SENTENÇA – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO

Vistos.

XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 147, “caput”, do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06 .

A denúncia foi recebida (fls. 18).

O acusado foi devidamente citado (fls. 19/20). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 22/30).

Na fase de instrução foram ouvidas: a vítima E. F. S. (fls. 55) e duas testemunhas arroladas pela acusação: Patrícia (fls. 56) e Tamires (fls. 57).

O réu foi interrogado (fls. 58/59).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 62/63), o Ministério Público requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

A defesa, por seu turno (fls. 66/67) pugnou pela absolvição do acusado, reiterando o pedido do Ministério Público.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido condenatório é improcedente.

Consta da denúncia que o acusado ameaçou sua ex-namorada E. F. S., por palavras, de lhe causar mal injusto e grave.

Autoria é duvidosa.

Em juízo (fls. 58/59) o acusado negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que nunca ameaçou ninguém.

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

A vítima E. F. S. (fls. 55) declarou que a irmã do acusado lhe telefonou para avisar que o acusado estava escrevendo uma carta dizendo que iria matá-la. Por essa razão registrou o boletim de ocorrência. Assegurou, entretanto, que o acusado nunca lhe ameaçou.

Patrícia (fls. 56) disse que o acusado é ex-namorado da vítima que é sua irmã. Nunca presenciou o acusado ameaçando a vítima.

Por fim, Tamires (fls. 57) irmã do acusado afirmou que houve apenas discussão e não ameaça.

A prova é insuficiente.

Não há certeza de que o réu efetivamente ameaçou sua ex-namorada E. F. S., por palavras, de lhe causar mal injusto e grave.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminatórias o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

“TJRS – Aplicação do princípio “in dubio pro reo”. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, “a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida a respeito da materialidade e autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido para absolver o réu XXX, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 147, “caput”, do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

P. R. I. C.

Oportunamente, arquivem-se.

Limeira, 20 de janeiro de 2012.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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