DOAÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA DO FÓRUM DE LIMEIRA

O Juiz Titular da 2. Vara Criminal de Limeira, Doutor Luiz Augusto Barrichello Neto, fez doação de vários livros para a Biblioteca do Poder Judiciário da Comarca de Limeira. As obras são diversas e dentre elas pode ser destacada uma coleção da Revista dos Juizados Especiais. A Biblioteca pode ser usada para consulta pelos Juízes, funcionários e estagiários do Poder Judiciário. Qualquer interessado pode fazer a doação de livros jurídicos para a biblioteca, bastando entrar em contato com a administração geral do Fórum.

Tribunal de Justiça atende pleito de Juízes de Limeira e abre concurso para provimento de Vara específica dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido formulado pelo Juiz Titular da Segunda Vara Criminal e então Diretor do Juizado, além dos demais Juízes e deliberou instalar Vara específica dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Limeira.
Atualmente, todos os Juizes Titulares são responsáveis por feitos dos Juizados.
Com a vinda do novo Magistrado e instalação da nova Vara haverá sensível melhora na prestação jurisdicional, especialmente na rapidez dos julgamentos pois haverá um Juiz especialmente designado para aqueles feitos e os demais Juizes ficarão liberados para melhor atuação nas suas Varas de origem (4 Cíveis, 3 Criminais e 1 Vara da Fazenda Pública).
Ficam consignados os agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Celso Limongi, dignissimo Presidente do Tribunal e ao Excelentíssimo Desembragador Mohamed Amaro pelo pronto e justo auxílio ao jurisdicionados de Limeira

PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 13-09-2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

                                                            

INSTRUÇÃO

13:15 horas – Proc. n° 320.01.2010.014817-0/000000-000 (Ctrl: 778/2010)

 Artigo: 16, § Único, IV, da Lei 10.826/03

Réu – RONALDO DE SOUZA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – FABIANA SIMONETI e Dr. RAFAEL GOMES DOS SANTOS (Def. const. int.

Testemunha de Acusação – LUIZ CARLOS NASCIMENTO (PC – req.)

Testemunha de Acusação – JORGE APARECIDO FRANCO DE MORAIS (PC – req.)

Testemunha de Defesa: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (mand. exp.)

Testemunha de Defesa: DANILO ALVARINHO (mand. exp.)

Testemunha de Defesa: ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA (mand. exp.)

__________________________________________________________________

INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.014297-2/000000-000 (Ctrl: 736/2010)

Artigo 217-A, do Código Penal

Réu – JUVENIS GONÇALVES DIAS (req. PII de Sorocaba)

Advogado: DRA. SARA POMPEI (Def. dat. – mand. exp.)

Testemunha de Acusação – MATHEUS FRANCISCO LEITE PEREIRA (PM – req.)

Testemunha de Acusação – EVANDRO LUIS PIZANI (PM – req.)

Testemunha de Acusação – JOEL DONIZETE DE SOUZA (ñ int. pessoalmente)

Testemunha de Acusação – ROSIMEIRE PEREIRA (ñ int. pessoalmente)

__________________________________________________________________

INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.004969-2/000000-000 (Ctrl: 252/2010)

Artigo: 157, § 2º, II, do C.P.

Réu – GEDILSON RODRIGUES FERREIRA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – NELISE OURO DE CARVALHO (Def. dat. Gedilson –int.)

Réu: NIVALDO JOSÉ ALVES (citado por edital – desmembrado fls. 90)

Advogado:

Vítima – AIRTON ADRIANO DA SILVA (int.)

Vítima – DIOGO SEBASTIÃO FERREIRA (PM  – req.)

Testemunha de Acusação – FELICIO PELLUCI JUNIOR (PM – req.)

Testemunha de Acusação – SÉRGIO ZAMBÃO FRANCA (PM – req.)

__________________________________________________________________

OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

SENTENÇA PROFERIDA – CONDENAÇÃO – POSSE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

COMARCA DE LIMEIRA – ENTRÂNCIA FINAL

2ª. VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIA DE PRESIDIOS E POLÍCIA

Rua Boa Morte, 661  Centro  CEP 13480-181  Tel.:(19) 344250.00 limeira2cr@tj.sp.gov.br


Vistos.

XXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03.

Houve prisão em flagrante em 26 de janeiro de 2010 (fls. 02/13). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 30/31).

A denúncia foi recebida (fls. 34), o réu foi regularmente citado (fls. 40) e interrogado (fls. 79/80). A defesa preliminar foi juntada às fls. 45/59, bem como o laudo pericial da arma de fogo (fls. 67/69).

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas em comum pela acusação (fls. 74 e 75) e três testemunhas arroladas pela defesa (fls. 76, 77 e 78).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a improcedência da ação penal, absolvendo-se o acusado nos termos da inicial acusatória (fls. 92/94).

A Defesa (Dr. F. de C. B. N.) pugnou pela improcedência da presente ação penal, bem como a absolvição do acusado com fulcro no art. 386, inciso V, VI ou VII, do Código de Processo Penal, como medida de Direito e Justiça (fls. 96/102).

É o relatório.

DECIDO.

A ação penal é obviamente procedente.

Continuar lendo

JUSTIÇA DE LIMEIRA ENDURECE REGRAS RELACIONADAS AO COMPARECIMENTO DE MENOR EM EVENTOS

Por Nani Camargo e Murilo Biagioli, para o Jornal de Limeira

Vara da Infância e da Juventude de Limeira endureceu as regras impostas aos organizadores de eventos na cidade quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A juíza responsável pela área, Daniela Mie Murata Barrichello, baixou essa semana uma nova portaria – 01/2010 – para disciplinar a participação desse público em festas, boates, shows e eventos esportivos em Limeira. O objetivo das medidas é resguardar a integridade física e moral da criança e do adolescente.

Continuar lendo

OAB LIMEIRA PEDE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS AO TJSP

OAB Limeira pede suspensão dos prazos processuais ao T J

Por Bruna Lencioni, da Gazeta de Limeira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira enviou ofício informando a necessidade da suspensão dos prazos processuais na Comarca local em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário.

O documento foi endereçado ao diretor do Fórum, Mário Sérgio Menezes, que se comprometeu a formalizar o pleito ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Antonio Carlos Viana Santos.

De acordo com o presidente da OAB local, Ozéias Queiroz, advogados estão temerosos com a situação, porque o TJ não suspendeu os prazos legalmente. Alguns juízes estão suspendendo os prazos por conta própria, mas Queiroz afirmou que não tem conhecimento da legalidade da medida, que normalmente é oficializada com provimento baixado pela presidência do TJ. “Fica a pergunta sobre a suspensão formal. Os advogados de Limeira estão preocupados porque têm medo de perder os prazos, ou mesmo que o TJ não reconheça a suspensão dos prazos promovida independentemente nas comarcas. O Fórum não está funcionando e os advogados estão procurando as comarcas de Cordeirópolis e Cosmópolis, que estão funcionando, para protocolar seus recursos. Como o sistema do TJ é integrado, isso é possível”, explicou o presidente.

A OAB informou que o diretor do Fórum também entende que a competência para tornar pública a suspensão dos prazos é do TJ, pois há necessidade de publicação em caderno específico (o acesso é exclusivo do TJ) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Diante disso, Menezes informou que irá remeter o ofício ao presidente do TJ para ratificar o pedido.

(publicado originalmente na Gazeta de Limeira de 17/06/2010 – republicado com autorização)

EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA – 66a ZONA ELEITORAL

EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA

O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, Juiz da 66ª Zona Eleitoral Comarca de Limeira, São Paulo, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, etc.,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em obediência ao disposto no Ofício Circular nº 013/2010 CRE/SP, da Egrégia Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, designou o dia 10 de março de 2010, a partir das 10 horas, no Cartório da 66ª Zona Eleitoral, sito à Rua Treze de Maio, 85 – Centro, para o início dos trabalhos de Correição Geral Ordinária. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e afixado no local de costume na forma e para todos os efeitos da lei. Limeira, em 26 de fevereiro de 2010. Eu __________ Lady Ane de Paula Santos, Analista Judiciário, Chefe de Cartório, subscrevo.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
JUIZ ELEITORAL

66 a ZONA ELEITORAL – EDITAL – ALISTAMENTO – TRANSFERÊNCIA – REVISÃO – SEGUNDA-VIA

EDITAL

O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, Juiz da 66ª Zona Eleitoral da Comarca de Limeira, São Paulo, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, etc.,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em conformidade com a legislação vigente, as pessoas constantes da relação anexa, que fica fazendo parte integrante do presente edital, requereram o ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA nesta Zona Eleitoral. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, na forma e para todos os efeitos da Lei, que será afixado no local de costume. Limeira, em 01 de fevereiro de 2010. Eu __________ Lady Ane de Paula Santos, Chefe de Cartório Eleitoral, subscrevo.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ ELEITORAL

ANEXO RELAÇÃO A QUE SE REFERE O EDITAL SUPRA DO PERÍODO DE 016/01/2010 A 31/01/2010.

PORTARIA 1/2010 – 66a ZONA ELEITORAL – LIMEIRA

PORTARIA Nº 001/2010

O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO,  Juiz da 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Limeira, São Paulo, no uso de suas atribuições na forma da Lei,

CONSIDERANDO a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição para as operações de alistamento e transferência (art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03 );

CONSIDERANDO a necessidade de coibir-se as eventuais  ocorrências de fraude  e ilícitos em  operações de cadastro de eleitores

RESOLVE:

1)    Nas operações de transferência e alistamento eleitoral, será  exigida a apresentação de documento comprobatório do domicílio do eleitor;

2)    Cópia simples  deverá ser arquivada nos assentamentos do Cartório Eleitoral até segunda ordem;

3)    Esta portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se, mediante afixação em cartório.

Cumpra-se.

Limeira, 06 de janeiro de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO  NETO

JUIZ ELEITORAL

EDITAL DE ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA – 66a ZONA ELEITORAL – LIMEIRA

EDITAL


O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO,  Juiz da 66ª Zona Eleitoral da Comarca de Limeira, São Paulo, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, etc.,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em conformidade com a legislação vigente, as pessoas constantes da relação anexa, que fica fazendo parte integrante do presente edital, requereram o ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA,  REVISÃO E SEGUNDA VIA nesta Zona Eleitoral. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, na forma e para todos os efeitos da Lei, que será afixado no local de costume. Limeira, em 04 de janeiro de 2010. Eu __________ Lady Ane de Paula Santos, Chefe de Cartório Eleitoral, subscrevo.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ ELEITORAL