Sentença – Furto – Condenação – Autos 849-07

Vistos.

JOSIAS DE SOUZA PEREIRA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 1º, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal.

Relatório final foi apresentado pelo Delegado Paulo Cezar Junqueira Hadich (fls. 31).

A denúncia foi recebida (fls. 34).

O réu devidamente citado (fls. 36) e interrogado (fls. 41 e 63).

A defesa prévia foi apresentada às fls. 42/43.

Foram ouvidas a vítima (fls. 48), duas testemunhas arroladas pela acusação. (fls. 49 e 59) e três pela defesa (fls. 60/62).

Em alegações finais (fls. 66/67), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do réu como incurso no art. 155, §1º, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal.

A Defesa (Dra. Sílvia Correia dos Santos), na mesma fase, pugnou pela total improcedência da ação penal, com a absolvição do acusado, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal (fls. 69/78).

Recebi os autos em 13 de outubro de 2009

É o relatório.

DECIDO.

A ação penal é procedente.

Segundo consta da denúncia, o acusado, por várias vezes, subtraiu, para si, durante o repouso noturno, diversas roupas íntimas, pertencentes às vítimas Aneide e Adriana.

A materialidade do crime restou bem comprovada pelo boletim de ocorrência (fls.03), auto de reconhecimento de objeto (fls. 04), auto de entrega (fls. 05) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

O acusado, em juízo (fls. 41), negou os fatos. Alegou que trabalha no período noturno e não tem tempo para tais condutas. Afirmou que não conhece as vítimas e desconhece o motivo pelo qual está sendo acusado. Contou que foi à Delegacia e foi forçado a assinar alguns papéis, visto que sofreu ameaças. Alegou que foi obrigado a assumir o crime. Explicou que sua casa não faz divisa com a casa da vítima.

Na fase policial (fls. 26/27), todavia, o acusado confessou os fatos. Afirmou que furtava peças íntimas da vítima, visto que era vizinho desta e não precisava pular o muro, o qual era de 1,5 metros, bastando, apenas, esticar o braço.

A confissão do réu é prova significativa, ainda mais porque corroborada pelo restante das provas colhidas.

A vítima Aneide (fls. 48) afirmou que suas roupas íntimas sumiam no período noturno. Declarou que foram furtadas cerca de cento e oitenta calcinhas, visto que foram vários furtos. Contou que reconheceu duas peças.

O investigador de polícia Sérgio Júnior D. de Freitas (fls. 49), declarou que a vítima o procurou na delegacia com a reclamação de que peças íntimas desapareciam de seu varal durante o período noturno. Contou que, em um dos furtos, o acusado esqueceu sua chave no interior da residência da vítima. Ao voltar para buscá-la, a vítima suspeitou do réu, visto que não havia motivos para que aquela chave estivesse em sua residência . Explicou que a vítima foi à Delegacia, falou sobre o ocorrido e informou o local da residência do suspeito. Foi ao local indicado pela vítima e intimou o acusado para que se apresentasse na Delegacia. Disse que ao conversar com o réu no estabelecimento policial, ele confessou os furtos. Presenciaram a confissão, o delegado e o escrivão. Assegurou que na casa do acusado nenhum objeto de furto foi encontrado.

A investigadora de polícia Lucimeire Labaci (fls. 59), afirmou que na época ocorreram vários furtos em várias residências. Explicou que o acusado esqueceu sua chave em uma das casas e, ao voltar para buscá-la, a vítima suspeitou que aquele seria o agente do crime. No dia seguinte, o acusado, arrependido, indicou as casas de onde teria subtraído as peças íntimas. Contou que de algumas casas as lingeries foram furtadas do interior da residência e, em outras, do varal. Encontrou parte dos bens furtados no posto do “Tigrinho”

Nem se alegue que os depoimentos dos policiais não têm o necessário valor probante, eis que são funcionários incumbidos da segurança pública, interessados apenas no bem estar social, não havendo qualquer motivo que leve a crer que seus respectivos depoimentos prestam-se a incriminar falsamente alguém.

Raquel (fls. 60), esposa do réu, confirmou que ouviu comentários a respeito dos fatos, todavia acredita que seu marido jamais praticaria o delito. Afirmou que nunca viu, em sua casa, os bens furtados. Nada mais sabe a respeito do episódio.

Rejane (fls. 61), cunhada do acusado, nada soube declarar em relação aos fatos. Somente ouviu comentários. Desconhece algo que desabone o acusado.

Bismarck (fls. 62) disse que trabalhou com o acusado. Tem conhecimento dos fatos pelo que foi transmitido na televisão. Narrou que o réu tem comportamento exemplar, sendo excelente funcionário.

A prova colhida é incriminatória, ainda mais quando analisadas o que foi produzido na fase judicial em conjunto como o que fora documentado na fase de inquérito.

As provas são robustas e incriminatórias.

Impossível, dessa forma, a absolvição do acusado.

Importante também, ressaltar que a causa de aumento de pena disposta no §1°, do art. 155, do Código Penal, foi devidamente comprovada conforme prova colhida.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

No mais, acolho os argumentos do Ministério Público.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal, eis que não possui outros envolvimentos na esfera criminal.

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, a pena haverá um aumento de 1/3 em razão da realização do crime em período noturno.

Ainda na terceira fase, aumento a pena de mais um quinto em razão do crime continuado.

A pena definitiva será de 1 ano, 7 meses e 6 dias de reclusão e 15 dias-multa.

O regime de cumprimento da pena é o inicial aberto, com condições diversas, inclusive a prestação de serviços à comunidade.

Presentes os requisitos legais, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços a comunidade por igual período, por 8 horas semanais, em local a ser indicado pela Central de Penas Alternativas de Limeira, isso de acordo com o art. 46, § 1º, do Código Penal e mais um salário mínimo (prestação pecuniária).

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, afasto as teses da defesa e julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu JOSIAS DE SOUZA PEREIRA, já qualificado nos autos, às penas de um   ano, sete meses  e seis de reclusão, além de 15 dias-multa, por infração ao art. 155, § 1º, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme especificado acima.

Poderá recorrer em liberdade.

O acusado será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPs, nos termos da Lei.

Autorizo expedição de certidão de honorários.

Desnecessária a transcrição da mídia digital por força de Lei Federal.

P. R. I. C.

Limeira, 16 de outubro de 2009.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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