Sentença – 127-/07 – Embriaguez na direção de veículo – condenação

Vistos.

EDMILSON DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 13).

A denúncia foi recebida (fls. 41).

O réu foi pessoalmente citado (fls. 53) e não compareceu em seu interrogatório, sendo decretada sua revelia (fls. 57).

A defesa preliminar foi apresentada (fls. 64/65).

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 84 e 87/88).

Em alegações finais (fls. 93/95), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia.

A Defesa (Dr. Fabiano D’Andréa), por sua vez (fls. 97/98), pugnou pela absolvição do acusado. Alternativamente, requereu a suspensão condicional da pena.

Aceitei em 13 de outubro p. p., após gozo de férias regulamentares.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A ação penal é procedente.

Consta da denúncia que o acusado conduziu veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool etílico, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

A materialidade do crime de direção sob a influência de álcool restou bem comprovada pelas provas orais e pelo exame de dosagem alcoólica (fls. 07), atestando a embriaguez do réu.

A autoria é induvidosa.

Em juízo (fls. 57), o réu devidamente citado, não compareceu em seu interrogatório, sendo decretada sua revelia.

Na fase policial (fls. 09), o acusado confessou os fatos. Informou que no dia do ocorrido, ingeriu várias cervejas e dirigiu-se até a Praça Luciano Esteves, onde estacionou seu veículo e chamou uma garota de programa para conversar. Neste momento, foi abordado pela polícia.

Os policiais militares Ricardo Alté Scagion e Vanderley do Rosário (fls. 84 e 87/88) não se recordaram dos fatos em razão do lapso temporal transcorrido.

Na fase administrativa (fls. 04), os policiais informaram que no dia dos 7fatos, avistaram o réu dirigindo na contramão de direção. Assim, o abordaram e verificaram que o mesmo exalava forte odor de bebida alcoólica.

Patente o perigo de dano, visto que o acusado dirigia seu veículo, em via pública, sob a influência de álcool e de forma irregular, pela contramão, colocando em risco os demais,

Impossível, assim, a absolvição.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, fixo a pena base do réu no mínimo legal.

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, não reconheço causas de aumento ou diminuição.

A pena será de 6 meses de detenção, além de 10 dias-multa.

Em razão da natureza do delito, o regime inicial para cumprimento da pena será o aberto (prisão domiciliar), com condições diversas, dentre elas a prestação de serviços à comunidade.

Presentes os requisitos legais, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período, em local indicado pela Central de Penas Alternativas.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar EDMILSON DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 meses de detenção, além de 10 dias-multa, estes fixados no mínimo legal, por infração ao art. 306 da Lei 9.503/97.

A pena privativa de liberdade será substituída por prestação de serviços à comunidade, conforme já salientado.

Condeno o acusado, ainda, à suspensão de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo da pena.

O réu poderá recorrer em liberdade.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

Também será condenado ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

P. R. I. C.

Limeira, 16 de outubro de 2009.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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