Sentença Proferida – Autos 585/05 – Apropriação Indébita – Condenação

Vistos.

LUIS APARECIDO BILATO, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 168, § 1°, III, c.c. o art. 69, ambos do Código Penal.

O Inquérito foi instaurado por Portaria. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Coligni Luciano Gomes (fls. 39/40).

A denúncia foi recebida (fls. 43), o réu foi regularmente citado e interrogado (fls. 104). A defesa prévia foi apresentada (fls. 82/84).

Foram ouvidas uma testemunha do juízo (fls.100), a vítima (fls.101), duas testemunhas em comum (fls. 102 e 103).

Em alegações finais (fls. 107/108), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado nos termos da inicial acusatória.

A Defesa do réu (Dr. Eduardo Vieira Rosendo), por sua vez (fls. 114/116), pugnou por sua absolvição, pela falta de provas.

Vieram conclusos e aceitei os autos em 13 de outubro, após gozo de férias/licença prêmio.

É o relatório.

DECIDO.

O pedido condenatório é procedente.

Segundo consta da denúncia, o acusado apropriou-se de 02 rodas completas do veículo VW/fusca, cada uma avaliada em R$50,00 e uma bateria de Fusca, avaliada no valor de R$45,00, bens estes pertencentes à vítima Natália.

Consta, ainda, que a réu apropriou-se de 01 estepe do veículo VW/fusca, avaliado em R$50,00, bem este pertencente à vítima Luiz Antônio.

A materialidade é inconteste, restando bem comprovada de acordo com boletim de ocorrência de fls. 03/04, auto de avaliação (fls. 37) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Ao ser interrogado em Juízo (fls. 104), o acusado negou os fatos. Confirmou que Natália, sua ex-professora deixou o carro para ele arrumar. Deu procedência no veículo. Após uma semana, apareceu “Decinho” e Luiz Antonio, e este perguntou quanto cobraria para levantar a frente da suspensão do carro. Luiz pagou R$ 50,00 antecipadamente. Alegou que não tinha condições de realizar o serviço em razão do estado do veículo. Narrou a Decinho o que havia ocorrido e pediu para avisar Luiz. Foi até o borracheiro, ocasião em que furou o pneu, e Dirceu, o borracheiro, reconheceu o carro. O mesmo lhe disse que o dono desse veiculo devia dinheiro a ele. No dia seguinte, Luiz, bastante alterado, voltou à oficina e perguntou se o carro estava pronto. Assim, contou-o o que havia ocorrido, momento em que a vítima discutiu com ele. Luiz viu outro fusca, de propriedade da vítima Natália, no local e tirou a baterias e as rodas.

A negativa do acusado restou infirmada pelas demais provas colhidas.

A vítima Luís (fls. 101) narrou que deixou seu fusca na oficina do réu para revisão de suspensão. Passou um tempo, soube que o acusado estava andando com seu carro, sendo que não focava pronto. Pegou o veículo e notou que faltava o estepe. Acionou a guarda municipal. O mesmo alegou que o estepe estava no borracheiro, que era seu amigo. Localizou o pneu no referido local, sendo que não teve prejuízo. Soube que o réu teria deixado o pneu como garantia.

Elizabete (fls. 100) informou que é filha da vítima Natália. Contou que o réu era ex-aluno de Natália. Informou que o carro parou na rua e o acusado foi a primeira pessoa que apareceu. O mesmo se propôs a fazer a “reforma” no fusca. Declarou que sua mãe passava no local para verificar a situação do carro, mas o réu não mostrava o veículo e dizia que estava arrumando. Confirmou a ausência de macaco, estepe, jogo de rodas e 04 pneus. Acionou a polícia. Suportou prejuízo em torno de R$ 460,00.

Edson (fls. 102) lembrou-se que o réu tentou vender pneus do fusca. Não soube dizer se os bens foram recuperados. Narrou que não se recorda de detalhes, em razão do tempo decorrido.

Dirceu (fls. 103) narrou que o réu apareceu em sua borracharia com um fusca, de seu cliente Luis Antônio. Ele ofereceu o pneu do carro, vez que precisava de dinheiro para abastecer o carro. Não aceitou o negócio. O acusado deixou o pneu para consertar, pois estava furado. Posteriormente, a vítima, juntamente com a guarda municipal, foi até o local e indagou a respeito do pneu. Afirmou que entregou o pneu ao próprio Luis.

Bem comprovada a responsabilidade do réu pelos fatos narrados na denúncia. A prova é segura, robusta e incriminatória. Assim, impossível, acolher as teses da douta e ilustre defesa.

Caracterizada a causa de aumento do inciso III do § 1o, do já mencionado artigo, tendo em vista que se apropriou dos bens em razão de seu emprego.

O dolo é patente. Acrescente-se que até a presente data o réu não ressarciu a vítima.

Observo que não há nenhum indício de inimputabilidade ou semi-imputabilidade.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, fixo a pena 1/6 acima do mínimo legal, eis que o réu possui antecedentes e outros envolvimentos na esfera criminal e demonstra personalidade voltada para práticas criminosas, encontrando-se, inclusive, preso por outro feito

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, haverá aumento de 1/3 em razão de o acusado valer-se de seu emprego para perpetrar o delito.

Ainda na terceira fase, aumento a pena de mais um sexto em razão de crime continuado.

A pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, tudo nos termos do art. 59, III, c.c.art. 33, § 2°, “b”, ambos do Código Penal, em razão da pena imposta, seus antecedentes, além de outros envolvimentos na esfera penal. Impossível a substituição por pena alternativa em razão de ausência de mérito.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o acusado LUIS APARECIDO BILATO, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão e 16 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 168, § 1°, III, c.c. art. 69, ambos do Código Penal.

A pena privativa será cumprida em regime inicial semi-aberto, como já fundamentado.

Poderá recorrer em liberdade.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

P. R. I. C.

Limeira, 20 de outubro de 2009.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz  de Direito

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