Sentença Proferida – Furto Qualificado – Condenação – Autos 895-03

Vistos.

JEAN…, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.

A denúncia foi recebida (fls. 48). O réu, devidamente citado (fls. 158 vº) não compareceu em seu interrogatório, sendo decretada sua revelia (fls.186). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 176/179). Foram ouvidas a vítima (fls. 103 e 187) e duas testemunhas em comum (fls. 104, 108, 188 e 189).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, condenando-se o réu nos termos da denúncia (fls.192/196).

A Defesa (Dra. Tathiana Regina da Silva), por sua vez (fls. 198/201), pugnou pela improcedência da presente ação, com a consequente absolvição do acusado por falta de provas. Alternativamente, requereu a desclassificação para o art. 155, caput, do Código Penal.

Aceitei em 13 de outubro, após gozo de férias/licença-prêmio

É o relatório.

DECIDO.

A ação penal é procedente.

A materialidade do crime restou bem comprovada pelo auto de exibição e apreensão (fls. 09/10), pelo auto de reconhecimento de objeto (fls. 24), auto de avaliação direta (fls. 26), laudo pericial (fls.29/30) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

O acusado, devidamente citado (fls. 158 vº), não compareceu em seu interrogatório, sendo decretada sua revelia (fls. 186).

A vítima José Carlos (fls. 103 e 187) disse que sua sobrinha o chamou para comparecer na residência dela. No momento em que se dirigia até o local, sua casa foi furtada. Declarou que todos os objetos foram recuperados.

Maria José (fls. 108 e 188) informou ser mãe de Susilaine. Esta última ligou para a vítima e disse que queria conversar. José Carlos, assim, dirigiu-se até a residência de Suzilaine. Durante a ausência da vítima, o acusado, juntamente com Márcio, furtou os objetos mencionados na denúncia. Asseverou que sua filha (Suzilaine) tinha conhecimento dos fatos e que fazia uso de entorpecente. Acrescentou que os objetos foram recuperados. Contou que o vídeo foi encontrado na casa da namorada do réu, enquanto o rádio estava com o pai do mesmo e a TV no bairro Boa Vista. Disse que o acusado confessou o delito e que Susilaine indicou o lugar para que ele praticasse a subtração.

O Investigador de Polícia Everaldo Sampaio Araujo (fls. 104 e 189) disse que foi acionado pela irmã da vítima, de nome Maria José, que lhe informou que sua filha Susilaine havia montado um “esquema para que o réu furtasse a residência de José Carlos”. Afirmou que Susilaine era viciada em entorpecente. Declarou que o rádio subtraído foi localizado em poder do pai do acusado, enquanto o vídeo estava com a namorada do mesmo.

Susileine de Souza, na fase policial (fls. 14/15), confirmou que o acusado, juntamente com Márcio, furtou a casa da vítima, que é seu tio.

Impossível, dessa forma, a absolvição do réu, pois as provas dos autos são robustas e incriminatórias.

Estou convencido de que o réu praticou o furto narrado nestes autos.

Ressalto, ainda, que as qualificadoras de concurso de pessoas e rompimento de obstáculo restaram devidamente comprovadas pelo laudo pericial de fls. 29/30 e prova oral colhida.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, pois ostenta outros envolvimentos criminais, inclusive condenações. O aumento será de 1/5.

Na segunda fase, reconheço sua reincidência e aumento a pena de mais 1/6.

Na terceira fase, não há causas de aumento ou diminuição.

A pena definitiva será de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime inicial é o semi-aberto, pois seu mérito não autoriza qualquer substituição.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu JEAN…, já qualificado nos autos, às penas de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.

O regime inicial será o semi-aberto.

Poderá recorrer em liberdade.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

O acusado será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPs, nos termos da Lei.

P. R. I. C.

Limeira, 23 de outubro de 2009.

 

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

                      Juiz de Direito

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