Sentença Proferida – Furto Qualificado – Condenação – Semi-aberto – Autos 491-08

Vistos.

MIRELA… e IVETE …, já qualificadas nos autos, foram denunciadas[1] como incursas no crime tipificado no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/14). Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 41/43).

A denúncia foi recebida (fls. 45).

As rés foram citadas e interrogadas: Ivete (fls. 58/59) e Mirela (fls. 60/61). A Defesa Prévia da acusada Mirela foi apresentada (fls. 83/85). Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 112) e duas testemunhas em comum (fls. 113 e 114).

Em alegações finais (fls. 122/123), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação das acusadas nos termos da inicial acusatória.

A Defesa da ré Mirela (Dr. Roberval Mazotti), por sua vez (fls. 128/131), pugnou pela absolvição do acusado, por falta de provas. Alternativamente, postulou pela desclassificação para a forma tentada.

A Defesa da acusada Ivete (Dr. Mário Mendes Júnior) pugnou pela improcedência da ação penal, com a absolvição da ré, vez que nada ficou comprovado ter sido a ré culpada pelo fato em julgamento (fls. 134/136).

É o relatório.

DECIDO.

A ação penal é procedente.

Consta da denúncia que as acusadas, agindo em concurso, com unidade de desígnios, subtraíram, para si, coisas alheias móveis, a saber, um rádio AM/FM TV, marca Livstar e um glicosimetro, marca one touch, pertencentes às vítimas.

A materialidade do crime restou bem comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 30/31), auto de exibição e apreensão (fls. 32), auto de avaliação (fls. 33), auto de entrega (fls. 34/35) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

O auto de prisão em flagrante (fls. 02/14) já oferta a certeza visual do delito.

Quando interrogada em Juízo (fls. 58/59), a ré Ivete confessou os fatos narrados na denúncia. Contou que furtou os bens para fins de comercialização. Esclareceu que com o dinheiro, compraria passagens para voltar a São José do Rio Preto. Narrou que esta muito arrependida. Os objetos foram restituídos a vítima.

A acusada Mirela (fls. 60/61) também confessou os fatos. Alegou que subtraiu os bens para vendê-los. Declarou que com o dinheiro compraria passagens para voltar a São José do Rio Preto. Esclareceu que devolveu os objetos para a vítima. Contou que está arrependida.

As confissões das rés são provas significativas, ainda mais quando corroboradas pelo restante das provas colhidas.

A vítima Clarice (fls. 112) não presenciou os fatos. Esclareceu foi informada pela Rita a respeito dos fatos. Contou que as acusadas passaram noite na casa de convivência e furtaram o rádio, bem como o glicosimetro. As rés empreenderam fuga. Acionou a guarda municipal e informou a respeito do ocorrido. Reconheceu os bens subtraídos. Confirmou que os objetos foram recuperados.

Renato Vanderlei Hansen (fls. 113) foi informado a respeito do furto. Em patrulhamento pela rodoviária, encontrou as rés. Ato contínuo efetuou abordagem e localizou, na bolsa, os bens subtraídos.

O guarda municipal Edvaldo Antonio Paulossi (fls. 114) recebeu informações da ocorrência de furto. Em patrulhamento pela rodoviária localizou as acusadas. Abordou-as e encontrou em seus pertences os bens subtraídos. A vitima reconheceu os produtos, bem como as rés.

Suas falas em juízo estão de acordo com o que foi produzido na fase policial.

Nem se alegue que os depoimentos das testemunhas não merecem créditos, eis que interessadas apenas no bem estar social e trabalhando exclusivamente para atender aos interesses da comunidade.

Ora, em sede de crimes patrimoniais, as palavras das vítimas e de testemunhas alcançam ainda maior credibilidade, eis que não se pretende acusar injustamente qualquer pessoa, mas sim aquela que realmente participou da empreitada criminosa.

Reafirmo que as rés foram presas em flagrante e existe a certeza visual do delito.

Saliento que os guardas municipais abordaram as acusadas e encontraram a res furtiva em seus pertences.

As exculpatórias das rés, de que subtraíram os bens a fim de vendê-los para comprar passagem rodoviária, não convence.

Impossível, dessa forma, a absolvição das rés, pois as provas dos autos são seguras, robustas e incriminatórias.

Importante, também, ressaltar que a qualificadora de concurso de pessoas restou comprovada, conforme prova oral colhida.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

No mais, acolho os argumentos do Ministério Público.

As rés serão condenadas por furto qualificado, pois estou convencido de suas participações no crime.

DAS SANÇÕES

Da ré Ivete

Atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base 1/6 acima do mínimo legal, eis que a acusada possui outros envolvimentos na esfera criminal.

Na segunda fase, reconheço a confissão e a compenso com a reincidência, mantendo a pena no patamar anterior.

Na terceira fase, não reconheço causa especial de aumento ou diminuição.

A pena definitiva é 2 anos,  4 meses de reclusão, além de  11 dias-multa, estes no mínimo legal.

Da acusada Mirela

Atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, eis que a acusada possui envolvimentos criminais, inclusive condenação. Aumento de 1/6.

Na segunda fase, reconheço a confissão e a compenso com a reincidência, mantendo a pena no patamar anterior.

Na terceira fase, não reconheço causa especial de aumento ou diminuição.

A pena definitiva é 2 anos,  4 meses de reclusão, além de  11 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena é o inicial semi-aberto em razão de antecedentes e reincidência.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, afasto as teses da douta defesa e julgo procedente a presente ação penal para:

a) condenar a ré MIRELA…, já qualificada nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa, com o unitário no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal;

b) condenar a ré IVETE…, já qualificada nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa, com o unitário no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.

O regime inicial das acusadas será o semi-aberto.

Poderão recorrer  em liberdade.

As acusadas serão condenadas ao pagamento de 100 UFESPs, cada uma, nos termos da Lei.

Expeça-se de certidão de honorários dos atos praticados.

P. R. I. C.

Limeira, 30  de novembro de 2009.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias, Promotor de Justiça.

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