Sentença Proferida – Furto – Condenação – Autos 493/08

Vistos.

ANTONIO…, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, §4º, III, c.c. o art. 14, II, ambos do Código de Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/09). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 42/43).

A denúncia foi recebida (fls. 45), o réu foi devidamente citado (fls.66 v) e interrogado (fls. 90/91). A defesa preliminar foi apresentada a fls. 59/60. Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 82) e duas testemunhas em comum (fls. 80/81).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia (fls. 104/109).

A Defesa (Dr. Célio Simermam), na mesma fase, pugnou pela absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado tentou subtrair, para si, com emprego de chave falsa, o veículo GM Corsa, placas DGC 8556, Limeira/SP.

A materialidade do furto é incontroversa, restando bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls.29), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 31/33), auto de avaliação (fls. 40) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em Juízo (fls. 90/91), o acusado negou os fatos. Alegou que estava em uma avenida, momento em que chegou um policial e o acusou de tentar furtar o veículo. Disse que estava com um colega e uma menina. Declarou que foi levado à Delegacia juntamente com mais dois rapazes, os quais se encontravam perto do local. Afirmou que estava próximo ao veículo Corsa. Contou que não viu se alguém tentou roubar o carro. Esclareceu que já foi preso anteriormente. Explicou estar “assinando carteirinha” atualmente por um furto cometido no ano de 2004. Alegou que nada foi encontrado em sua posse.

A vítima (fls. 82) disse que estava dentro de um Bar e não presenciou os fatos. Afirmou ter ouvido um anúncio sobre o furto pelo sistema de som do estabelecimento. Ao chegar ao local dos fatos, somente lhe pediram para que fosse à Delegacia. Afirmou que nada estava danificado em seu automóvel, o qual funcionava normalmente. Explicou que ao sair do veículo, trancou-o. Disse que não conhecia o acusado.

Antônio do Nascimento (fls. 80), policial militar, afirmou ter recebido via COPOM a denúncia de um furto em andamento, com três suspeitos. Ao chegar ao local dos fatos deparou-se com três indivíduos, todavia somente um estava ao lado do veículo, que estava com a porta entreaberta. Contou que os três rapazes foram abordados. Explicou que alguém já havia entrado no interior do automóvel. Disse ter encontrado uma chave falsa próximo ao local. Afirmou que o acusado negou os fatos e alegou que somente passava por ali. Explicou que a mesma pessoa que ligou de forma anônima pela primeira vez, ligou novamente após a abordagem e afirmou que os indivíduos abordados eram os mesmos que tentavam furtar o veículo. Declarou que não conhecia o acusado, todavia, após o ocorrido, recebeu notícias de que o réu praticava esse tipo de crime. Explicou que a vítima estava no interior de um bar e não presenciou o episódio. Assegurou que o local em que se coloca a chave estava danificado.

Luciano Aparecido Costa de Melo (fls. 81), policial militar, disse que foi acionado via COPOM sobre alguns indivíduos que tentavam furtar um veículo Corsa. Contou que foi ao local dos fatos e avistou as referidas pessoas. Declarou que o carro já se encontrava aberto. Explicou que o acusado resistiu à abordagem. Não se recorda da alegação do réu quanto ao ocorrido. Esclareceu que a denúncia provavelmente foi feita por pessoas que estavam próximas ao local, visto que a vítima estava dentro de um bar e nada presenciou. Explicou que viu o acusado dispensar ao solo uma chave mixa. Declarou que no momento da abordagem, o acusado estava muito próximo do veículo. Disse que somente o réu tentou se evadir, os outros indivíduos, todavia, permaneceram onde estavam.

Nem se alegue que os depoimentos dos policiais militares não merecem crédito, eis que interessados apenas no bem estar social e trabalhando exclusivamente para atender aos interesses da comunidade.

Enfatizo que, no caso em tela, o acusado foi preso em flagrante, certeza visual do delito, logo após ter sido visto no interior do veículo.

Note-se, ademais, que o furto pretendido pelo réu somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que foi surpreendido por policiais militares que foram acionados por testemunhas que presenciaram a ação do réu.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

Impossível a absolvição do acusado, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

DAS SANÇÕES

Na aplicação da sanção, atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, eis que o acusado possui outros envolvimentos criminais. O aumento será de 1/6.

Na segunda fase, reconheço sua reincidência e aumento a pena de mais 1/6.

Na terceira fase, a pena será diminuída de metade em razão da tentativa.

A pena definitiva será de 1 ano, 4 meses e 10 dias, além de 6 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena é o inicial semi-aberto em razão de seus antecedentes e reincidência.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu ANTONIO…., já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 5 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 155, §4º, III, c.c. o art. 14, II, ambos do Código de Penal.

A pena privativa será cumprida inicialmente em regime semi-aberto.

Poderá recorrer em liberdade.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

P.R.I. C.

Limeira, 11 de dezembro de 2009.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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