SENTENÇA PROFERIDA – FURTO SIMPLES – CONDENAÇÃO – AUTOS 1035-08

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Vistos.

GERALDO L.  S., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/08).

Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 34).

A denúncia foi recebida (fls. 36/37), o réu foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 70/71).

A defesa preliminar foi apresentada (fls. 52/53).

Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 67) e duas testemunhas arroladas em comum pela acusação e pela defesa (fls. 68 e 69).

Em alegações finais (fls. 73/74), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do réu nos termos da denúncia.

A Defesa (Dr. Sérgio de Oliveira Silva Júnior)  não apresentou preliminares. No mérito, requereu a absolvição do acusado com fulcro no art. 386, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente requereu que seja afastada a qualificadora descrita na inicial (fls. 76/77).

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado, mediante escalada, subtraiu, para si, um mini forno elétrico e uma garrafa térmica, pertencente ao escritório de advocacia do Dr. O. R. G.

A materialidade furto é inconteste, restando bem demonstrada pelo auto de exibição e apreensão (fls. 25), auto de entrega (fls. 28) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Quando interrogado em Juízo (fls. 70/71), o acusado negou os fatos. Disse que não furtou os objetos, mas que os comprou pelo valor de R$10,00, de um desconhecido.

A vítima (fls. 67) disse que não presenciou os fatos. Estava em sua residência quando foi avisado, por telefone, pela Guarda Municipal, que seu escritório de advocacia teria sido furtado. Dirigiu-se até o escritório e verificou que a porta da cozinha estava aberta. Não houve arrombamento. Em seguida chegaram os Guardas conduzindo o réu  de posse do forninho e da garrafa térmica.

A testemunha de acusação Ari Adão Elias, disse haver recebido informações, via rádio, de que uma vizinha viu uma pessoa saindo do local com uma sacola. Em patrulhamento pelas proximidades, localizaram o réu portando uma sacola. Ao ser abordado verificaram que na sacola havia um forno elétrico e uma garrafa de café. A princípio,  o réu disse que havia achado a sacola. Posteriormente, confessou o furto.

A testemunha de acusação Daniel Marcos da Silva disse haver recebido informações, via rádio, de que havia ocorrido um furto na residência. No local nada foi localizado. Em patrulhamento pelas proximidades localizaram o réu, próximo à Rodoviária. Com ele foi localizado um forno elétrico e uma garrafa térmica, reconhecidas pela vítima como de sua propriedade. A princípio, o réu negou, mas, posteriormente, confessou o furto.

Nem se alegue que os depoimentos das testemunhas não têm o necessário valor probante, eis que são funcionários incumbidos da segurança pública, interessados apenas no bem estar social, não havendo qualquer motivo que leve a crer que seus respectivos depoimentos prestam-se a incriminar falsamente alguém.

Impossível, dessa forma, a absolvição do acusado, pois as provas dos autos são robustas e incriminatórias.

A qualificadora de escalada não restou demonstrada, de acordo com o laudo pericial de furto qualificado (fls. 39/42).

Saliento que os guardas abordaram o acusado e encontraram a “res” furtiva em seu poder.  Ainda, o crime é consumado, pois a res saiu da esfera de disponibilidade da vítima.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, em razão de o réu ostentar outros envolvimentos na esfera criminal, conforme apenso de F. A. e certidões. O aumento será de 1/6.

Na segunda fase não haverá alteração.

Na terceira fase , não vislumbro causa especial de aumento ou diminuição.

A pena definitiva será de 1 ano e 2 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena é o inicial aberto com condições diversas inclusive prestação de serviços à comunidade.

Presentes os requisitos legais, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade por igual período, por 8 horas semanais em local a ser indicado pela Central de Penas Alternativas, isso de acordo com o art. 46, § 1º, do Código Penal.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o réu GERALDO L.   S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 1 ano e 2 meses, além de 11 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 155, “caput”, do Código de Penal.

Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme especificado acima.

A pena privativa será cumprida inicialmente em regime aberto.

Poderá recorrer em liberdade.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

P. R. I. C.

Limeira, 19 de janeiro de 2010.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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