SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO – ABSOLVIÇÃO – AUTOS 1284-05

Vistos.

GENILDO …, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157,§ 2°, I, II e V, do Código Penal.

ANTÔNIO …, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157,§ 2°, I, II e V, c.c. art. 29, caput, ambos do Código Penal.

O processo foi instaurado por Portaria em 30 de maio de 2003. Relatório final foi apresentado pelo delegado Eder Muniz de Farias (fls. 119/122).

A denúncia foi recebida (fls. 132).

Os réus foram citados por edital (fls. 143/146).

O réu Genildo foi interrogado (fls. 163).

As defesas preliminares foram apresentadas: do acusado Genildo às fls. 166/167, enquanto de Antônio José Cabral às fls. 174.

O feito foi desmembrado com relação ao acusado Antônio José Cabral, conforme demonstrado às fls. 175.

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima (fls. 186/188), duas testemunhas de acusação (fls.196/197 e 230/231) e duas de defesa (fls. 269/270)

Em memoriais (fls. 275/278), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin), requereu a improcedência da ação penal, com a consequente absolvição do réu, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa (Dr. Anderson Natal Pio), na mesma fase, pugnou pela absolvição do acusado (fls. 283/285).

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é improcedente.

Consta na denúncia que Genivaldo Sano Silva, agindo em conjunto e idênticos outros propósitos juntamente com outra pessoa conhecida apenas pelo nome “João”, subtraíram para outrem, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade contra J. M. F. , um caminhão Mercedes Bens, cor branca, placas de Goiânia/GO e o semi-reboque, cor bege, placas HQG-2399-Goiânia/GO, avaliados em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), pertencentes a Goiás Forte Transportadora Ltda.

A materialidade é inconteste, restando bem comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 03/04) auto de avaliação indireta (fls. 116) e prova oral colhida.

A autoria, contudo, é duvidosa.

Quando interrogado em juízo (fls. 163), o acusado Genilson negou os fatos narrados na denúncia. Declarou que trabalhou como motorista para Antônio José Cabral aproximadamente um mês e meio.

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

Ângelo (fls. 196/197) disse que não presenciou os fatos. Declarou que trabalhava em uma empresa a qual a vítima costumava freqüentar. Explicou que José lhe telefonou e disse que havia sido assaltado. Contou que o levou à delegacia para fazer o boletim de ocorrência.

Milton (fls. 230/231) não presenciou o ocorrido. Afirmou que conhece Genildo e que o acusado trabalhava como motorista para Cabral. Disse que nunca teve problemas com os acusados. Contou que conversou com a vítima e esta lhe afirmou que foram quatro pessoas que efetuaram o assalto. Declarou que o réu Cabral contratou a vítima para levar o caminhão, o qual foi roubado, para Goiânia. Informou que sofreu ameaças por parte da esposa de Cabral, a qual alegou que o depoente entregou seu marido para a polícia.

Elisson Sinval Arcanjo de Figueiredo (fls. 269) contou conhece o réu Genildo, visto que trabalhou com o mesmo. Afirmou que se trata de uma boa pessoa. Disse que nunca viu o acusado armado ou envolvido em confusão. Nunca soube de nada que o desabonasse. Declarou que nada sabe a respeito dos fatos.

Nilton Nogueira da Silva (fls. 270) informou que conhece Genildo, visto que o acusado morava em frente à sua casa. Disse que o acusado é motorista. Declarou que nunca o viu armado ou envolvido em confusão. Considera-o honesto e trabalhador. Nada sabe que o desabone. Afirmou que não tem conhecimento dos fatos denunciados. Assegurou que conhece Cabral, visto que o mesmo falsificou sua assinatura e o inscreveu na prefeitura como motorista autônomo. Além disso, Cabral também comprou peças em Sumaré, em seu nome, gerando-lhe prejuízo.

A vítima José (fls.186/188) informou que estava no Posto Columbia na cidade de Americana-SP e foi abordado por um indivíduo que lhe contratou para fazer um frete. Receberia R$ 800,00 (oitocentos reais). Contou que combinou com a pessoa de pegar dois chapas no Posto Castelo em Limeira. Informou que ficou desconfiado do serviço, visto que o valor a ser pago estava muito a cima do corrente no mercado. Esclareceu que foi ao Posto, todavia, devido à desconfiança, desistiu do trabalho. Afirmou que chegou a pedir a um dos chapas para que ligasse ao contratante e lhe informasse sobre sua desistência. Disse que já havia recebido adiantado R$ 100,00 (cem reais). No momento em que foi ao caminhão para pegar o dinheiro e devolvê-lo, foi surpreendido por dois indivíduos armados. Contou que os rapazes lhe fizeram entrar no caminhão e dirigir pela Rodovia, também lhe ameaçavam de morte. Explicou que um dos rapazes passou a conduzir a carreta. Esclareceu que o colocaram em outro veículo, dentro do porta-malas, e o soltaram em um canavial. Disse que não reconheceu os assaltantes na delegacia.

A prova é insuficiente.

Não há certeza de que o réu Genildo efetivamente praticou o delito de roubo, pois ele negou os fatos e não há prova robusta em sentido contrário.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminadoras o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado, que pode ser aplicado no presente caso:

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida a respeito da autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal para absolver o réu GENILDO …, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 157, § 2°, I, II e V, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

P. R. I. C.

Oportunamente, arquivem-se.

Limeira, 20 de janeiro de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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