SENTENÇA PROFERIDA – LESÃO CORPORAL – CONDENAÇÃO

Vistos.

JOSÉ VALDO LUZ COSTA, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 129, § 2º, I, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por portaria em 07 de dezembro de 2004. Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid A. Pavan (fls. 24).

A denúncia foi recebida (fls. 64).

O acusado foi citado (fls. 71 e 73) e interrogado (fls. 74 e 75).

A defesa/resposta foi apresentada a fls. 79.

Foram ouvidas a vítima (fls. 93) e uma testemunha comum (fls. 94).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Adolfo César de Castro e Assis) requereu a procedência da ação penal, com a conseqüente condenação do réu nos termos da inicial acusatória. No que tange à reprimenda requereu que seja observado que o réu é primário e não ostenta antecedentes na esfera criminal, porém não faz jus aos benefícios do art. 44 do Código Penal, em virtude da violência aplicada (fls. 99/102).

A Defesa (Dr. Hércules José de Camargo Xavier), na mesma fase (fls. 106/108), pugnou pela improcedência da ação penal, com a absolvição do acusado, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Alternativamente requereu que não sejam consideradas as qualificadoras e que a pena seja aplicada no mínimo legal, com os benefícios do art. 44 do Código Penal.

É o relatório.

DECIDO.

A ação penal é procedente.

Consta da denúncia que o acusado ofendeu a integridade corporal de P. B. S. , causando-lhe as lesões corporais de natureza gravíssima (debilidade permanente da função do membro superior direito resultando em incapacidade permanente para o trabalho), descritas no laudo de exame de corpo de delito (fls. 61).

A materialidade é inconteste, e restou bem comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito (fls. 07, 08), laudo pericial de exame em instrumento de crime (fls. 11) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em juízo (fls. 74), o acusado confessou os fatos, mas alegou legítima defesa. Disse em data anterior ao dia dos fatos já havia se desentendido. No dia dos fatos novamente estavam juntos e bebendo. Disse à vitima que iria cortar cana para os animais e pegou um facão que estava sobre a pia. Ao tentar sair pela porta a vítima não deixou e tentou dar-lhe um soco, momento em que desferiu-lhe golpes com o facão. Após o ocorrido foi até a casa da vítima, contou o ocorrido à sua esposa para chamarem socorro.

Todavia, sua versão não merece ser acolhida, pois infirmada pelo restante probatório.

A vítima Pompílio (fls. 93) disse que, durante uma discussão, o réu puxou o facão que tinha em seu poder e desferiu-lhe dois golpes, sendo um em cada braço. Não deu motivos para que isso acontecesse. Disse que devido às agressões encontra-se impossibilitado de trabalhar.

Maria disse que é esposa da vítima e não presenciou os fatos. Disse que o réu chegou em sua casa dizendo que havia cortado seu marido. Foram até a cocheira, onde a vítima estava deitada de bruços. Em seguida chegou o socorro e a polícia. O réu disse à testemunha que não matou a vítima por consideração a ela a aos seus filhos. Disse também que a vítima não consegue trabalhar pelo fato de ter perdido o movimento da mão direita.

Ora, as provas colhidas dão conta da ocorrência do delito de lesão corporal, da forma como descrito na denúncia.

As provas são robustas, seguras e incriminatórias.

O laudo de exame de corpo de delito atestou que a vítima sofreu ferimentos de natureza grave (fls. 07).

Impossível, dessa forma, a absolvição.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal.

Na segunda fase, não haverá aumento ou diminuição.

Na terceira fase, não haverá modificação.

A pena será de 2 anos de reclusão.

O regime inicial será o aberto (prisão domiciliar) com condições distintas, inclusive a prestação de serviços á comunidade.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena de prisão pelo “sursis” por dois anos, com condições distintas, dentre elas a de prestação de serviços à comunidade no primeiro ano.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu JOSÉ VALDO LUZ COSTA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, por infração ao art. 129, § 2º, I, do Código Penal.

O regime inicial é o aberto.

A pena de prisão será substituída por sursis.

Em caso de não cumprimento da pena restritiva de direitos, a pena deve ser cumprida em prisão domiciliar cumulada com condições diversas, entre elas a prestação de serviços à comunidade e comparecimento mensal em juízo.

Poderá recorrer em liberdade.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Após o transito em julgado, seu nome será lançado no livro “Rol dos Culpados”.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

P. R. I. C.

Limeira, 21 de janeiro de 2010.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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