SENTENÇA PROFERIDA – PRONÚNCIA – AUTOS 958/2007

Vistos.

ORLANDO…, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 121, §2°, II e IV, c.c. art. 14, ambos do Código Penal.

O Inquérito foi instaurado por Portaria em 03 de agosto de 2007. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 60/61).

A denúncia foi recebida (fls. 63), o réu foi devidamente citado e interrogado (fls. 98).

A Defesa escrita foi apresentada (fls. 67/72).

Foram ouvidas a vítima (fls. 94) e três testemunhas em comum (fls. 95/97)

Encerrada a instrução, o Ministério Público (peça subscrita pelo combativo Dr. Adolfo César de Castro e Assis), em alegações do art. 413 do Código de Processo Penal, requereu a pronúncia do réu, nos moldes da denúncia (fls. 101/104).

A d. Defesa (Dr. Fausto Luís Esteves de Oliveira), na mesma fase (fls. 105/116), pugnou pela absolvição do acusado, sob a alegação de ter o mesmo agido em legítima defesa. Alternativamente, requereu a desclassificação do delito para o de lesão corporal.

É o relatório.

DECIDO.

Consta da denúncia que o acusado tentou matar, mediante uso de instrumento perfuro – cortante, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima A. D. F, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

A materialidade do crime é inconteste, conforme pode ser observado no boletim de ocorrência (fls. 03/04), laudo de exame de corpo delito (fls. 58) e prova oral colhida.

Há indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida.

Como cediços, nesta fase processual não se aplica a regra do “in dubio pro reo” e sim o “in dubio pro societate”, ou seja, existindo indícios suficientes de autoria, o réu deve ser julgado pelo seu Juiz Natural que é o Júri.

O réu, em Juízo (fls. 67), confirmou ter desferido facadas na vítima, mas disse que agiu em legítima defesa. Afirmou que foi ao bar e viu sua esposa conversando com Amarildo. Chamou-a, entretanto, quem saiu do estabelecimento foi a vítima. Declarou que iria levar a faca para amolar, por esse motivo estava com ela. Esfaqueou Amarildo visto que apanharia do mesmo. Não sabia se a vítima estava armada. Negou ter intenção de matar a vítima.

Sua versão não deve ser acolhida nesta fase e será melhor analisada em plenário do Júri.

A vítima Amarildo (fls. 94) confirmou os fatos. Contou que estava no bar, momento em que a esposa do acusado chegou e lhe pediu um copo de cerveja. Disse que começou a conversar com a mulher, momento em Odair apareceu que passou a dar tapas nela. Declarou que disse ao réu para que ele batesse em homem, mas não em mulher. Nesse momento o réu foi embora Informou que continuou no bar. Assegurou que Odair voltou ao estabelecimento, com os faróis de seu carro desligados e, sem que ele pudesse se defender, o réu lhe deu uma facada por trás, nas costas. Depois do golpe Odair fugiu.

Regiane (fls. 95), proprietária do bar, declarou que as partes não freqüentavam o estabelecimento. Declarou que Orlando foi o responsável pelo início da desavença. A esposa do réu bebia cerveja com a vítima no bar, momento em que o réu entrou e bateu na mulher. Esclareceu que Amarildo disse ao acusado para que ele batesse em homem, não em mulher. Afirmou que o acusado saiu do bar e, momento depois, voltou e esfaqueou a vítima. Informou não ter presenciado esse momento, viu somente quando Orlando caminhava de volta ao seu veículo. Disse que Maria Aparecida socorreu Amarildo.

Maria (fls. 96), ex-mulher do acusado, declarou que conversava com a vítima em um bar, momento em que o acusado apareceu e lhe desferiu um tapa. Disse que o réu saiu do local e pouco tempo depois voltou munido de uma faca. Declarou que Orlando foi para cima dela com a faca e Amarildo entrou na frente, momento em que foi esfaqueado. Viu sangue no local e desmaiou, portanto, nada mais presenciou dos fatos. Afirmou que no período em que foi casada com o réu apanhou bastante, todavia, o acusado é trabalhador.

Maria Aparecida (fls. 97), afirmou que estava no bar com a esposa do acusado e a vítima. Disse que o réu chegou ao local e deu um tapa no rosto de sua mulher. Amarildo disse a Odair para que não fizesse aquilo. O réu saiu do local naquele momento. Afirmou que, momento depois, viu o réu cheio de sangue e o acusado indo embora. Não presenciou as facadas.

Diante desse quadro probatório, impossível acolher as teses da douta defesa.

O que fora narrado é suficiente para a pronúncia.

Existem indícios suficientes do “animus necandi”, bem como da qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A prova colhida não pode ser examinada em profundidade neste momento, mas ela é mais do que convincente para remeter o réu ao plenário do Júri.

Eventuais agravantes ou atenuantes não devem ser analisadas neste momento. Vide nesse sentido:

“TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO –“PRONÚNCIA – Agravantes – Reconhecimento – Inadmissibilidade – Hipótese em que devem ser incluídas no libelo crime ou em plenário – Recurso parcialmente provido para esse fim”. (Relator: o ilustre Desembargador Egydio de Carvalho – Recurso em Sentido Estrito 129.849 -3 – Itararé – 14.10.

Presentes os indícios das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, estas devem ser mantidas e analisadas pelo conselho de sentença.

Observo, também, que não comprovada inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, considero a existência de indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, julgo procedente a ação nesta fase inicial, para o fim de PRONUNCIAR o acusado ORLANDO… ,   já qualificado nos autos, para que seja julgado em plenário do Tribunal do Júri, por suposta infração ao art. 121, §2°, II e IV, c.c. art. 14, ambos do Código Penal.

Oportunamente, redistribua-se.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

Pode recorrer em liberdade, pois assim permaneceu desde o início do feito.

P. R. I. C.

Limeira, 29 de janeiro de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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