SENTENÇA – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – AUTOS 458/2009

Vistos.

JOSÉ G…. e HERMES ….. já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 155, §4º, I e IV do Código de Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/21). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 42/43). A denúncia foi recebida (fls. 56).

Os réus foram citados e interrogados (fls. 126/127). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 63/69). Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 62) e duas testemunhas de acusação (fls. 63/64).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação dos réus, nos termos da denúncia (fls. 130/135).

A Defesa dos acusados (Dr. Jainer Navas), na mesma fase (fls. 137/141), pugnou pela absolvição dos acusados e, alternativamente, acaso haja condenação, requereu que lhes seja concedido o direito de apelar em liberdade.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que os acusados, agindo em concurso e idênticos propósitos, subtraíram para eles, mediante rompimento de obstáculo, duas rodas, cinco pneus, uma esmerilhadeira com disco, três rolos de cordas, dois cabos de extensão de energia elétrica, uma trena e um macaco hidráulico, pertencente a E. F. G..

A materialidade do furto é incontroversa, restando bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 16), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 18/19), pelo laudo pericial (fls. 59/62) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em juízo, o acusado José Gildemério (fls. 126) negou a autoria do crime lhe imputado. Esclareceu que foi à Festa do Peão de Iracemápolis juntamente com o co-réu Hermes. Contou que no momento em que iam se depararam com uma caminhonete estacionada na beira da pista e constataram que algumas pessoas descarregavam alguns objetos no local. Disse que ao saírem da festa, retornaram pelo mesmo caminho e avistaram os objetos na beira da pista. Informou que como não havia pessoas por perto resolveu pegar os referidos objetos, sendo que, enquanto ele e Hermes carregavam os materiais para dentro do veículo, foram abordados por policiais rodoviários. Alegou que os objetos estavam abandonados na beira da pista. Negou que o veículo que utilizavam encalhou. Trabalha como mecânico e já foi condenado por receptação há cinco ou seis anos.

O réu Hermes, quando interrogado em juízo (fls. 127), negou os fatos. Esclareceu que no dia do episódio foi à Festa do Peão de Iracemápolis juntamente com o co-réu José. Contou que no momento em que iam se depararam com uma caminhonete estacionada na beira da pista e viram que algumas pessoas descarregavam alguns objetos no local. Disse que ao saírem da festa, retornaram pelo mesmo caminho e avistaram os objetos. Informou que como não havia pessoas por perto resolveu pegar os materiais, sendo que, enquanto ele e José os carregavam para dentro do veículo, foram abordados por policiais rodoviários. Trabalha como eletricista.

As alegações proferidas pelos acusados restaram infirmadas pelo robusto conjunto probatório.

Alvimar (fls. 79), policial militar rodoviário, contou que foi acionado para atender uma ocorrência relativa a um acidente de trânsito. Chegando ao local, constatou que os indivíduos Hermes e José estavam com o veículo saveiro encalhado. Ajudou a desencalhar o veículo e solicitou os documentos do carro e pessoais. Indagou sobre a procedência dos objetos que estavam na carroceria. Hermes confessou que se tratava de produto de furto, o qual ocorreu em um galpão na cidade de Iracemápolis. Efetuou diligências no local e constatou o furto. Assegurou que após a confissão de Hermes, José também confirmou os fatos. Explicou que os acusados comentaram que fizeram um buraco na parede, adentraram o local e retiraram os objetos de alguns caminhões que ali se encontravam. Afirmou ter constatado esse buraco no local dos fatos. Disse que os caminhões também tinham indícios de ilícito e acabaram sendo apreendidos. Na saveiro havia cinco pneus, duas rodas, e uma lixadeira, além de fios e cordas e outros materiais que não me lembro.

Rangel (fls. 80), policial militar rodoviário, contou que foi chamado ao local dos fatos visto que havia ocorrido um acidente. Afirmou que no local indicado havia um veículo saveiro encalhado. Ajudou a retirar o carro e indagou aos acusados a respeito da origem dos objetos que estavam na caçamba. Os réus confessaram o furto e indicaram o local em que se deu a subtração. Disse que os acusados os levaram até o local do furto, onde foi constatada a presença de caminhões semi-reboque com suspeita de adulteração, pois as placas estavam com lacres rompidos e as tarjetas não coincidiam com as cidades constantes no lacre. Informou que na caçamba do automóvel saveiro havia duas rodas completas e cinco pneus, os quais eram de caminhões. Havia também cordas, uma lixadeira e uma trena. Eles contaram que fizeram um buraco na parede para adentrar no local. Foi constatada a existência do referido buraco.

Nem se alegue que os depoimentos dos policiais não merecem crédito, eis que interessados apenas no bem estar social e trabalhando exclusivamente para atender aos interesses da comunidade.

Carlos (fls. 110) disse que conhece o acusado José e nada sabe que o desabone.

Giovanny (fls. 111) é conhecido do réu Hermes e nada sabe que o desabone.

Os depoimentos das testemunhas de defesa em nada contribuíram para desbancar o meu convencimento de que os acusados são responsáveis pelo delito. Enfatizo que, no caso em tela, os réus foram presos em flagrante, certeza visual do delito.

Verifico que a qualificadora de rompimento de obstáculo restou devidamente comprovada pelas palavras dos policiais e pelo laudo pericial acostado às fls. 59/62

Ressalto, ainda, que a qualificadora de concurso de pessoas restou integralmente ratificada pelos depoimentos dos acusados e dos policiais.

Impossível a absolvição dos réus, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

DAS SANÇÕES

Do acusado José:

Na aplicação da sanção, atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, eis que o acusado não possui outros envolvimentos criminais.

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, não vislumbro causas de aumento ou diminuição.

A pena definitiva será de 2 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, estes no mínimo legal.

Do acusado Hermes:

Na aplicação da sanção, atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, eis que o acusado não possui outros envolvimentos criminais.

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, não reconheço causas de aumento ou diminuição.

A pena definitiva será de 2 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena é o inicial aberto, com condições diversas, inclusive a prestação de serviços à comunidade.

Presentes os requisitos legais, converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direitos: prestação de serviços a comunidade por igual período, por 8 horas semanais, em local a ser indicado pela Central de Penas Alternativas, isso de acordo com o art. 46 do Código Penal e; b) prestação pecuniária o valor de um salário mínimo, também para entidade a ser indicada pela CPMA – Limeira.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para:

a) condenar o réu JOSÉ G….., já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código de Penal;

b) condenar o réu HERMES….., já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código de Penal.

Fica substituída a penas privativa de liberdade por restritivas de direitos, conforme especificado acima.

Poderão recorrer em liberdade.

Serão condenados, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

P.R.I. C.

Limeira, 12 de fevereiro de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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2 respostas em “SENTENÇA – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – AUTOS 458/2009

  1. Boa tarde senhor Juiz de Direito,estou sendo acusado por furto, sendo que a suposta vitima, me deu livre acesso ao bem que esta sendo citado. e o mesmo esta sendo porque o seu marido descobriu que ela me dava esta liberdade.

  2. Ola boa tarde Sro. Juiz gostaria de saber se o sro. pode me esclarecer algumas duvidas?a historia é a seguinte meu marido foi preso em (15/11/2009) por furto qualificado e encontra-se preso ate a presente data e ainda não foi julgado, houve algumas audiencias desde a data q foi pego mas nenhuma foi realizada somente agora que houve duas audiencias realizadas com sucesso.1 pergunta-qual a pena que ele pode pegar?                                     2  ”           -pq a demora do juiz sentencia-lo?                                    3   ”          -ele ja esta com 10 meses preso em regime fechado,em um presidio considerado de segurança maxima,quando for setenciado dependendo da pena quanto tempo ele ainda passara preso? Agradeço a atenção…espero anciosa pela sua resposta.

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