MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGARÁ PROJETO DE PRESÍDIO EM LIMEIRA

Promotor vai investigar projeto do governo para presídio em Limeira

Por Bruna Lencioni, (publicado originalmente na Gazeta de Limeira de 18/02/2010)

O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua instaurou inquérito civil ontem para investigar o modelo de projeto de licença ambiental adotado pelo governo do Estado que concede o direito de construir as unidades, entre elas a do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Limeira. O procedimento deverá ser realizado pelos promotores de todas as cidades incluídas na lista do governo do Estado, alvos do projeto de expansão dos presídios no território paulista.

Em 2009, o Ministério Público (MP) foi procurado pela intervenção contra a instalação dos 49 presídios que o governador José Serra (PSDB) pretende construir. A deputada estadual Ana Perugine (PT) enviou representação ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, mas na época (junho) o tema da conversa entre ela e o procurador não foi divulgado com detalhes.

Agora, o procurador disparou aos promotores de todas as comarcas que devem receber dos presídios informativo de que é prerrogativa de cada um investigar isoladamente o modelo de licença ambiental que o governo adotou. A licença ambiental é obtida após apresentação de projeto de impacto ambiental – procedimento praxe antes do início de obras.

Em Limeira, o primeiro passo que vai nortear o inquérito do promotor será questionar a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre o posicionamento do órgão, que já se manifestou favorável à ideia do governo de conduzir o projeto de licença ambiental dispensando o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). O projeto de licença que o Estado quer adotar é o simplificado e mais rápido. O MP vai investigar o motivo da dispensa do Eia/Rima.

Ana sugeriu à Procuradoria que é necessária a suspensão desse modelo de licença ambiental e a adoção de um projeto mais elaborado. “A deputada entende que, para instalação do presídio, é preciso haver um estudo de impacto aprofundado, que vai oferecer melhor respaldo ao projeto, evitando danos irreparáveis ao meio ambiente”, observou Bevilacqua.

SAP NA MIRA

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP) também é alvo do MP. Bevilacqua vai buscar informações sobre a instalação do presídio de Limeira, questionando, por exemplo, qual a área que definitivamente será utilizada para construção, além do atual cenário de desenvolvimento dessa proposta, expectativa de início e término de obras.

A deputada, desde o início das discussões, se mostrou contra a iniciativa, mobilizou lideranças nas cidades, promovendo audiências públicas e apresentando propostas de compensações que o governo poderia conceder aos municípios que vão receber os presídios. Desde que o governo do Estado confirmou a vinda do presídio a Limeira, bem como que ele seria instalado às margens da Rodovia Anhangüera, a SAP não tem fornecido nenhuma informação extra a respeito do tema, nem mesmo se a área está mantida.

Republicada com autorização.

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