SENTENÇA – EXECUÇÃO CRIMINAL – INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO – AUTOS 392.666

Execução nº 6202/09/1 (DECRIM 392.666) – ref. Proc. 329/06 da 1ª V. J. da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Vistos.

Trata-se de pedido de progressão de regime formulado pelo sentenciado GERALDO C. R. , condenado em razão de crime previsto no art. 214, do C.P., artigo 224, “a” do C.P. e artigo 225, § 1º e 2º, I, do Código Penal..

Houve manifestação desfavorável do Ministério Público, em parecer muito bem fundamentado.

É O RELATÓRIO

DECIDO.

O pleito merece indeferimento.

Não está presente o requisito de caráter subjetivo, uma vez que, segundo o parecer técnico (fls. 34), estão ausentes elementos hábeis que possibilitem a aferição do grau de periculosidade, possibilidade de reincidência e reintegração do condenado a sociedade, bem como o laudo psiquiátrico de fls. 36/37, “o sentenciado não se apresenta aparentemente adaptado à realidade e apresenta algum tipo de distúrbio psicológico, que não pose ser avaliado neste momento” (sic)

Assim, em que pesem os documentos juntados, mas embasado no parecer técnico acostado nos autos e considerando que há dúvidas sobre o grau de periculosidade e possibilidade de reincidência, entendo necessário a realização de exame criminológico pelo perito do Estado.

DA DECISÃO FINAL

Diante do exposto e mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de progressão postulado pelo sentenciado GERALDO C. R. , qualificado nos autos, por falta de requisito subjetivo.

Com a vinda no novo laudo, o pedido será novamente analisado.

Reitere-se o ofício, solicitando urgência.

P.R.I.C.

Limeira, 16 de março de 2010

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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