SENTENÇA – ROUBO – 70/08 – ABSOLVIÇÃO

Vistos.

U.XXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 10 de janeiro de 2008. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 74/75).

A denúncia foi recebida (fls. 79).

O réu foi devidamente citado (fls. 87) e interrogado (fls. 98 e 166).

A defesa prévia foi apresentada às fls. 100/101.

Na instrução do processo foram ouvidas a vítima (fls. 118), duas testemunhas de acusação (fls. 119 e 130) e três testemunhas de defesa (fls. 150,151 e 165).

Em Memoriais Finais (fls. 170/174), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a improcedência da ação penal, com a consequente absolvição do acusado, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa (Dra. Rita de Cássia Bueno), às fls. 176/179, reiterou o pedido formulado pelo Ministério Público ao postular pela absolvição do réu, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

É o relatório.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é improcedente.

Consta da denúncia que pessoa não identificada subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra  vítima, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pertencente ao Auto Posto Miyuki.

Noticia, ainda, que nas mesmas condições de tempo e local descritos no parágrafo anterior, UESLEI NUNES DA SILVA concorreu para a prática do crime de roubo acima, conduzindo uma motocicleta Yamaha XT 225, cor preta e amarela, placas DCL-0461, dando fuga ao assaltante não identificado.

A materialidade do roubo é inconteste conforme demonstrado pelo boletim de ocorrência acostado às fls. 03 e prova oral colhida.

A autoria do crime, todavia, restou duvidosa.

O acusado Uesley (fls. 98 e 166) negou a autoria do crime. Afirmou que esteve na loja de conveniência do posto visto que freqüenta o local todos os finais de semana. Esclareceu que trabalhou no posto como lavador de carros por três anos.  Informou que pelo fato de lhe aceitarem como trabalhador, jamais tramaria algo contra o estabelecimento. Afirmou não possuir a motocicleta XT225 preta e amarela. Explicou que um rapaz chegou ao posto com o veículo e havia acabado de sofrer um acidente com o mesmo. As peças e o painel da moto estavam ralados. Informou ao rapaz que tinha algumas peças de uma XT e lhe perguntou se havia algum interesse em comprá-las. Anderson, pessoa para qual ele ofereceu as peças, aceitou. Disse que levou a motocicleta para casa e fez a instalação dos novos acessórios.  Posteriormente, levou o veículo de volta ao posto. Explicou que as câmeras do posto filmaram o momento da entrega da moto, por esse motivo lhe acusam. Não sabe se a motocicleta foi utilizada no roubo.

A vítima (fls. 118) declarou que trabalhava no posto como caixa e um rapaz, o qual utilizava um capacete, lhe abordou, mostrou uma arma e lhe pediu dinheiro. Informou que se tratava de apenas uma pessoa. Afirmou que algumas pessoas bebiam cerveja no local e uma delas reconheceu o réu como o autor do roubo.  Disse que se lembra de ter visto o acusado presente no posto no dia do assalto. Informou que no momento da fuga havia mais uma pessoa com o assaltante, a qual lhe esperava em uma moto, todavia não pode afirmar se era Uesley visto que estava longe e de costas. Afirmou que uma testemunha anotou a placa da motocicleta. Disse que o acusado costuma freqüentar o estabelecimento.

Testemunha protegida (fls. 118), disse que trabalhava no posto no dia do episódio e viu o momento em que Antônio Marcos foi abordado. Havia apenas uma pessoa, a qual o abordou e lhe pediu dinheiro. Acrescentou que essa pessoa usava um capacete. Não pôde ver quem era. Disse que o acusado costuma freqüentar o posto e, no dia do ocorrido, esteve no local. Afirmou ter reconhecido Uesley, na fase inquisitiva, como cliente do posto, não como autor do crime. Declarou que viu Anderson e Uesley andarem com a moto.

Anderson Sousa Cunha (fls. 130) disse que o acusado pegou sua moto para que fossem trocadas algumas peças. O réu levou a motocicleta para casa, trocou os acessórios e voltou ao posto, local em que lhe devolveu o veículo. Andaram juntos com a moto para que Uesley pudesse lhe mostrar o trabalho que havia feito. Explicou que somente teve conhecimento do roubo um mês depois.

Danilo André de Oliveira (fls. 150) afirmou que é amigo do acusado e estava com ele no dia dos fatos. Contou que foram ao posto por volta das 15h30min, tomaram um refrigerante e saíram do local aproximadamente às 15h40min. Afirmou que havia várias pessoas no estabelecimento. Informou que passaram em sua casa, tomaram banho e foram ao supermercado Atacadão. Fizeram compras visto que iriam à praia. Contou a respeito de um rapaz que chegou ao local com uma moto. Uesley e essa pessoa conversaram um pouco, momento em que o acusado ofereceu a ela peças de moto. Neste momento Uesley foi para casa com a moto, instalou algumas peças no automóvel, voltou ao posto e devolveu o veículo para o dono. Assegurou que por toda a tarde, até a noite, ficaram juntos, sendo que o acusado somente saiu para instalar algumas peças na motocicleta. Declarou que o réu devolveu o veículo para o proprietário no pátio de posto e ali permaneceu.

Leandro Satolano (fls. 151) informou que estava no posto juntamente com o acusado e Danilo. Tomavam cerveja, momento em que apareceu Anderson, proprietário da motocicleta, o qual afirmou que havia sofrido uma queda e deteriorado algumas peças do veículo. Disse que o réu tinha algumas peças em sua casa, portanto pegou a moto, foi à sua residência, trocou o que era necessário e voltou ao posto para devolvê-la. Anderson pegou a motocicleta e saiu do estabelecimento. Entre 17h30min e 18h00min foram embora. Afirmou que o réu iria à praia. Não acredita que o acusado cometeria o crime.

Bruno de Oliveira (fls. 165) é amigo do acusado e disse que o mesmo jamais cometeria o crime. Afirmou tê-lo visto no dia dos fatos, entre 18h40min e 19h30min no supermercado Atacadão. O amigo fazia compras, visto que iria à praia. Nunca o viu armado. Não tem conhecimento de outros envolvimentos do acusado com o crime.

A prova é insuficiente.

Não há certeza de que o réu efetivamente praticou o crime descrito na denúncia.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminadoras o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado, que pode ser aplicado no presente caso:

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida a respeito da autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal para absolver o réu UESLEY XXXXXXX, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

P. R. I. C.

Limeira, 22 de março de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin, Promotor de Justiça.

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