SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO SIMPLES – CONDENAÇÃO – REGIME SEMIABERTO – AUTOS 1067-08

Vistos.

ALMIR XXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/17).Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 36/39).

A denúncia foi recebida (fls. 41).

A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 48/53).

O réu foi citado (fls. 57) e interrogado (fls. 107).

Durante a fase de instrução foram ouvidas um testemunha (fls. 68) e a vítima (fls. 108).

Em Memoriais (fls. 111/115), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) postulou a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado nos termos da inicial acusatória.

A Defesa (Dr. Lázaro O. B. Franco), na mesma fase, preliminarmente requereu a realização de exame de dependência toxicológica. No mérito, postulou pela absolvição do acusado e, alternativamente, pela desclassificação do crime de roubo para o de furto em sua forma tentada (fls. 117/119).

É o relatório.

DECIDO.

A preliminar argüida pela nobre Defesa não merece prosperar.

Em razão de evasão da unidade prisional (fls. 123) em que se encontrava e por motivo estar em lugar incerto e não sabido, foi decretada sua revelia (fls. 126).

Impossível, portanto, a realização do exame de dependência toxicológica requerido pelo defensor do acusado.

No mérito, a ação penal é procedente.

Consta da denúncia que o acusado subtraiu, para si, mediante grave ameaça e violência, uma corrente de prata da vítima Oreste.

A materialidade do roubo é inconteste como demonstra o boletim de ocorrência acostado às fls. 25/26, auto de reconhecimento fotográfico (fls. 13/16), auto de exibição e apreensão (fls. 27), auto de avaliação (fls. 28) e prova oral colhida.

A autoria do roubo é induvidosa.

O acusado, quando interrogado em Juízo (fls. 107), declarou não se recordar de qualquer fato que tenha ocorrido no dia do roubo, eis que estava sob efeito de entorpecente. Assegurou, portanto, que nada sabe a respeito do crime.

A negativa do acusado foi infirmada pelas provas coligidas.

A vítima Oreste (fls. 108), declarou que conversava com um grupo de amigos em uma avenida. Quando resolveu ira embora, foi abordado pelo acusado, o qual lhe mandou entregar uma corrente de prata. Disse que se negou a dar o objeto, todavia o réu ameaçou lhe dar uma garrafada. Assegurou que tentou dar dois reais ao acusado, para que este fosse embora, todavia o mesmo não aceitou e puxou a corrente, a qual estava em seu pescoço. Informou que no momento em que a corrente estourou, ligou o carro e saiu, momento em que avistou uma viatura de polícia. Declarou que indicou o acusado aos policiais, o qual ainda se encontrava no local do crime. Afirmou que o objeto do roubo estava no pé do réu. Assegurou que reconheceu Almir de imediato. Confirmou que seus amigos também reconheceram o réu.

O depoimento da vítima, que nada tinha contra o réu, já autoriza o decreto condenatório.

Com relação à palavra da vítima, já se decidiu:

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que ‘a palavra da vítima é preciosa, pois, diante de agentes do crime desconhecidos, a sua ânsia é de dizer a verdade quanto ao fato e quanto ao seu autor’ (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 60/323), não mentirosamente incriminar inocentes, a quem nenhuma razão aparente ou concreta, teria para dizeres criminosos” (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 95/268).

Valdecir (fls. 68), policial militar, declarou que fazia patrulhamento pelo local dos fatos, momento em que foi abordado pela vítima, a qual lhe assegurou que havia sido assaltada. Contou que esta indicou o local em que o autor do crime estava. Assegurou que foi ao lugar mencionado pela vítima e abordou alguns indivíduos ali presentes. A corrente, objeto do crime, foi localizada no pé do acusado. Imediatamente após a abordagem, a vítima chegou e reconheceu de pronto o acusado.

A vítima, em seu depoimento prestado em juízo, confirmou ter reconhecido de imediato o acusado no momento de sua abordagem pelos policiais. Referida declaração foi confirmada pelo policial militar, o qual assegurou que Oreste reconheceu sem sombra de dúvidas o acusado no momento em que este foi abordado.

Verifico ainda, que o objeto do crime foi encontrado no pé do réu.

Ressalto, por fim, os reconhecimentos efetuados na fase policial pela vítima e por duas testemunhas presenciais, os quais reconheceram sem sombra de dúvidas o acusado como sendo o autor do delito (fls. 13/15).

A prova é robusta e incriminatória.

Impossível, assim, a absolvição do acusado.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, tendo em vista que o réu possui outros envolvimentos na esfera criminal, no caso, uma condenação por furto, já transitada em julgado. O aumento será de 1/6.

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, não reconheço causas de aumento e diminuição.

A pena final será de 4 anos e 8 meses de reclusão, além de 11 dias-multa.

A pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, tendo em vista que o réu é tecnicamente primário e a quantidade da pena aplicada possibilita referido regime inicial de cumprimento da pena.

Impossível a substituição por pena alternativa.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu ALMIR  XXXXX, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 4 anos e 8 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal.

A pena privativa será cumprida em regime inicial semi-aberto, como já fundamentado.

O acusado não poderá recorrer em liberdade.

Encontra-se evadido do sistema prisional e não faz jus ao benefício de permanecer solto.

Justifica-se a prisão para garantia de aplicação da lei penal. EXPEÇA-SE, POIS, MANDADO DE PRISÃO.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

Ainda condeno o réu ao pagamento das custas no valor de 100 UFESPs, nos termos da lei.

P. R. I. C.

Limeira, 30 de abril de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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