RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DE 12 DE MAIO DE 2010

Iniciados os trabalhos, o Vice-presidente fez relatório acerca da audiência de tentativa de conciliação realizada na data de ontem, referente ao dissídio de greve instaurado pelo sindicato dos servidores desta Corte. Após, foram analisados os seguintes feitos:

a) EXPEDIENTES DIVERSOS:

01) Nº 1301/2004 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre as faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal de Justiça em movimentos de greve. Aprovaram, v.u. 02) Nº 446/2005 – PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura apresentando minuta de resolução referente à distribuição de feitos de menores infratores às Varas Criminais e feitos cíveis do ramo orfanológico e sucessório às Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga. Adiaram por 90 dias, v.u. 03) 39/1990 – PROPOSTA da Corregedoria Geral da Justiça de remanejamento de competências do Júri, da Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí. Adiaram por 90 dias, v.u. 04) Nº 1.218/05 – OFÍCIO da Desembargadora REGINA ZAQUIA CAPISTRANO DA SILVA, solicitando seu desligamento da Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Deferiram, v.u., consignando-se elogio no prontuário da magistrada. 05) Nº 35.567/10 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Aprovaram a remoção dos Juízes Maria Laura de Assis Moura Tavares e Plínio Novaes de Andrade Júnior, ficando como remanescentes os Drs. Theodureto de Almeida Camargo Neto e Guilherme de Souza Nucci, v.u. 06) Nº 40.524/10 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (duas) vagas de Desembargador – Carreira. Promoveram os magistrados Jair Martins (antiguidade) e Aben-Athar de Paiva Coutinho (merecimento), ficando como remanescentes os juízes James Alberto Siano e Silvia Rocha Gouvêa, v.u. 07) Nº 1647/2005 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, com assento na 7ª Câmara de Direito Público (sexta cadeira), para a vaga do Des. Walter Cruz Swensson, na mesma Câmara, extinguindo-se assim a sexta cadeira. Deferiram, v.u. 08) Nº 125.563/2009 – PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o Mês de junho de 2010, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. Aprovaram, v.u. 09) Nº 50.704/2010 – MANIFESTAÇÕES dos Desembargadores Luis Antonio Ganzerla e Fernando Antonio Maia Cunha, Presidentes das Seções de Direito Público e de Direito Privado, respectivamente, a respeito da participação dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura nos julgamentos de recursos de dúvidas de registro de imóveis. Adiado pelo desembargador Munhoz Soares. 10) Nº 768/2010 – SPRH 2.2.2 EXPEDIENTE relativo à minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de 12 cargos de Cirurgião-Dentista para o Quadro do Tribunal de Justiça. Aprovaram, v.u. 11) Nº 14.990/2007 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra JUIZ. Sobra. 12) Nº 5.820/2010 – RECURSO interposto por NILSON HENRIQUE MINERVINO LINCK em face da decisão de arquivamento dos autos nos termos do art. 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (representação contra magistrada – matéria jurisdicional). Negaram provimento, v.u. 13) Nº 27.286/2010 – RECURSO interposto por JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES em face da decisão de arquivamento dos autos nos termos do art. 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (representação contra juiz – matéria jurisdicional). Negaram provimento, v.u. 14) Nº 104.333/2009 – Relator: Des. Munhoz Soares (Voto nº 19.224) – DEFESA PRÉVIA apresentada por magistrado (falta de urbanidade com servidores). Por maioria de votos, acolheram a defesa e determinaram o arquivamento do feito, vencidos os desembargadores Palma Bisson e Boris Kauffman. 15) Nº 11.079/2007 – QUESTÃO DE ORDEM apresentada por magistrado, em relação ao julgamento realizado no processo nº 11.079/2007, em sessão do Órgão Especial realizada dia 24/03/2010 (infração à LOMAN, rigorismo extremo com funcionários e ouras condutas). Não conheceram, v.u.

EM ADITAMENTO:

1) Proposta de especialização das Varas da comarca de São Sebastião (retificação de súmula). Aprovaram, v.u. 2) Verificação de incapacidade de magistrado. Deferiram, com afastamento imediato do interessado, v.u. 3) Verificação de incapacidade de magistrado. Deferiram a prorrogação do afastamento do interessado, determinando a realização de nova perícia, v.u. 4) Convocação de juízes para auxílio em segundo grau. Anularam, por maioria de votos, o Edital de convocação para ajuste conforme a Resolução nº 72 do CNJ, vencidos os desembargadores Marco César, Reis Kuntz, Barreto Fonseca, Eros Piceli, Ribeiro dos Santos e Souza Nery. 5) SPRH Nº 1.319/07 – EXPEDIENTE relativo à MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de 573 cargos de Diretor de Divisão para as unidades cartorárias de 1ª Instância que se encontram designados a título de “pro-labore”. Aprovaram, v.u. Estiveram presentes na sessão os desembargadores Viana Santos (Presidente), Marco César (Vice-Presidente), Munhoz Soares (CGJ), Reis Kuntz, Barreto Fonseca, Laerte Sampaio, Palma Bisson, Armando Toledo, José Santana, Mário Devienne Ferraz, José Roberto Bedran, Maurício Vidigal, Artur Marques, Cauduro Padin, Boris Kauffmann, Ribeiro dos Santos, Xavier de Aquino, Renato Nalini, Samuel Júnior, Elliot Akel, Eros Piceli, José Reynaldo, Paulo Travain, Corrêa Viana, Souza Nery e, como convocado, o desembargador Walter de Almeida Guilherme. A sessão foi presidida pelo Presidente do TJ, teve início às 13 horas e encerrou-se às 17 horas.

Fonte: Blog do Sartori e TJSP

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