SENTENÇA PROFERIDA – FURTO – CONDENAÇÃO – AUTOS 1226/08

Vistos.

TIAGO XXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, §4º, I, do Código Penal.

O inquérito policial foi instaurado por portaria em 29 de outubro de 2008 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 29/30).

A denúncia foi recebida (fls. 32/33) e o réu devidamente citado (fls. 34/35) e interrogado (fls. 65/65 verso).

A resposta/defesa foi apresentada (fls. 47/50).

Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 63) e uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 64).

Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos do art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal (fls. 68/71).

A defesa do acusado (Dr. Cláudio Lourenço Franco), na mesma fase (fls. 77/83), requereu, caso haja eventual condenação, que seja aplicada a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não foram arguidas preliminares.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado mediante destruição de obstáculo, subtraiu, para si, um computador portátil Notebook, da marca Accer, avaliado em R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pertencentes à vítima Maurício.

A materialidade do furto é incontroversa, restando bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 04/05), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 06/07), laudo pericial de exame no local do furto (27/28) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Quando interrogado em juízo (fls. 65/65 verso) o acusado não se pronunciou sobre os fatos.

Na fase policial o acusado confessou a prática do furto, dizendo que deixou o objeto em um terreno baldio, e logo foi subtraído por outra pessoa.

A vítima Maurício (fls. 63) confirmou os fatos narrados na denúncia. Assistiu a gravação do furto através do circuito de câmera interna em seu estabelecimento. Levou a gravação à delegacia e os investigadores conseguiram encontrar o réu. Estava com a mesma roupa que usava no dia em que praticou o furto, segundo a polícia. Reconheceram o acusado como o autor do crime em tela.

Devanil (fls. 64) recebeu a informação de que havia vários furtos envolvendo o acusado, na região da Vila São João. Encontraram o acusado em um hotel no centro da cidade. No local havia roupas, das quais foram constatadas, que eram as mesmas que o acusado usou em um dos furtos. Informou que ele confessou os fatos narrados na denúncia e a prática de outros furtos cometidos. Assistiu as gravações feitas pelo circuito interno do estabelecimento comercial e reconheceu o acusado como o autor do crime.

Impossível a absolvição do acusado, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

A qualificadora também restou comprovada de acordo com a prova dos autos.

DAS SANÇÕES

Na aplicação da sanção, atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, eis que o acusado possui outros envolvimentos criminais. O aumento será de 1/6.

Na segunda fase, não haverá alteração.

Na terceira fase, não reconheço causas de aumento ou diminuição.

A pena definitiva será de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena é o inicial aberto, com condições diversas, inclusive a prestação de serviços à comunidade, caso seja solto.

Presentes os requisitos legais, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços a comunidade por igual período, por 8 horas semanais, em local a ser indicado pela Central de Penas Alternativas, isso de acordo com o art. 46 , § 1º, do Código Penal, além de uma de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos para o Asilo João Khul de Limeira.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu TIAGO  XXXXXX, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 11 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 155, §4º, I, do Código Penal.

Caso o réu seja solto, fica substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme especificado acima.

A pena privativa será cumprida inicialmente em regime aberto.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei e à reparação do dano causado à vítima.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

P.R.I. C.

Limeira, 16 de junho de 2010.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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