SENTENÇA PROFERIDA – ROUBO TENTADO – CONDENAÇÃO – REGIME SEMIABERTO – AUTOS 869/2009

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Vistos.

J. V. R.  S., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/14). Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 24/25).

A denúncia foi recebida (fls. 27), o réu foi citado (fls. 37) e interrogado (fls. 61).

A Defesa manifestou-se (fls. 45).

Foram ouvidas a vítima (fls. 57) e três testemunhas de acusação (fls. 58/59/60).

Em Memoriais (fls. 70/72), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, nos termos da exordial.

A Defesa (Dr. Fernando B. Nogueira Guimarães), por sua vez, pugnou pela improcedência da ação penal, ante a insuficiência de provas. Alternativamente, postulou pela aplicação do regime semi-aberto como forma inicial de cumprimento de pena, bem como a atenuante de tentativa em grau máximo (fls. 80/82).

É o relatório.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é procedente.

Consta da denúncia que o acusado tentou subtrair, para si, mediante violência à pessoa, coisa alheia móvel, pertencente a B.M.C.S., somente não sendo consumada a ação delitiva por motivos alheios à sua vontade.

A materialidade é inconteste de acordo com o boletim de ocorrência (fls. 16/18) e prova oral colhida.

A autoria é induvidosa.

O acusado, quando interrogado em juízo (fls. 61), confessou o crime em um primeiro momento. Disse que tentou efetuar o roubo, todavia o fez, pois estava embriagado. Em um segundo momento, porém, ao ser questionado sobre os fatos, alegou que não tinha a intenção de se apropriar de qualquer bem da vítima.

Apesar de sua confissão inicial, os termos de seu interrogatório são contraditórios e em nada contribuiu para a elucidação dos fatos.

Dessa forma, a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, não será reconhecida.

A vítima (fls. 57) declarou que o acusado ouviu uma conversa sua, a respeito da compra de um celular. O réu lhe seguiu e disse que tinha um celular em sua casa e que queria vendê-lo. Contou que passou a seguir o acusado, na intenção de ver o aparelho telefônico. No caminho, o réu lhe atacou pelas costas e anunciou o assalto. José lhe disse que se gritasse, o mataria. Declarou que ante seu desespero começou a gritar, momento em que as testemunhas ouviram e o ajudaram. Contou que não teve qualquer prejuízo. Reconheceu o acusado em juízo como sendo a pessoa que tentou efetuar o roubo. Afirmou que José não estava armado.

O depoimento seguro da vítima, que nada tinha contra o réu, já autoriza o decreto condenatório.

Com relação à palavra da vítima, já se decidiu:

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que ‘a palavra da vítima é preciosa, pois, diante de agentes do crime desconhecidos, a sua ânsia é de dizer a verdade quanto ao fato e quanto ao seu autor’ (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 60/323), não mentirosamente incriminar inocentes, a quem nenhuma razão aparente ou concreta, teria para dizeres criminosos” (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 95/268).

João Cláudio Carnarolli Júnior (fls. 60), policial militar, declarou que foi ao local dos fatos e conversou com duas testemunhas que disseram ter ouvido gritos da vítima, que pedia por socorro, eis que estava sendo assaltada. Informou que as testemunhas detiveram o réu e o seguraram até o momento em que os policiais chegaram. Declarou que o acusado negou a prática do crime.

A testemunha Bruno (fls. 58) declarou que viu o momento em que o acusado enforcava a vítima, a qual gritava por socorro. Efetuou a abordagem do réu, e o segurou até o momento da chegada dos policiais. Tem certeza de que se tratava de um assalto, eis que a vítima lhe disse sobre o fato. Não conhecia o réu, e nem a vítima, anteriormente aos fatos. Esclareceu que o acusado ouviu o momento em que a vítima disse que precisava de um celular. O réu disse a ela que possuía um aparelho telefônico para vender, o qual estava em sua residência. No momento em que se dirigiam a casa de José Valdo para pegar o celular, aquele tentou efetuar o assalto.

Cassius (fls. 59) declarou que viu o réu enforcando a vítima, e correu para separá-los. Abordou o acusado, e o segurou até o momento em que os policiais chegaram. A vítima lhe disse que o réu ouviu uma conversa em que aquela dizia que precisava de um celular. O acusado então disse à vítima que possuía um aparelho telefônico em sua casa, e que teriam que ir à sua residência. A vítima passou a seguir José Valdo, o qual, no meio do caminho, tentou efetuar o roubo.

Os depoimentos harmônicos das testemunhas de acusação, as quais não apresentaram qualquer motivo para incriminar injustamente o acusado, foram fundamentais para a formação de meu convencimento.

A prova é segura, robusta e incriminatória.

O seguro depoimento prestado pela vítima foi comprovado por depoimentos das testemunhas que presenciaram os fatos, dão a certeza da responsabilidade do acusado pelo crime em questão.

Observo, ainda, que a vítima reconheceu o acusado em juízo, como sendo a pessoa que tentou lhe roubar.

Impossível, dessa forma, a absolvição.

Cumpre ainda consignar a existência da agravante de dissimulação prevista no art. 61, II, c, do Código Penal, a qual foi devidamente comprovada nos autos, conforme depoimentos prestados pela vítima e pelas testemunhas de acusação.

Verifico, por derradeiro, que o delito de roubo perpetrado pelo réu somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que as testemunhas Bruno e Cassius ouviram pedidos de socorro da vítima e conseguiram deter o acusado.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do artigo 59 , do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, vez que o acusado não ostenta outros envolvimentos na esfera criminal.

Na segunda fase, reconheço a circunstância agravante de dissimulação prevista no art. 61, II, c, do Código Penal, e aumento a pena de 1/6.

Na terceira fase , a pena será diminuída de metade em razão da tentativa.

A pena final será de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 5 dias-multa.

O regime inicial de cumprimento da pena é o semi-aberto, tendo em vista a violência empregada e a agravante.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu J. V. R.  S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, além de 5 dias-multa, estes em um quinto do mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.

A pena privativa será cumprida em regime inicial semi-aberto, como já fundamentado.

Justifica-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública, pois poderá voltar a delinquir e para futura aplicação da lei penal – existe o risco de que venha a fugir – tudo com fundamento nos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

Nesse sentido:

“Assim, a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real necessidade (HC 90.862/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera explicitação textual de tais requisitos (HC 92.069/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 09/11/2007).

Não se exige, contudo fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o decreto constritivo, ainda que de forma sucinta, concisa, analise a presença, no caso, dos requisitos legais ensejadores da prisão preventiva (RHC 89.972/GO, Primeira Turma, Relª Min. Cármen Lúcia, DJU de 29/06/2007).

– “É válido decreto de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, se fundamentado no risco de reiteração da(s) conduta(s) delitiva(s) (HC 84.658).” (HC 85.248/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Carlos Britto, DJU de 15/06/2007). Recurso desprovido. (STJ – Rec.-MS 23.515 – (2008/0092443-5) – 5ª T. – Rel. Felix Fischer – DJe 01.12.2008 – p. 1276)

Recomende-se o sentenciado na prisão em que se encontra, com expedição imediata de mandado de prisão.

Ainda, condeno o réu ao pagamento das custas no valor de 100 UFESPs, nos termos da lei.

Autorizo a expedição da certidão de honorários.

P. R. I. C.

Limeira, 22 de julho de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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