10 VERDADES SOBRE OS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Mesmo sem ter estado num fórum ou tribunal, você tem muito a ver com a Justiça Estadual. A Constituição deu muitas tarefas para os Juízes Estaduais – de primeiro e segundo graus. São eles que punem o desrespeito ao meio ambiente e as ofensas às pessoas em razão de crenças políticas e religiosas. Talvez você não conheça muitos juízes, afinal é raro vê-los nas ruas. Normalmente eles estão trabalhando. Quase sempre levam processos para casa, ou seja, uma montanha de casos para decidir. Conheça mais sobre aquele que tem a missão de fazer valer os seus direitos!

10 verdades que você precisa saber sobre os Juízes de SP

Trabalham muito. Em 2009, 2 mil juízes de SP proferiram mais de 5 milhões de sentenças e quase 1 milhão de decisões. Além disso, presidiram mais de 1 milhão e meio de audiências. Para comparar: um ministro da Suprema Corte dos EUA julga 100 processos por ano;

Os juízes e suas famílias enfrentam imensos riscos. Afinal, julgam desde os crimes mais leves até os mais graves, incluindo os chamados hediondos;

Analisam e decidem sobre as questões mais complexas, como os casos de família, sucessões, falência e infância e juventude;

Controlam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais. Se o legislador editar leis contrárias à Constituição, os tribunais de justiça impedem sua aplicação;

Cuidam do cumprimento das penas de 99% dos presos, uma vez que quase todo o sistema prisional é estadual;

Regulam os serviços notariais e de registros. São eles que fiscalizam os cartórios e apuram se os seus direitos são respeitados;

Fiscalizam as eleições e punem candidatos que tentam comprar votos ou praticam qualquer outro crime eleitoral;

Decidem sem burocracia nos juizados especiais estaduais, punindo, por exemplo, empresas que desrespeitam os direitos do consumidor;

Julgam a maior parte dos maus administradores públicos que não respeitam as leis;

São muitas vezes o último recurso para se obter o reconhecimento de direitos essenciais, como o amplo acesso à saúde.

http://www.apamagis.com.br

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