SENTENÇA – ROUBO – ABSOLVIÇÃO – AUTOS 407/2010

Vistos.

A G C,  J.   E. S.  M.  e J.  L.  T. , já qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal .

A denúncia foi recebida (fls. 47/49). Os réus foram devidamente citados (fls. 62) e interrogados (fls. 94/95, 96/97 e 98/100).

As Defesas Prévias foram apresentadas (fls. 71/74, 76/81 e 82).

Foram ouvidas a vítima (fls. 91 e 100) e duas testemunhas arroladas em comum (fls. 92/93).

Em Alegações Finais (fls. 102/103), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a absolvição dos acusados.

As Defesas dos acusados manifestaram-se pela absolvição dos réus.

É o relatório.

DECIDO.

No mérito, a ação penal é improcedente.

A materialidade é certa, porém, a autoria, restou duvidosa.

Quando interrogado em Juízo (fls. 94/95 e 100), o acusado Alessandro negou os fatos. Disse que foi preso pelo art. 157 em flagrante em outra circunstância, desconhecendo essa acusação. Alegou estar sendo acusado injustamente por esse delito.

O acusado Jailson (fls. 96/97 e 100) também negou os fatos narrados na inicial acusatória. Disse que está preso por outro delito previsto no art. 157 do Código Penal. No mais afirmou desconhecer os fatos da presente acusação.

Quando interrogado em Juízo (fls. 98/100), o acusado Jonathan negou os fatos. Disse que está sendo acusado de seis assaltos, porém confessa apenas a prática de um crime, onde inclusive foi preso em flagrante. Nega qualquer outro envolvimento criminal. Alegou que estava desempregado há dois meses. Informou que cometeu outro delito quando na sua menor idade.

As negativas dos acusados não foram infirmadas pelas provas coligidas.

A vítima Emerson Aparecido (fls. 91 e 100) declarou que os acusados adentraram dentro de seu estabelecimento comercial, anunciaram o assalto e o fizeram encostar na parede. Momento em que eles subtraíram moedas, dinheiros, maços de cigarros e uma arma de fogo que se encontrava guardada no interior do estabelecimento comercial. Afirmou que os três assaltantes estavam encapuzados, motivo pelo qual não teria possibilidade de reconhecer os réus como sendo os agentes do crime. Informou que os acusados foram presos duas semanas depois dos fatos.

A vítima não obteve condições de reconhecimento dos acusados, motivo pelo qual, os agentes do crime estavam encapuzados. Dessa forma não obteve a certeza visual de que seriam os mesmos que praticaram o crime.

A testemunha Jean Roberto Figueira (fls. 92 e 100), disse que no dia dos fatos foi solicitado para atender uma ocorrência de roubo no estabelecimento comercial da vítima, porem não houve prisão em flagrante. Alegou que não reconhece os réus como os agentes do crime, motivo pelo qual no dia dos fatos não foram apresentados nenhuma características dos assaltantes, bem como não manteve contato com os mesmos.

O policial militar Luis Florêncio dos Santos (fls. 93 e 100) informou que no dia dos fatos foi solicitado para atender uma ocorrência de roubo, momento em que foi feito o boletim de ocorrências e apresentado na delegacia. Confirmou que não teve contato com nenhum dos acusados, motivo pelo qual não foi encontrado nenhum suspeito no dia dos fatos. Alegou não reconhecer nenhum dos réus presentes em juízo.

Verifico que os depoimentos das testemunhas não demonstraram com a necessária certeza, a responsabilidade dos acusados no delito crime.

Não houve flagrante.

Assim, em que pese à gravidade do crime, não há como condenar os acusados no presente caso.

O quadro probatório é insuficiente, e duvidoso impossibilitando, assim, um decreto condenatório.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado, que pode ser aplicado no presente caso:

“TJRS – Aplicação do princípio ‘in dubio pro reo’. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, á prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida e a incerteza da autoria – por certo – beneficiarão os acusados.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação penal para absolver A. G.  C. , J.  E.  S. M.  e J. L.  T. , já qualificados nos autos, da prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

Oportunamente, arquivem-se.

P. R. I. C.

Limeira, 15 de setembro de 2.010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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