JUSTIÇA DE LIMEIRA MULTA MOTÉIS EM RAZÃO DE INGRESSO INDEVIDO DE MENORES

Juíza multa motéis por presença de menores

14/10/2010 –

Autor: Nani Camargo, para o Jornal de Limeira

A Justiça de Limeira condenou e multou dois motéis e um drive-in que permitiram a entrada de menores de 18 anos nesses estabelecimentos – o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A multa para os três locais foi de três a cinco salários mínimos, conforme sentenças da juíza Daniela Mie Murata Barrichello, da Vara da Infância e da Juventude de Limeira.

Os três casos envolveram um trabalho de fiscalização feito pelo Corpo de Voluntários da vara, que flagrou meninas nesses estabelecimentos – todas elas acompanhadas por homens maiores de idade. As garotas não tiveram suas idades divulgadas pela Justiça.

A sentença mais recente é de ontem, dia 13. Os voluntários analisaram os documentos dos hóspedes presentes no motel e, após vistorias em alguns quartos, encontraram uma adolescente acompanhada do namorado. Um auto de infração foi elaborado e representantes do motel alegaram que a garota “se apresentou como sendo maior de 18 anos, ludibriando o estabelecimento”. A alegação, no entanto, não convenceu a magistrada. “O ingresso dela deveria ter sido obstado por meio de simples conferência de documento de identidade”, citou Daniela.

A outra decisão da juíza é de 29 de setembro deste ano e envolve um drive-in – espécie de motel, onde os usuários permanecem no veículo. Na inspeção feita pelos voluntários, foram flagradas duas adolescentes, que também estavam acompanhadas por adultos. A encarregada do drive-in alegou que as garotas forneceram informações falsas e que por isso elas conseguiram entrar. No entanto, para a juíza, era de responsabilidade do estabelecimento vetar a permanência das menores no local – que foi multado em cinco salários mínimos.

O terceiro motel autuado também negou ter culpa no caso – uma garota foi encontrada com o namorado maior de idade em um dos quatros. A gerente disse que no dia da fiscalização dos voluntários, havia fila de clientes esperando para entrar e que, por conta da grande movimentação, houve um “lapso” de sua funcionária. A gerente confirmou que somente o namorado entregou seu RG na portaria, porém, que ele se comprometeu a fornecer o documento da namorada assim que ambos chegassem até a suíte, já que ela não o encontrava no momento em que os dois tentavam entrar no motel.

A justificativa também não convenceu a magistrada, que assinou a sentença de condenação em 22 de agosto de 2010. Relatório do Conselho Tutelar apontou que no dia dos fatos, o estabelecimento não exigiu o documento da adolescente e que por isso ela pode entrar no motel com facilidade.

Segundo a Vara da Infância e da Juventude, este tipo de fiscalização do Corpo de Voluntários, em parceria com o Conselho Tutelar, continuará a ser realizada em Limeira.

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