ROUBO – SENTENÇA PROFERIDA – CONDENAÇÃO – AUTOS 1133/2009

Vistos.

TIMÓTEO B.  O., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, “caput”, do Código Penal .

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 23 de outubro de 2009 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 22/23).

A denúncia foi recebida (fls. 25/26).

O acusado foi devidamente citado (fls. 30/31). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 38/39).

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima (fls. 44), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 45/46) e uma testemunha do juízo (fls. 58).

O réu foi interrogado (fls. 59/60).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 63/65), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A defesa do acusado (Dra. Rosa Maria Piscitelli), por sua vez (fls. 67/68) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, diante de toda a precariedade do conjunto probatório.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Não foram arguidas preliminares.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado subtraiu, para si, mediante grave ameaça, exercida com simulacro de arma de fogo, contra S. A. D. C., a quantia de R$7,00 (sete reais) em dinheiro, pertencentes ao estabelecimento comercial denominado “Padaria do Conde”.

A materialidade do roubo é inconteste e restou bem demonstrada pelos boletins de ocorrência (fls. 03/07), pelo auto de reconhecimento pessoal positivo (fls. 09) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em juízo (fls. 59/60) o acusado confessou os fatos narrados na exordial. Confessou também a prática de outros três roubos pelos quais está sendo processado. Alegou ser usuário de drogas e que precisava roubar para manter o vício. Utilizou uma “arma de brinquedo” que um amigo emprestou para efetuar o roubo.

A confissão do acusado é prova significativa, ainda mais quando corroborada pelo restante das provas colhidas.

A vítima (fls. 44) esclareceu que o acusado chegou com uma bicicleta. Ele era conhecido na padaria como cliente. Disse que foi até o caixa atendê-lo. O acusado pediu dinheiro. Contou que não deu dinheiro ao acusado, que por sua vez, levantou a camiseta e mostrou uma arma. Com medo, entregou sete reais do caixa para o acusado que imediatamente evadiu-se do estabelecimento. Contou que o acusado não foi preso na data dos fatos. Reconheceu pessoalmente o réu na delegacia e por foto em juízo.

Com relação ao depoimento da vítima, já se decidiu:

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que ‘a palavra da vítima é preciosa, pois, diante de agentes do crime desconhecidos, a sua ânsia é de dizer a verdade quanto ao fato e quanto ao seu autor’ (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 60/323), não mentirosamente incriminar inocentes, a quem nenhuma razão aparente ou concreta, teria para dizeres criminosos” (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 95/268).

O investigador Ricardo (fls. 45) declarou que o acusado foi preso em flagrante pela polícia militar, portando um simulacro de arma de fogo. Havia muitas denúncias de roubo pelo bairro com o mesmo “modus operandi”. Várias vítimas foram até a delegacia e reconheceram o acusado como autor dos crimes, inclusive no caso em tela. Informou que os comerciantes do bairro conheciam o acusado e sabiam que ele era usuário de drogas. O acusado confessou todos os crimes e demonstrou arrependimento na delegacia e para uma reportagem televisiva.

O policial militar Laércio (fls. 46) contou que houve várias denúncias referentes a um indivíduo de bicicleta, portando arma de fogo para roubar vários lugares do bairro. Foi acionado pela vítima que informou as características da pessoa que efetuou o roubo. Não teve contato com o acusado.

Por fim, a policial civil Jane (fls. 58) disse que o acusado estava na delegacia por cometer crime de roubo. A vítima reconheceu o acusado como autor do crime. O acusado confessou o crime e alegou que estava portando uma réplica de arma de fogo, todavia não mostrou para a vítima, apenas estava embaixo de sua camiseta. Informou que o acusado foi indiciado por mais roubos na delegacia.

Sobre a validade do depoimento dos policiais, vide:

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP – HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES – DJE 23/11/2009).

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu.

Impossível a absolvição do réu, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

O crime é consumado, pois a “res” saiu da esfera de vigilância e disponibilidade da vítima.

O acusado não trouxe aos autos provas suficientes para rebater o que já estava provado contra sua pessoa.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar outros envolvimentos na esfera criminal, inclusive condenação. (certidão do proc. 1119/09 da 1ª Vara Criminal). O aumento será de 1/6.

Na segunda fase reconheço a confissão como atenuante (C. P. art. 65, III, d) e mantenho a pena no mínimo legal.

Na terceira fase, não vislumbro causas de aumento ou diminuição.

A pena será de 4 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, estes no mínimo legal.

A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, tudo nos termos do art. 59, III, c.c.art. 33, § 2°, “b”, ambos do Código Penal.

O crime de roubo revela periculosidade do agente e aterroriza as pessoas honestas, pacatas e trabalhadoras de Limeira.

Impossível a substituição por pena alternativa.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu TIMÓTEO B. O. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 4 anos de reclusão, além de 10 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao art. 157, “caput”, do Código Penal.

Neste caso poderá recorrer em liberdade, pois desta forma respondeu o feito, consignando-se que está preso em razão do outros processos.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

P. R. I. C.

Limeira, 27 de outubro de 2010.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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