AMB DIVULGA NOTA PÚBLICA CONTRA AFASTAMENTO DE JUIZ

AMB divulga nota pública contra afastamento de magistrado mineiro

A AMB, entidade que congrega quase 14 mil juízes em todo o país, através de decisão unânime do Conselho Geral de Representantes da entidade, vem a público externar preocupação com a postura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no episódio em que decidiu pelo afastamento temporário do magistrado mineiro Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas, notadamente por suas decisões judiciais.

A AMB não questiona a necessidade de qualquer providência que deva ser tomada contra qualquer juiz desse país, mas que seja feita pelo respectivo órgão competente, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, observados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, que são assegurados a todo cidadão brasileiro.

É preciso que todos os casos de possível desvio de conduta que envolvam magistrados sejam apurados com absoluta transparência e devido rigor, mas sempre pelo órgão legitimamente competente, observadas as garantias constitucionais.

A quebra desses princípios pétreos da Carta da República não só fragiliza o Poder Judiciário como um todo, vulnera a segurança jurídica da sociedade brasileira e arranha a solidez do Estado Democrático de Direito.

Aracaju (SE), 11 de novembro de 2010.

Mozart Valadares Pires,

Presidente da AMB

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