PRONÚNCIA – AUTOS 138/2010

Vistos.

P.  S.  S., já qualificada nos autos, foi denunciada por infração ao art. 121, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal .

O inquérito foi instaurado por Portaria em 03 de fevereiro de 2.010. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 43/44).

A denúncia foi recebida (fls. 48/50). A ré foi devidamente citada (fls. 249 vº) e interrogada (fls. 257/260 e vº).

Foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação (fls. 238/340) e duas testemunhas arroladas pela defesa (fls. 241/242).

A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 60/61).

O laudo de exame de corpo de delito foi juntado (fls. 42).

Em Alegações Finais (fls. 266/269), o Ministério Público (Dr. Adolfo César de Castro e Assis) requereu a aplicação do art. 419 do Código de Processo Penal, desclassificando-se o delito para lesão corporal de natureza grave.

A Defesa (Dra. Valdete Denise Koppe Chinellato) na mesma fase (fls. 271/273), sem adentrar no mérito da causa, preliminarmente, argüiu pela desclassificação do crime imputado a ré, para o crime de lesão corporal.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Consta da denúncia que a acusada, desferiu golpes e agressões físicas contra a vítima, causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito (fls. 42), apenas não consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

A materialidade é inconteste.

As lesões corporais foram de natureza grave, conforme laudo pericial de corpo de delito (fls. 42) que decorreram em razão de supostas desavenças entre a ré e seu esposo, motivo pelo qual descontava sua raiva na vítima.

Existem indícios suficientes de autoria e também do dolo, o que deverá ser melhor analisado pelo Tribunal do Júri.

A ré foi interrogada (fls. 257/260 e v°) negou os fatos narrados na inicial acusatória. Disse que a vítima é sua filha. Informou que a criança caiu do carrinho e que no momento ela não chorou. Informou que após alguns dias criou-se um “galinho” na cabeça da criança, momento em que levou a sua filha ao médico. Alegou que está junto com Ronaldo que não é pai da vítima. Narrou nunca ter agredido a vítima. Afirmou ter percebido as fraturas na vítima somente após levá-la ao hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internada até a sua recuperação. Contou ter confessado a agressão na fase policial, pois sentiu medo dos investigadores. Informou não possuir nenhum problema de saúde mental, bem como não faz nenhum acompanhamento psicológico, e que não usa drogas. Disse que seus pais a acusaram por medo dos investigadores.

Sua versão não restou totalmente infirmada e existem indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso tentado.

Silmara (fls. 238) informou trabalhar no conselho tutelar da cidade de Iracemápolis. Disse que foi chamada no Hospital Santa Casa, porque havia dado entrada uma criança, pela manhã, com fraturas pelo corpo, possivelmente vítima de agressão. Foi informada que a vítima havia passado por uma cirurgia no crânio devido estar machucada, bem como constava que os dois braços da criança estavam quebrados. Entrou em contato com a ré na cidade de Iracemápolis. Informou ter questionado a ré sobre os fatos e a mesma negou a todo o momento que a criança havia sofrido agressões. Alegou que o pai da ré (avô da vítima) intercedeu durante o caminho e disse que sua Patrícia estava “judiando” muito do bebê e que o casal estava tendo brigas constantemente Em razão do informação, dirigiu-se à delegacia e registrou um boletim de ocorrências. Após, foram ouvidos na delegacia os pais e os avós maternos da vítima. A ré confessou bater na vítima, porém se arrependeu. O pai da vítima alegou nunca ter presenciado esses fatos. Disse que a ré mostrou-se, aparentemente, uma pessoa fria.

O investigador de polícia Isaias (fls. 239) declarou ter sido acionado por Silmara que é membro do conselho tutelar. No dia posterior aos fatos interrogou a ré que, por fim, confessou as agressões, bem como seus motivos. Disse que após um longo interrogatório notou-se que a acusada estava muito abalada psicologicamente, bem como demonstrava ser uma pessoa muito fria. Alegou que a acusada tentava descontar na criança a sua raiva, devido suas brigas com o esposo, vez que a criança era fruto de uma relação anterior, com outro companheiro. Com relação às fraturas na vítima, a ré em nenhum momento, demonstrou-se arrependida pelos seus atos. Acredita que o companheiro da ré tinha conhecimento dos fatos, porém nada fazia para impedir. Alegou que o avô materno chegou a denunciar que havia algo estranho com a sua filha em relação à vítima. Informou que se dirigiu até o hospital onde os médicos informaram que a vítima estava com várias lesões no braço, e que uma das fraturas já havia calcificado. Percebeu também uma pequena queimadura na orelha da vítima.

Raimundo (fls. 240), contou ser pai da acusada. Narrou que a acusada precisa de ajuda psicológica. Informou que não presenciou em nenhum momento a ré agredir a filha. Alegou ter desconfiado que a criança estivesse machucada, momento em que a levou ao médico e foram constatadas as fraturas. Afirmou ter interesse e condições de sustentar a vítima. Informou não conhecer o pai biológico da criança.

José Caetano (fls. 241), contou ser amiga da acusada. Disse ter conhecimentos dos fatos apenas pela televisão. Do mais apresentou apenas fatos abonadores em relação à ré.

Ronaldo (fls. 242), contou ser esposo da acusada. Disse que nunca presenciou a réu batendo ou espancando a filha. Informou apenas que a vítima ultimamente chorava muito quando tomava banho e trocava de roupa, mais que não desconfiou que ela pudesse estar machucada. Disse que indagou a ré e ela não soube dizer o motivo pelo qual a vítima chorava. Narrou que trabalhava o dia todo fora de casa e inclusive algumas noites. Afirmou que apenas familiares frequentavam a sua residência. Nunca desconfiou das atitudes da ré, bem como nunca presenciou tal ato.

Impossível, dessa forma, a desclassificação, em razão da prova colhida, especialmente os depoimentos do policial e da Conselheira Tutelar.

DA DECISÃO FINAL

Pelo exposto e mais que dos autos consta, convencendo-me de que a ré P. S. S. , qualificada nos autos, deve ser julgada por crime doloso contra a vida (C. P. art. 121, 14, II), determino sua PRONÚNCIA, para que seja julgada em plenário pelos senhores Jurados, nos termos do art. 413, caput, do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo para recurso contra a presente sentença, redistribuam-se os autos.

Não há custas.

Poderá recorrer em liberdade, por ter sido solta no decorrer do procedimento.

P. R. I. C.

Limeira, 9 de dezembro de 2.010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

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