SENTENÇA – FURTO – CONDENAÇÃO – AUTOS 767/10

Vistos.

E. G. D., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, “caput”, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 30 de julho de 2010 (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 37).

A denúncia foi recebida (fls. 45/46).

O acusado foi devidamente citado (fls. 52/53). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 67/69).

Na instrução criminal foram ouvidas três testemunhas em comum (fls. 71/73) e uma testemunha de defesa (fls. 74).

O réu foi interrogado (fls. 75/76).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 79/83) o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado.

A defesa do acusado (Dra. Nelise Ouro de Carvalho), na mesma fase (fls. 87/91) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado. Caso haja condenação, requereu que seja aplicada a diminuição máxima da pena em decorrência da tentativa, conforme art. 14, II e parágrafo único, bem como a atenuante do art. 65, III, “d”, todos do Código Penal, bem como art. 26, do Código Penal e ou seu parágrafo único.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não foram argüidas preliminares.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado tentou subtrair, para si, uma estufa e dois tapetes, avaliados em R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pertencentes à Igreja Cristo Salva, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

A materialidade do furto é incontroversa, restando bem demonstrada pelo auto de prisão em flagrante delito (02), pelo boletim de ocorrência (fls. 27/29), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 30), pelo auto de avaliação (fls. 31) pelo auto de entrega (fls. 32) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Quando interrogado em juízo (fls. 75/76) o acusado confessou a pratica do crime. Disse que é usuário de drogas e que tentou furtar os objetos para trocar por entorpecente.

A confissão do acusado é prova significativa, ainda mais quando corroborada pelo restante das provas colhidas.

A guarda municipal Silvana (fls. 71) não estava de serviço no dia dos fatos. Contou que mora próximo à igreja e é membro responsável. Foi informada por um vizinho da igreja, o qual deteve o acusado, que ele tentou furtar alguns objetos. Quando chegou à igreja o acusado já estava detido pelos milicianos. Informou que o acusado aparentava ser viciado em droga.

A testemunha Davi (fls. 72) mora ao lado da igreja. Disse que ouviu um barulho, foi até a janela de sua residência e avistou o acusado, com uma camiseta enrolada na cabeça, dentro da igreja. Pediu para sua esposa acionar a polícia. Contou que enquanto sua esposa acionava a polícia, foi até o local e surpreendeu o acusado saindo com a estufa da cantina da igreja e alguns tapetes na grade do portão. Disse que o acusado tentou fugir do local, todavia conseguiu detê-lo e esperou à chegada dos milicianos. O acusado aparentava estar drogado. Informou que o acusado quebrou um espelho dentro da igreja. Após os fatos o acusado foi até sua residência, todavia, estava trabalhando. Assegurou que está com medo da atitude do acusado.

O policial militar Edilson (fls. 73) declarou que foram informados via Copom que um indivíduo tentou furtar uma igreja e estava detido por um cidadão no local. Reconheceu o réu em juízo como sendo autor do crime. O acusado alegou que tentou furtar os objetos para trocar por entorpecente.

Sobre a validade do depoimento do policial, vide:

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP – HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES – DJE 23/11/2009).

A testemunha Neide (fls. 74) é mãe do acusado. Não presenciou os fatos. Contou que o acusado faz tratamento psiquiátrico e já esteve internado em sanatório na cidade de Araras.

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu.

Note-se, ademais, que o furto pretendido pelo réu somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que foi surpreendido pela testemunha Davi.

Impossível a absolvição do réu, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

No mais, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

DAS SANÇÕES

Na aplicação da sanção, atendendo aos ditames do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, eis que o acusado possui outros envolvimentos criminais. O aumento será de 1/6.

Na segunda fase aumento a pena em 1/6 em razão de sua reincidência (cf. processos nº 2072/2003, da 1ª Vara Criminal e nº 745/2003 e 893/04, ambos da 2ª Vara Criminal). Reconheço a confissão como atenuante (C. P. art. 65, III, d) e mantenho a pena anteriormente fixada.

Na terceira fase, a pena será diminuída de metade em razão da tentativa (art. 14, II, do Código Penal).

A pena definitiva será de 7 meses de reclusão, além de 05 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime é o semiaberto, único compatível em razão de ausência de mérito.

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réu E. G. D. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 7 meses de reclusão, além de 05 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 155, “caput”, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal.

O regime inicial é o  semiaberto.

Poderá recorrer em liberdade.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

P. R. I. C.

Limeira, 30 de dezembro de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

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