Delator da merenda ganha direito de ficar calado na CPI (Clipping de 11/3/2011)

por Rafael Sereno, para Gazeta de Limeira

O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, concedeu ontem a Genivaldo Marques dos Santos, delator do esquema da merenda, as mesmos garantias dadas a Eloízo Afonso Gomes Durães, dono da SP Alimentação, na CPI instaurada pela Câmara Municipal para apurar irregularidades no contrato municipal da merenda escolar.
Assim, Genivaldo, cujo depoimento pretende ser tomado pelos integrantes da comissão em data ainda incerta, tem direito a ficar em silêncio, sem que isso lhe renda prisão por desobediência, desacato ou falso testemunho. O delator também poderá ser assistido por um advogado durante o depoimento e não deverá ser imposto a ele o compromisso de dizer a verdade.


Advogados de Genivaldo fizeram anteontem o pedido dentro do processo que concedeu as mesmas garantias a Eloízo, que, a princípio, será ouvido no próximo dia 15. O Ministério Público (MP), assim como no caso do dono da SP, se manifestou favorável ao pedido do delator.
Na decisão, Barrichello lembrou que, sendo Genivaldo réu por crime de corrupção ativa e em ações na área cível por supostas irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Limeira, ele também é considerado investigado/averiguado em relação aos fatos apurados na CPI, e não testemunha, qualificação tratada pelos vereadores integrantes da comissão.
“Nessa condição de investigado, é também cristalino que o requerente [Genivaldo] também ostente o direito constitucional de permanecer em silêncio, além de não responder a respeito dos fatos que possam incriminá-lo”, sustentou Barrichello.

COMUNICAÇÃO
O magistrado expediu salvo-conduto comunicando a Câmara Municipal de Limeira e a CPI acerca das garantias concedidas a Genivaldo. Ao final da decisão, Barrichello lembrou, porém, que a decisão não assiste ao delator no direito de simplesmente recusar-se a comparecer à comissão.
A CPI na Câmara encontra-se em impasse. Genivaldo quer depor à comissão, mas em sigilo. Os vereadores não deverão divulgar à imprensa a data do depoimento, considerado vital para o andamento das investigações. Como ele é o autor das acusações, todas as demais pessoas que a CPI quer ouvir pleiteiam que isso ocorra posteriormente à oitiva de Genivaldo.

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