SENTENÇA AUTOS Nº 1236/07 – SEGREDO DE JUSTIÇA – CONDENAÇÃO

Segredo de justiça.

Vistos.

U. D. S. M., já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 214, “caput”, c.c. art. 224, “a”, e art. 225, I, todos do Código Penal.

A vítima representou pela instauração de Inquérito policial em 31 de outubro de 2007 (fls. 02).

O Relatório final foi apresentado pelo Delegado Nilo José da Cunha Bernardi (fls. 53/54).

A denúncia foi recebida (fls. 87/88), o réu foi regularmente citado (fls. 89/89 verso) e interrogado (fls. 115/116).

A resposta/defesa foi apresentada (fls. 90/92).

Foram ouvidas a vítima (fls. 100), quatro testemunhas arroladas pela acusação (fls. 99, 101/102 e 111) e três testemunhas arroladas pela defesa (fls. 112/114).

Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a conseqüente condenação do réu, nos termos da inicial acusatória (fls. 119/124).

A defesa (Dr. Manoel Carlos de Oliveira), preliminarmente, argüiu a nulidade deste processo, a partir da audiência realizada na comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP, bem como, todos os atos posteriores, inclusive os realizados nesta comarca de Limeira/SP, uma vez, que não foi intimado da audiência realizada por meio de carta precatória. No mérito, em caso de condenação, seja concedido ao acusado, nos termos do art. 594 do Código de Processo Penal, o direito para que possa continuar e recorrer em liberdade (fls. 127/207).

O Ministério Público manifestou-se contrariamente à preliminar argüida pela defesa. (fls. 212/213).

A defesa manifestou-se a cerca do parecer do Ministério Público (fls. 217/220), requereu que seja declarado de ofício, a nulidade deste processo a partir da audiência realizada na comarca de Santa B. Oeste/SP, bem como, todos os atos posteriores, alegando que o juízo deprecado não intimou o defensor constituído nos autos.

Converti o julgamento em diligência em razão do alegado pela douta defesa, para se evitar declaração de nulidade.

Nova precatória expedida para Santa Barbara Doeste, ocasião em que foram ouvidas, vez mais, as testemunhas, com presença do defensor constituído.

As partes manifestaram-se em seguida.

É o relatório.

DECIDO.

 

As questões alegadas em preliminar foram sanadas.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado constrangeu a criança Gabrieli, de 7 anos de idade, mediante violência presumida, a permitir que com ela se praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

A autoria do delito é, também, induvidosa.

Em Juízo (fls. 115/116), o acusado negou ter cometido qualquer ato de natureza sexual contra a vítima. Alegou que no dia dos fatos, toda a família da vítima estava em sua chácara. No final da tarde sua esposa contou que a vítima reclamou que ele teria “mexido” em seus órgãos genitais. Disse que nunca ficou a sós com a vítima. Tinha muita amizade com toda a família da vítima e não sabe a razão pela qual o acusaram de tal crime.

Ocorre que a versão apresentada pelo acusado foi afastada pela prova oral colhida.

A vítima G. (fls. 100 e 229) esclareceu que freqüentava a chácara do acusado e que por várias vezes ele a chantageava dizendo que se ela deixasse mexer em sua genitália, ela poderia entrar na piscina, brincar com os animais e comer omelete. Declarou que, em certa ocasião, o acusado abaixou o shorts e mostrou o pênis, pedindo para segurar, mas ela se negou e foi embora correndo. Disse que contou para sua irmã e a mesma também havia passado por situação parecida, mas conseguiu fugir. Acrescentou que contou para a esposa do acusado, mas a mesma não deu importância e disse que seu esposo estava apenas brincando. Como nesse dia sentiu muita dor, resolveu contar o ocorrido para sua mãe.

Ainda em juízo, a mesma vítima disse que chegou a masturbar o réu e este ejaculou. Certa data o réu tirou a parte de baixo  de seu biquíni e começou a mexer em sua genitália com as mãos (fls. 229).

A palavra da vítima não restou isolada e foi corroborada pela prova oral colhida.

L. , irmã da vítima (fls. 99 e 230) contou que o acusado a levava juntamente com sua irmã para o porão da chácara, para ver os dois coelhos. Disse que o acusado mexia com sua irmã e tentou “mexer” com ela, mas não teve êxito. Em certa ocasião, ela estava sentada na cama do acusado, quando ele pulou sobre ela, que conseguiu se esquivar e saiu correndo. No outro dia, sua irmã pediu ajuda, pois o acusado estava “mexendo” em sua genitália. Diante do fato, resolveu contar para a esposa do réu, mas a mesma disse que ele estava apenas brincando. Notou que a vagina de sua irmã estava muito vermelha e foi contar para sua mãe o que estava acontecendo. Disse que o acusado ameaçava dizendo que se elas contassem para alguém, ele não deixaria ver os coelhos, entrar na piscina e comer omelete.

Acrescentou dizendo que que Uilson “sempre” tentava passar a mão na  depoente e na vítima. Confirmou ter relatado sobre o  ocorrido para sua mãe.

Durante o segundo depoimento judicial de L, ficou consignado que: “Não gosta de lembrar ou contar do que aconteceu pois chofre muito, tendo chorado durante todo o depoimento”.

A fala da irmã da vítima é importante e confirma a tese acusatória.

A testemunha Regina (fls. 101 e 231) disse que a sua amiga Rosimeire, mãe da vítima, chamou para que ela olhasse a vagina de sua filha e contou o que havia ocorrido. Em razão de ser enfermeira há muitos anos, examinou a menina e constatou que estava muito vermelho e inchado seu órgão genital e pediu para que a mãe levasse ao hospital para o médico analisasse o que havia ocorrido de fato.

Rosimeire, genitora da vítima (fls. 102 e 228) não presenciou os fatos. Na data dos fatos, pediu para que seu sogro buscasse a vítima e sua irmã na casa do acusado. Elas estavam muito assustadas e contaram que o acusado havia mexido na vagina da vítima, abraçava forte, segurava suas pernas dentro da piscina, mexia por dentro do biquíni e chantageava dizendo que se elas contassem para alguém, não deixaria entrar na piscina, ver os animais e comer a omelete que ele fazia. Diante dos fatos, chamou uma amiga, enfermeira, para examinar as suas filhas e logo depois levou ao hospital. Disse que o médico orientou a comunicar os fatos na delegacia. Assegura que suas filhas sempre contam a mesma versão dos fatos. Informou que a vítima passa por tratamento psicológico, sempre chora e não quer falar sobre o que aconteceu.

A versão da mãe da vítima está de acordo com o que fora relatado por suas filhas.

Sebastião, avô da vítima (fls. 111) não presenciou os fatos. Afirmou que tinha uma forte amizade com o acusado e que no dia dos fatos trabalhou na chácara deste e quando foi embora, suas netas continuaram com o acusado. Quando foi buscá-las viu uma das meninas correndo e a outra com o acusado saindo do porão. Teve ciência do ocorrido através de sua nora. Informou que a filha do acusado foi até sua casa para negar e explicar os fatos.

Cristiano, filho do acusado (fls. 112) assegurou que a vítima e sua irmã nunca ficaram sozinha com o acusado, pois sempre havia festas e todos estavam juntos. Após a acusação, a vítima e seus familiares continuaram freqüentando a residência do réu, sendo que somente depois de algum tempo se distanciaram.

A testemunha Tomaz (fls. 113) não presenciou os fatos. Afirmou que freqüenta a residência do acusado com sua família e não sabe de nada que o desabone.

A testemunha de defesa Alessandro (fls. 114) estava na residência do acusado no dia em questão, mas nega ter presenciado os fatos. Teceu elogios ao réu.

Impossível, porém, acolher a tese absolutória da douta Defesa.

As testemunhas de Defesa não presenciaram os fatos, nada esclarecendo que pudessem ajudar a elucidar o episódio.

 Em que pese a negativa do réu, as demais provas, analisadas em conjunto, confirmam a veracidade das declarações prestadas pela jovem vítima.

O acusado não trouxe aos autos provas suficientes para rebater a acusação feita contra sua pessoa.

DAS SANÇÕES[2]

Atento às diretrizes traçadas pelo art. 59[3] do Código Penal, verifico que o réu não possui outros envolvimentos criminais e, portanto, estabeleço a pena em seu patamar mínimo.

Na segunda não haverá alteração.

Na terceira fase, não haverá alteração.

A pena definitiva será de 6 anos de reclusão.

A pena será cumprida em regime inicial fechado em razão da modificação da nova Lei de Crimes Hediondos.

Impossível a substituição da pena privativa pela restritiva, em razão da natureza do delito.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu U. D. S. M., ao cumprimento da pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 214, “caput”, c.c. art. 224, “a”, e art. 225, I, todos do Código Penal.

Condeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPS, nos termos da lei.

O regime será o inicial fechado sendo permitida sua futura progressão, ficando vedado qualquer outro benefício.

Poderá recorrer em liberdade.

P. R. I. C.

Limeira, 28 de março de 2010.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito 

[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin – Promotor de Justiça.

[2] Cálculos elaborados com auxílio do Programa do Dr. Hugo Nigro Mazzilli.

 [3]  C.P., Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

 

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