SENTENÇA – ROUBO QUALIFICADO – AUTOS 982/2010

Vistos.

VINÍCIUS PEREIRA DELGADO, MAICON VINÍCIUS DE SOUZA, DIEGO RODRIGO MARCELINO, THIAGO APARECIDO MARCELINO e RAFAEL MENEZES ROCHA, já qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 25 de setembro de 2010 (fls. 02/21). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 97).

A denúncia foi recebida (fls. 122/125).

Os acusados foram devidamente citados (fls. 176). Suas defesas manifestaram-se em alegações escritas: Maicon (fls. 133/145), Rafael (fls. 150/163), Diego, Thiago e Vinícius (fls. 171/174).

Na fase de instrução foram ouvidas cinco vítimas: O. F. F. F. (fls. 186), S. F. (fls. 187), G. A. F. (fls. 188), G. F. F. (fls. 189), F. H. F. (fls. 190); duas testemunhas em comum: PM Marcos (fls. 191) e PM Paulo (fls. 192); dez testemunhas de defesa: Edson (fls. 215), Rosiane (fls. 216), Rivonete (fls. 217), Patrícia (fls. 218), Clemente (fls. 219), Sérgio (fls. 220), José (fls. 221), Joice (fls. 222), Maria (fls. 223) e Nilton (fls. 250).

Os réus foram interrogados: Diego (fls. 251/252), Maicon (fls. 253/254), Vinícius (fls. 255/256), Rafael (fls. 257/258) e Thiago (fls. 259/260).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 263/272), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a parcial procedência do pedido, com a conseqüente condenação dos acusados Vinícius, Maicon e Diego, nos termos da denúncia e com a absolvição dos acusados Thiago e Rafael.

A defesa do acusado Maicon (Dr. João Batista Mendes), na mesma fase (fls. 280/286) preliminarmente argüiu pela nulidade do feito em razão do reconhecimento dos acusados ferir cabalmente o disposto do art. 226 e seus incisos, do Código de Processo Penal. No mérito, requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

A defesa do acusado Rafael (Dr. José Roberto Souza Melo), na mesma fase (fls. 287/291) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, nos termos do art. 38, IV, do Código de Processo Penal.

A defesa dos acusados Vinícius, Diego e Thiago (Dr. Valdemir Alves de Brito), na mesma fase (fls. 292/321) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição dos acusados.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A preliminar deve ser afastada pois a lei determina que algumas providências previstas no art. 226 do CPP serão observadas “se possível”.

 

Além disso, o ato não será usado, de forma isolada, para fundamentar a sentença e não houve qualquer prejuízo para a defesa.

 

O pedido condenatório é parcialmente procedente.

 

Consta da denúncia que os acusados agindo em concurso e idênticos propósitos com terceira pessoa não identificada, subtraíram para eles, mediante restrição de liberdade e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra F. H. F., O. F. F. F., S. F., G. A. F. e G. F. F., o veículo Hyundai/Accent GLSR, cor prata; o veículo Honda/Civic EX, cor prata; uma mochila; um fone de ouvido; seis brinquedos de controle remoto; um DVD portátil; um aparelho de som micro-system; uma sanduicheira grill; um aparelho de medição de glicemia; um paquímetro digital; um televisor de 42” da marca Sansung; uma câmera digital marca Benq; um computador da marca Gold Ship; um monitor LCD de 24” da marca LG; um monitor LCD de 19” da marca AOC; um monitor 19” da marca LG; uma impressora da marca HP; um computador completo (CPU, teclado e mouse); uma CPU de computador; duas canetas de aplicação de insufilm; três guitarras; uma caixa acústica de 20W da marca Meteoro; um videogame Wii com dois controles; quatro frascos de perfumes; três aparelhos de telefone celular das marcas Sansung e Nokia; um aparelho de telefone convencional da marca Panasonic e seis relógios de pulso, avaliados em aproximadamente R$35.255,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais), além da quantia de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em dinheiro.

 

A materialidade é incontroversa, restando bem demonstrada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02), pelo boletim de ocorrência (fls. 58/65), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 66/67 e fls. 71/76), pelo auto de recolha (fls. 68/69), pelo auto de entrega (fls. 77/83), pelo auto de avaliação (fls. 84/90) e prova oral colhida.

 

A autoria é, igualmente, induvidosa quanto aos réus Vinícius, Maicon e Diego e duvidosa em relação aos réus Thiago e Rafael.

 

Em juízo (fls. 251/252) o acusado Diego negou os fatos narrados na denúncia. Disse que estava com os demais réus quando foram abordados pelos policiais. Os policiais gravaram vídeos de todos perguntando seus nomes. O acusado Rafael estava passando de moto pela rua e também foi abordado. As residências de todos os réus foram revistadas e logo após uma viatura chegou com todos os objetos do roubo. As vítimas ficaram com dúvida no momento do reconhecimento. Houve discussão entre o carcereiro e o policial.

 

A fala de Diego restou infirmada pelo contexto probatório, que é incriminador.

 

O acusado Maicon (fls. 253/254) disse que pegou seu carro na casa de uma vizinha, pois não tem garagem em sua residência e foi até a residência de Luiz Fernando. Posteriormente foram até a residência do acusado Vinícius que estava lavando o carro. Pediu emprestada a mangueira para ”jogar” um pouco de água em seu carro. Vinícius entrou em sua casa para pegar um produto para passar nos carros, ocasião em que os policiais abordaram todos os réus. Vinícius ao sair de dentro da casa, também foi abordado. Posteriormente, chegou uma viatura com todos os bens roubados. Os policiais gravaram todos com o celular e pediu para que falassem seus nomes. Ouviu discussão no momento do reconhecimento. Um homem estava nervoso e disse que não iria reconhecer, pois não era nenhum deles que estavam na delegacia. Não colocaram outras pessoas para o reconhecimento.

 

A versão de Maicon também não convence e será afastada.

 

O acusado Vinícius (fls. 255/256) negou a participação no roubo. Disse que tomou café da manhã na casa da namorada e posteriormente a levou para o trabalho junto com uma amiga. Após, estava lavando o carro em frente sua residência quando chegaram Maicon e Luis Fernando. Lavou o carro de Maicon e entrou para pegar um produto. Quando retornou os policiais já haviam abordado seus dois amigos e os acusaram de um assalto. Na delegacia os policiais cíveis discutiram com os militares, pois o método de reconhecimento não estava correto e estavam “forçando”. Nunca teve envolvimento com a polícia. O acusado Rafael estava passando de moto na rua quando os policiais o abordaram. Não encontraram nada ilícito em sua residência ou em seu veículo.

 

Vinícius também será condenado, pois a prova colhida é desfavorável.

 

O acusado Rafael (fls. 257/258) disse que acordou por volta de sete e meia da manhã e sua mãe pediu para levá-la ao mercado. Pediu para sua mãe esperar, pois precisava levar uma bermuda para seu irmão que estava na casa da avó. No caminho os policiais o abordaram e o acusaram de ter cometido um assalto. Pediu para ele sentar ao lado dos demais réus que estavam detidos. Posteriormente os policiais chegaram com uma viatura com todos os bens roubados. Ninguém assumiu a participação no roubo. Quando acordou sua vizinha Patrícia estava tomando café da manhã com sua mãe.

 

O acusado Thiago (fls. 259/260) disse que foi com seu primo Diego até a residência de Vinícius que estava lavando o carro. Maicon também chegou e pediu para lavar o carro também. Na ocasião, os policiais chegaram e os acusaram de um roubo. Foram na rua de trás e encontram os bens roubados em uma área verde. Negou qualquer participação no roubo e não foram reconhecidos na delegacia. Uma das vítimas falou que não havia assaltante negro. No momento do reconhecimento houve discussão entre os policiais. Os policiais tiraram foto de todos os réus. O acusado Rafael estava passando de moto na rua e os policiais o abordaram.

 

As exculpatórias versões apresentadas pelos réus Vinícius, Maicon e Diego não devem ser acolhidas, pois cabalmente infirmadas pelo restante da prova colhida.

 

 

A vítima O. F. F. F. (fls. 186) confirmou o roubo narrado na denúncia. Declarou que foi à padaria e quando voltou foi abordada por um indivíduo armado em sua garagem. Ele exigiu abrir novamente o portão e entraram mais três indivíduos. Seu esposo estava tomando banho e seus filhos dormindo. Os assaltantes buscaram todos e os levaram para a sala. Um deles ficou com a arma de fogo na porta da sala e os demais subtraíram os objetos da residência por aproximadamente uma hora. Colocaram os objetos nos dois veículos da família e prenderam todos dentro do banheiro com as mãos amarradas para trás. Alguns objetos foram recuperados. Os policiais não citaram nomes dos suspeitos. Retratou-se em relação ao reconhecimento do acusado Rafael, pois não tem certeza de sua participação. Seu esposo não reconheceu nenhum dos acusados. Os policiais não pressionaram de forma alguma no momento do reconhecimento. Não havia nenhum “mulato” participando do roubo. Não reconheceu o réu Rafael como um dos autores do crime. A pessoa que ficou com a arma na porta da sala não é nenhum dos réus. Os demais apenas subtraíram os objetos, todavia não estavam armados. Reconheceu Maicon e Vinícius sem sombra de dúvidas.

 

A vítima S. F. (fls. 187) também confirmou o roubo. Disse que estava tomando banho quando um indivíduo entrou no banheiro com uma arma de fogo, pediu para que ele saísse e o levou para a sala junto com a família. Uma assaltante ficou na sala com a arma de fogo e os demais subtraíram os objetos. Havia quatro pessoas participando do roubo. Colocaram todos os bens dentro dos dois veículos da família e depois amarraram todos com as mãos para trás e deixaram dentro do banheiro. Alguns objetos foram recuperados. Disse que nenhum negro participou do roubo. Não houve pressão por parte dos policiais no momento do reconhecimento.

 

A vítima G. A. F. (fls. 188) também confirmou os fatos narrados pela acusação. Havia acabado de acordar e ouviu vozes de homem em sua casa. Um indivíduo armado levou todos para a sala e ficou vigiando, enquanto os outros três indivíduos subtraíram os objetos e colocaram dentro dos carros. Aproximadamente cinqüenta minutos durou a prática do roubo. Na delegacia reconheceu três pessoas, inclusive o réu Vinícius com certeza. Reconheceu em juízo os acusados Rafael e Maicon. Os policiais não pressionaram no reconhecimento, porém disseram que todos os suspeitos já eram “bandidos”. Por fim, disse que não tinha certeza absoluta em relação ao reconhecimento dos réus.

 

A vítima G. F. F. (fls. 189) estava dormindo na sala. Sua mãe foi à padaria e quando retornou foi abordada por um indivíduo armado que a fez abrir o portão para entrar mais três pessoas. Um deles ficou na sala com a arma de fogo e os demais subtraíram os bens da residência. Permaneceram na residência aproximadamente uma hora. Levaram os dois veículos e os prenderam com as mãos amarradas no banheiro. Posteriormente conseguiram se comunicar com a polícia. Não havia negros no roubo. Não reconheceu os réus Diego e Thiago. Não tem certeza quanto ao réu Rafael. Reconheceu Maicon e Vinícius sem sombra de dúvidas.

 

A vítima F. H. F. (fls. 190) contou que estava dormindo quando dois indivíduos, sendo que um estava armado, adentraram seu quarto e o levaram para a sala. Toda a família ficou na sala e um indivíduo armado vigiando, enquanto outros três subtraíram os bens da residência e colocaram dentro dos dois veículos da família. Amarraram todos com cadarço de tênis e prenderam no banheiro. Após alguns minutos saíram e ligaram para a polícia com o aparelho de fax que estava intacto. Na delegacia e em juízo reconheceu os acusados Maicon e Vinícius. Os policiais fizeram um vídeo com a voz dos acusados. Posteriormente, disse que tem certeza com relação ao acusado Maicon e dúvida quanto ao acusado Vinícius. Os policiais não fizeram pressão alguma para que os acusados fossem reconhecidos.

 

No que tange à palavra das vítimas e sua validade, a Jurisprudência é bastante rica. Neste sentido, temos:

 

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa no identificar o autor de assalto”. (TACRIM-SP-Ac. Rel. Canguçu de Almeida JUTACRIM — 951268).

 

As falas das vítimas já são suficientes para a condenação dos acusados Vinícius, Maicon e Diego.

 

Como se não bastasse, temos os policiais que corroboram as falas das vítimas.

 

O policial militar Marcos (fls. 191) disse que efetuavam patrulhamento pela cidade quando receberam a ocorrência de um roubo. Os indivíduos subtraíram os bens da residência, colocaram nos dois veículos das vítimas e evadiram-se do local. Receberam outra informação de que os veículos foram abandonados no bairro Belinha Ometto e posteriormente que os assaltantes tentaram deixar os objetos na residência do acusado Diego no bairro jardim Vanessa, todavia a genitora do acusado Diego não aceitou e eles abandonaram em uma área verde. Abordaram os cinco acusados na frente da residência do acusado Vinícius. Encontraram no bolso do acusado Diego dois flaconetes, um contendo cocaína e outro vazio. Os policiais localizaram os pertences das vítimas em uma área verde próxima. A genitora do acusado Diego disse que não concordava com o ato e que não aceitou que guardassem os objetos em sua residência. O acusado Rafael estava passando de moto pela rua e perante um comportamento suspeito foi abordado e negou conhecer os demais réus, porém todos confirmaram que Rafael havia morado naquele bairro e os conhecia. Os réus foram conduzidos à delegacia e submetidos ao reconhecimento pelas vitimas. Negaram a prática do crime de roubo. Maicon, Rafael e Vinícius foram reconhecidos pelas vítimas. Mais de setenta e cinco por cento dos objetos foram recuperados e não localizaram arma de fogo. Confirmou que houve uma discussão com o carcereiro no momento do reconhecimento, pelo fato dele “perseguir” todos os seus movimentos. Gravou todos os réus em seu celular com a autorização dos mesmos para mostrar para as vítimas.

 

O policial militar Paulo (fls. 192) disse que receberam informações dando conta de um roubo em em uma chácara. Os assaltantes subtraíram dois veículos das vítimas e alguns objetos da residência. Os policiais localizaram os veículos abandonados no bairro Belinha Ometto. Receberam outras informações de que os indivíduos teriam se evadido com um veículo Vectra branco e levado todos os objetos. Posteriormente outra informação de que eles estariam em uma rua no bairro jardim Vanessa. Deslocaram-se até o local e abordaram os acusados, sendo que o acusado Rafael passou pela rua de moto posteriormente. Os acusados tentaram guardar os objetos na residência de genitora do acusado Diego, a senhora Silvia, todavia ela não aceitou. Os réus abandonaram os objetos em uma área verde próxima, porém alguns não foram localizados. Rafael passou de moto duas vezes pelo local e ao ser abordado negou conhecer os demais acusados, sendo que todos confirmaram que o conheciam. Maicon, Rafael e Vinícius foram reconhecidos pelas vítimas. Não presenciou o vídeo com imagens dos réus feito por outro policial. Confirmou que houve uma discussão entre o policial e o carcereiro. Acrescentou que encontraram com o acusado Diego um flaconete vazio e outro contendo cocaína.

 

Sobre a validade dos depoimentos dos policiais militares, vide:

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP – HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES – DJE 23/11/2009).

 

 

A testemunha de defesa Edson (fls. 215) conhece o réu Maicon. Teceu elogios ao réu. Na data dos fatos ele passou na frente de sua residência por volta das oito e quinze da manhã.

 

Rosiane (fls. 216) é vizinha do acusado Maicon. Contou que ele guardava o carro em sua garagem. Na data dos fatos foi retirar o carro aproximadamente oito e quinze da manhã.

 

Rivonete (fls. 217) é genitora do acusado Rafael. Disse que acordou seu filho para levá-la ao mercado aproximadamente sete horas da manhã. Sua manicure tomou café da manhã e presenciou Rafael dormindo. Quando ele acordou disse que precisava levar uma bermuda para seu irmão e no caminho foi preso pelos policiais.

 

Patrícia (fls. 218) contou que foi até a residência do acusado Rafael e o viu dormindo no horário dos fatos.

 

Clemente (fls. 219) é vizinho do acusado Rafael. Disse que viu o réu passando na frente de sua residência por volta de oito e meia da manhã na data dos fatos.

 

Sérgio (fls. 220) é agente policial na DDM. Estava de plantão quando a polícia militar apresentou cinco indivíduos que teriam participado do roubo. As vítimas ficaram com bastante dúvida no momento do reconhecimento. Usaram até um celular com as vozes dos indivíduos para as vítimas tentarem reconhecer, sendo que apenas três vítimas reconheceram os acusados.

 

José (fls. 221) é vizinho do acusado Vinícius. Não tem conhecimento de envolvimento do réu com crime.

 

Joice (fls. 222) é amiga da namorada do acusado Vinícius. Contou que ele leva a namorada para o trabalho todo sábado de manhã e lhe da carona. Não sabe de nada que o desabone.

 

Maria (fls. 223) é sogra do acusado Vinícius.

Disse que na data dos fatos o acusado tomou café da manhã em sua residência e posteriormente legou sua filha para trabalhar. Não tem conhecimento de qualquer envolvimento do acusado com crime.

 

Por fim, o carcereiro Nilton (fls. 250) presenciou o reconhecimento da proprietária da residência e ela teve muita dúvida para reconhecê-los. Contou que o Dr. Valdemir teria sido impedido de acompanhar o reconhecimento por solicitação do Sargento Hipólito. Ficou sabendo que os policiais tiraram fotos dos réus e levaram na residência das vítimas para que elas os reconhecessem.

 

 

As testemunhas arroladas pelas doutas defesas não afastam a certeza a respeito da responsabilidade de Vinícius, Maicon e Diego.

 

Os depoimentos das vítimas e dos policiais são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente tais réus.

 

Eventual contratempo no momento da lavratura do flagrante foi pontual e não contaminou a prova oral que, ressalte-se, foi toda refeita em juízo.

 

Os acusados Vinícius, Maicon e Diego não trouxeram aos autos provas suficientes para rebater o que já estava provado contra suas pessoas. Impossível a absolvição destes, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

 

O crime é consumado, pois a “res” saiu da esfera de vigilância e disponibilidade das vítimas.

 

Releva notar que a “qualificadora” (causa especial de aumento) de concurso de pessoas restou cabalmente configurada, conforme declarações prestadas no presente feito.

 

Igualmente, bem demonstrada a “qualificadora” (causa especial de aumento) de emprego de arma (arma de fogo) e restrição da liberdade das vítimas restou cabalmente configurada pela prova oral colhida.

 

No mais, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público.

 

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade dos réus Vinícius, Maicon e Diego.

 

Ocorre que a dúvida permanece no tocante aos réus Thiago e Rafael, que serão absolvidos. Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

 

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

 

DAS SANÇÕES

 

Do acusado Vinícius

 

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal, em razão de não ostentar outros envolvimentos na esfera criminal.

 

Na segunda fase não haverá alteração.

 

Na terceira fase , aumento a pena de metade, em razão do emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade de cinco vítimas durante uma hora no banheiro, circunstâncias que facilitam o roubo e demonstram maior audácia do agente.

 

A pena será de 6 anos de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal.

 

O regime é o fechado, único compatível em razão da existência de três causas especiais de aumento e ausência de mérito.

 

Não haverá substituição por pena alternativa, por vedação legal.

 

Do acusado Maicon

 

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal, em razão de não ostentar outros envolvimentos na esfera criminal.

 

Na segunda fase não haverá alteração.

 

Na terceira fase , aumento a pena de metade, em razão do emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade de cinco vítimas durante uma hora no banheiro, circunstâncias que facilitam o roubo e demonstram maior audácia do agente.

 

A pena será de 6 anos de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal.

 

O regime é o fechado, único compatível em razão de ausência de mérito e três causas especiais de aumento.

 

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

 

Do acusado Diego

 

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base da acusada no mínimo legal, em razão de não ostentar outros envolvimentos na esfera criminal.

 

Na segunda fase não haverá alteração.

 

Na terceira fase , aumento a pena de metade, em razão do emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade de cinco vítimas durante uma hora no banheiro, circunstâncias que facilitam o roubo e demonstram maior audácia do agente.

 

A pena será de 6 anos de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal.

 

O regime é o fechado, único compatível em razão de ausência de mérito e existência de três causas de aumento.

 

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda além de expressa vedação legal.

 

DA DECISÃO FINAL

 

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o presente pedido para:

 

a) condenar o réu VINÍCIUS PEREIRA DELGADO, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos de reclusão, em regime fechado, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal;

 

b) condenar o réu MAICON VINÍCIUS DE SOUZA, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos de reclusão, em regime fechado, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal;

 

c) condenar o réu DIEGO RODRIGO MARCELINO, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal;

 

d) absolver o réu THIAGO APARECIDO MARCELINO, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal , nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal;

 

e) absolver o réu RAFAEL MENEZES ROCHA, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

 

Os réus permaneceram presos durante presente feito e foi aplicada pena privativa de liberdade e regime fechado para todos os acusados. A pena é alta e existe risco real de fuga.

 

A necessidade da prisão é medida que se impõe para que não voltem a delinqüir e não venham a fugir.

 

Justifica-se, pois, a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública e para futura aplicação da lei penal, com fundamento nos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

 

Por isso não poderão apelar em liberdade.

 

Seria um contrassenso soltá-los após terem sidos condenados em caso que existe a certeza das autorias, com pena em regime fechado e depois de terem respondido o feito recolhidos.

 

Para ilustrar a possibilidade de prisão em casos como este, vide o seguinte julgado:

 

“Assim, a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real necessidade (HC 90.862/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera explicitação textual de tais requisitos (HC 92.069/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 09/11/2007). Não se exige, contudo fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o decreto constritivo, ainda que de forma sucinta, concisa, analise a presença, no caso, dos requisitos legais ensejadores da prisão preventiva (RHC 89.972/GO, Primeira Turma, Relª Min. Cármen Lúcia, DJU de 29/06/2007).

 

Recomendem-se os sentenciados na prisão em que se encontram, com expedição imediata de mandados de prisão.

 

Serão condenados, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei além de reparação de danos às vítimas, o que será apurado e liquidado em vias próprias.

 

P. R. I. C.

 

Limeira, 31 de março de 2011.

 

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

 

 

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