ISONOMIA? UMA (IN)JUSTIÇA EM NÚMEROS

Isonomia? Uma (in)justiça em números

 

Ayrton Vidolin Marques Júnior

Juiz no Estado de São Paulo

 

Deve-se ao cinema norte-americano a ideia que existe no inconsciente popular brasileiro de que tudo aquilo que é “federal” é melhor e tem mais autoridade. Isso ocorre porque os filmes e séries policiais geralmente mostram o FBI como um órgão federal de investigação que goza de maior prestígio do que as outras esferas investigativas que não sejam federais.

Essa [falsa] impressão foi transportada para o campo dos juízes. Acredita-se que juízes federais são melhores e mais importantes do que os juízes estaduais.

Ocorre que a magistratura é nacional. A jurisdição (que consiste numa expressão de poder pela qual o Estado resolve conflitos, administra determinados interesses e propicia a pacificação social) é conferida indistintamente a todo magistrado, é una e se estende a todo o território nacional. Apenas em decorrência do princípio e da necessidade da distribuição racional do trabalho é que dentro da jurisdição são estabelecidas competências distintas.

Nas competências repousa a existência da distribuição federal e estadual. E como brasileiro adora uma classificação, em vez de todos serem chamados simplesmente de magistrados, a Constituição denomina uns de juízes federais e outros de juízes de direito. Existem ainda outras distinções de nomenclatura, a exemplo de ministro, desembargador, juiz de tribunal federal, juiz do trabalho, juiz eleitoral, juiz militar da União e juiz militar dos Estados. Claro que essas diferentes denominações implicam em divergências e desunião entre os magistrados, mas esse não é o foco do presente artigo.

Entre os juízes de direito e os federais, a principal diferença nas causas submetidas a julgamento diz respeito ao interesse de determinadas pessoas jurídicas.

De fato, os juízes federais integram ramo mais novo da justiça e estão mais aparelhados em termos de estrutura material e humana de apoio à atividade jurisdicional, o que lhes confere condições mais dignas de trabalho, mas isso não quer dizer que sejam juízes melhores do que os outros.

Atualmente o ingresso em qualquer das carreiras da magistratura ocorre por concurso público e é dificílimo. A diferença entre ser juiz estadual ou federal ocorre por maior afinidade com as matérias, por a vida ter se encaminhado no rumo de alguma das esferas, por a aprovação em uma das carreiras haver ocorrido antes, por v ocação, por questões de se poder permanecer geograficamente mais próximo aos familiares, por se estar ou não disposto a passar por maior desconforto (falta de estrutura, etc.), ou até mesmo por se estar contaminado pelo pensamento de que federal “é mais” do que estadual.

Mas quem pensa que juiz federal é superior a juiz estadual, ignora que isso é invenção nova e que são os temas intrínsecos à justiça estadual que sempre foram objeto de exame pelos juízes, desde que surgiram juízes no mundo. Olvidam também que os juízes estaduais também são juízes da União quando no desempenh o das funções eleitorais e, principalmente, que também exercem por delegação as mesmas funções dos juízes federais no que tange a matérias previdenciárias e execuções fiscais. Esquecem que todo juiz estadual julga também casos de acordo com a legislação federal, da Constituição da República e até quando não há lei. Ou seja, todo juiz de direito (estadual) carrega em suas atribuições o viés de juiz da União e de juiz federal.

Olvida-se, ainda, que estão na justiça estadual os maiores exemplos de superação e produtividade, no que merecem destaque os juízes de São Paulo e os do Rio Grande do Sul.

Ocorre que também é fato que a justiça estadual é aquela que se encontra presente em todos os recantos e rincões do Brasil. Por precisar ter um maior tamanho (decorrente da sua efetiva presença junto à população) é aquela que se encontra mais combalida, enfrentando diariamente a precariedade de instalações, de equipamentos de informática e, especialmente, a carência de servidores que possam atuar no apoio à atividade jurisdicional.

Assim, apesar de juízes federais e estaduais serem igualmente magistrados, enfrentam realidades bem distintas. Em termos leigos: embora pertençam à mesma família, uns são os primos ricos e outros os primos pobres.

Esse fator possivelmente seja ingrediente a fomentar ainda mais aquela ideia já preexistente no inconsciente coletivo de que os juízes federais são melhores e mais importantes.

Diante da concreta discrepância de realidades, seria natural que os órgãos administrativos buscassem aplicar tratamento isonômico – ou seja, tratamento desigual, na medida das desigualdades, pretendendo alcançar equilíbrio material.

Até mesmo no aspecto das cobranças seria isonômico exigir-se mais de quem tem melhor estrutura.

Mas não é o que ocorre. Muito pelo contrário, aplica-se exatamente o inverso.

O exemplo mais paradigmático disso é o sistema Justiça Aberta.

Mensalmente as unidades judiciais das justiças estaduais precisam preencher complexa e extensa planilha de dados. São lançados não apenas os dados cartorários, como também os dados de trabalho dos magistrados estaduais, como sentenças e decisões proferidas (separadas por espécie), audiências realizadas, número de processos em atraso para decisão, dentre muitas outras informações.

Até aí, tudo bem [melhor dizendo: tudo bem em termos, pois embora seja louvável a existência de dados, há outros modos muito mais eficazes e econômicos para tal obtenção do que imobilizar o trabalho ligado à atividade jurisdicional (função típica e precípua do Poder Judiciário) para que o tempo seja dispensado na confecção de planilhas].

O problema ocorre quando se tenta obter as mesmas informações quanto à justiça federal. Daí: surpresa! A justiça federal não alimenta o sistema Justiça Aberta.

Como pretendia obter os dados de movimento judiciário e produtividade no Juizado Espec ial Federal mais próximo das comarcas em que atuo (para poder ter elementos e parâmetros de comparação ao menos nos feitos previdenciários), tentei realizar essa verificação em outros sítios da internet.

Primeiro pesquisei junto ao Conselho da Justiça Federal. Mas não consegui os dados. O máximo que obtive foi um link para o site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no qual não estavam publicamente disponíveis os dados.

Pesquisei mais pela página do TRF3, mas não tive êxito.

Por curiosidade fui verificar se essa espécie de dados existia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pois é a minha região de origem (Sul). Lá há dados sem os nomes dos juízes, apenas separados por cargos e não permitem um razoável exame da produtividade, pois, tomando as sentenças como exemplo, estavam disponíveis apenas os números totais, sem ser possível saber sequer quantas eram com e quantas sem resolução de mérito.

Embora tenha pensado em verificar o que ocorre nos demais Tribunais Regionais Federais, o desânimo bateu.

Isso porque o episódio foi crucial para perceber a aplicação da isonomia às avessas: justamente quem tem melhor estrutura é quem não precisa se debruçar mensalmente para preencher dados e mais dados em planilhas; justamente quem tem mais estrutura é quem não expõe pública e facilmente acessíveis os dados de movimento judiciário e de produtividade de magistrados.

E então tive um choque de realidade: os juízes federais têm mesmo tratamento mais especial do que os juízes de direito. A magistratura nacional e a jurisdição são lendas que somente persistem no mundo abstrato.

Fonte: http://www.judexquovadis.blogspot.com/ (reprodução autorizada pelo autor)

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