SENTENÇA – AUTOS Nº 1099/10 – ROUBO – CONDENAÇÃO

Vistos.

RODRIGO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, §2º, I, c.c art. 71, parágrafo único, ambos do Código Penal [2].

A denúncia foi recebida (fls. 69).

O acusado foi devidamente citado (fls. 81/82). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 86/87).

Na fase de instrução foram ouvidas sete vítimas: B. K. S. J. (fls. 98), E. M. S. (fls. 99), J. A. P. (fls. 100), C. P. S. (fls. 101), A. C. M. F. (fls. 102), C. M. (fls. 103), J. C. L. (fls. 104) e uma testemunha arrolada pela acusação: M. R. S. (fls. 105).

O réu foi interrogado (fls. 106/107).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls.110/114), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

 defesa (Dra. Elizabeth Helena Andrade), na mesma fase (fls. 117/118) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

 

Não foram argüidas preliminares pela defesa.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado subtraiu, para si, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, contra os estabelecimentos comerciais Farmácia Vitalli, Loja Maria Flor, Loja Camisa e Cia, Loja Zoofarma e Loja Brigitte, quais sejam R$380,00 (trezentos e oitenta reais) em dinheiro pertencente à Vitalli; R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) em dinheiro e um aparelho celular pertencente à Maria Flor; R$244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais) em dinheiro pertencente à Camisa e Cia; R$280,00 (duzentos e oitenta reais) em dinheiro e um aparelho celular, marca LG, modelo Scarlet pertencente à Zoofarma; R$90,00 (noventa reais) em dinheiro e um aparelho celular, marca Vaic pertencente à Brigitte; R$20,00 (vinte reais) pertencente à Boutique Spezzia-Centro; R$128,00 (cento e vinte e oito reais) pertencente ao Depósito de Bebidas Primavera; R$80,00 (oitenta reais) em dinheiro e um aparelho celular, marca Samsung pertencente à Loja Spezzia-Vila São Cristovão.

A materialidade é incontroversa, restando bem demonstrada pelos boletins de ocorrência (fls. 04/15, fls. 48/49, fls. 52/53 e fls. 56/57), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 31/33), pelo auto de reconhecimento de pessoa (fls. 47, fls. 51 e fls. 55) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em juízo (fls. 106/107) o acusado negou os fatos descritos na exordial. Disse que no dia dos fatos levou sua esposa até o trabalho e deixou suas filhas com uma vizinha. Iria ministrar um curso no asilo e perguntou para os policiais o nome da rua, pois morava há pouco tempo na cidade de Limeira. Os policiais o abordaram e disseram que ele era suspeito de vários assaltos na área central. Levou os policiais em sua residência. Não tem conhecimento dos assaltos.

Todavia, sua versão não merece ser acolhida, pois infirmada pelo restante probatório e pela prova produzida em juízo.

A vítima B. K. S. J. (fls. 98) contou que o acusado entrou na loja onde trabalha. Usava óculos escuros e capacete erguido na cabeça. Perguntou o endereço do asilo, todavia ela não soube responder. O acusado disse que sua perna estava machucada e pediu um copo de água. Enquanto outra funcionária foi buscar o corpo de água, o acusado questionou se elas estavam sozinhas no local e anunciou o assalto. Não viu se ele estava realmente com arma de fogo. Subtraiu noventa reais do caixa e seu celular. Após alguns dias ele passou na frente da loja com a mesma jaqueta que estava usando no dia do roubo. Acionaram a polícia e o acusado foi detido. Tem absoluta certeza a respeito da  autoria do crime pelo  acusado.

A vítima E. M. S. (fls. 99) trabalha na loja Vitalle. Estava no balcão com outra funcionária quando o acusado adentrou a loja sem capacete. Perguntou onde ficava a rua Osvaldo Cruz, porém ela não soube explicar. Atendeu um outro cliente  e logo após o acusado anunciou o assalto, pediu todo o dinheiro do caixa e evadiu-se. Reconheceu o acusado na delegacia e em juízo. Acrescentou estar muito assustada e com medo desde o dia do roubo.

A vítima J. A. P. (fls. 100) é proprietária da loja Maria Flora. O acusado adentrou a loja com capacete até o meio da testa e pediu informação de um endereço. Não soube informar e o acusado insistiu. Havia uma cliente na loja com uma criança. O acusado pediu para levar a criança para o fundo da loja, pois se tratava de um assalto. Apontou a arma de fogo e pediu todo o dinheiro do caixa e o celular. Reconheceu o acusado na delegacia e em juízo.

A vítima C. P. S. (fls. 101) disse que o acusado entrou na loja onde trabalha, tirou o capacete e anunciou o assalto. Não viu com precisão se o acusado portava arma de fogo. Entregou todo o dinheiro do caixa e seu celular. Reconheceu  o acusado em juízo.

A vítima A. C. M. F. (fls. 102) contou que o acusado chegou perto do caixa e anunciou o assalto. Ele simulou estar armado erguendo a jaqueta. Entregou todo o dinheiro do caixa e ele evadiu-se do local. Reconheceu  – com certeza –  o acusado em juízo.

A vítima C. M. (fls. 103) disse que o acusado parecia ser um motoboy e adentrou a loja perguntando sobre a rua Osvaldo Cruz. Posteriormente, simulou estar armado e pediu dinheiro do caixa. Subtraiu o dinheiro e seu celular. Pediu para que ela ficasse durante vinte minutos aguardando atrás do balcão e evadiu-se do local. Não tem conhecimento se o acusado praticou outros assaltos no mesmo dia. Reconheceu o acusado na delegacia e em juízo –  com certeza.

A vítima J. C. L. (fls. 104) trabalha na loja Primavera Companhia. Disse que o acusado adentrou a loja, ergueu a camiseta, mostrou o revólver e pediu o dinheiro do caixa. Entregou o dinheiro, ele colocou dentro de uma mochila e evadiu-se do local. Reconheceu o réu na delegacia e em juízo.

No que tange à palavra das vítimas quanto ao reconhecimento do autor do delito, a Jurisprudência é bastante rica. Neste sentido, temos:

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa no identificar o autor de assalto”. (TACRIM-SP-Ac. Rel. Canguçu de Almeida JUTACRIM — 951268).

Marcos (fls. 105) declarou que houve vários roubos no centro da cidade. Os lojistas passaram as características do assaltante. Na data dos fatos, uma lojista avistou quando o acusado passou na frente de seu estabelecimento e comunicou a guarda municipal. Abordaram o acusado na rua Alferes Franco por ter as mesmas características que as vítimas haviam denunciado. Levou a CNH do acusado para uma das vítimas que logo o reconheceu sem qualquer dúvida.

Sobre a validade do depoimento do guarda municipal, vide:

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP –  HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES –  DJE 23/11/2009).

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu.

O acusado não trouxe aos autos provas suficientes para rebater o que já estava provado contra sua pessoa.

Impossível a absolvição do acusado, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

O crime é consumado, pois a “res” saiu da esfera de vigilância e disponibilidade das vítimas.

Igualmente, bem demonstrada a “qualificadora” (causa especial de aumento) de emprego de arma (arma de fogo).

No mais, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade do réu.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59[3], do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal, em razão de não ostentar outros envolvimentos na esfera criminal.

Na segunda fase não haverá alteração.

Na terceira fase[4], aumento a pena de um terço, em razão do emprego de arma, circunstância que facilita o roubo e demonstra maior audácia do agente.

Ainda na terceira fase,  aumento  a pena de mais dois terços  em razão da prática de crime continuado (7 roubos), de acordo com o art. 71, “caput”, do Código Penal.

A pena final será de 8  anos, 10  meses e 20 dias  de reclusão e 21 dias-multa.

O regime é o fechado, único compatível em razão de ausência de mérito.

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

A DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réuRODRIGO, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 8  anos e  10   meses e 20  dias de reclusão, em regime fechado, além de 21 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 157, §2º, I, c.c art. 71, parágrafo único, ambos do Código Penal.

Não poderá apelar em liberdade.

O réu respondeu preso o presente feito. Foi aplicada pena privativa de liberdade e regime fechado.

A pena é alta e existe risco real de fuga.

A necessidade da prisão é medida que se impõe para que não volte a delinqüir e não venha a fugir.

Seria um contra-senso soltá-lo após ter sido condenado em caso que existe a certeza da autoria, com pena em regime fechado.

Recomende-se ao sentenciado na prisão em que se encontra, com expedição imediata de mandado de prisão.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.      

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

P. R. I. C.

Limeira, 14 de fevereiro de 2011.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

[1] Subscritor da denúncia: Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias, Promotor de Justiça. Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

[2] Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:  Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. §2.º A pena aumenta-se de um terço até metade: I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma.

Art. 71. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Parágrafo único. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do Art. 70 e do Art. 75 deste Código.

[3]  Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

[4] Causas de aumento ou diminuição.

 

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