JUSTIÇA DE LIMEIRA CONDENA QUADRILHA POR LAVAGEM DE DINHEIRO E OUTROS CRIMES

Um grupo de 10 pessoas envolvidas com adulteração de combustíveis em Limeira – e que, segundo o Ministério Público (MP), era liderado por um suposto  empresário da região sofreu mais uma condenação na Justiça. Na quarta-feira,   3ª Vara Criminal de Limeira, julgou outro processo resultante da chamada “Operação Dissolve”, deflagrada em 2006.

Agora, os 10 réus  foram condenados por lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa. Como a sentença é de primeira instância, ainda cabe recurso. As penas variam de 9 a 12 anos de prisão. Como nove dos réus estão resguardados por habeas corpus concedidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo na primeira condenação do grupo, em 2010, eles também poderão responder esta nova pena em liberdade.

Somente um dos acusados, conhecido por “Guto Paraíba”, que segue foragido, teve seu mandado de prisão expedido pela Justiça.

A denúncia foi subscrita por membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), atrelado ao MP. Segundo investigações feitas com a ajuda da Receita Federal, os réus ocultaram e dissimularam a origem de seus bens e também fizeram movimentações financeiras ilegais para mascarar de onde vinha o lucro de diversas empresas que estavam em nome de parte dos acusados – outros réus eram funcionários dessas empresas.
De acordo com as investigações, a quadrilha operou entre 1999 e 2006, e atuava da seguinte forma: eram criadas empresas de fachada, em nome de laranjas, para adquirir solvente – produto usado para “batizar” combustíveis.

Segundo o MP, todas as ordens eram dadas por “B.” e a parte financeira do negócio era de responsabilidade de sua esposa. A adulteração era feita à noite, principalmente em um depósito clandestino de Cordeirópolis.

Os réus negam os crimes.

Segundo perícias feitas pela Receita Federal, as contabilidades das empresas legais e as de fachada eram irregulares. “Havia fraude fiscal”, cita a magistrada, ao fundamentar sua decisão. Eram declarados lucros fictícios e incompatíveis com a movimentação financeira das fábricas de solvente.

No entanto, “num passe de mágica”, escreveu Daniela, os sócios tiveram lucro de aproximadamente R$ 2,2 milhões.

“Durante o ano de 2001, a análise conjunta entre a evolução patrimonial e o dossiê apresentado pela Receita Federal demonstrou que o denunciado H. detinha R$ 8.033.841,70 de renda disponível. Contudo, a sua movimentação financeira-bancária foi de apenas R$ 159.638,78 (…). Ou seja, o denunciado não se utilizava do sistema financeiro-bancário para realizar suas transações monetárias, optando por movimentar o seu dinheiro em espécie”, apontou a magistrada.

Quando a “Operação Dissolve” foi deflagrada em 2006, a polícia também apreendeu bens valiosos que pertenceriam a “B”. Os valores, no entanto, foram fraudados. Segundo a sentença, foi apresentada uma nota fiscal de R$ 18,8 mil para uma lancha de luxo – sendo que o modelo, no mercado, custa entre 400 e 500 mil euros.

Já um helicóptero constava com o valor de R$ 166 mil, mas, na verdade, seu custo chegava a 1 milhão de dólares.

Parte dos réus foi presa pela Polícia Federal em fevereiro de 2010, quando a mesma Vara julgou o processo principal contra o grupo – condenado por crimes de adulteração de combustíveis e contra a ordem econômica, formação de quadrilha, poluição ao meio ambiente, falsidade ideológica e uso de documento falso. “Betito”, um dos presos à época, pegou 10 anos de prisão, em regime fechado. Ele ainda foi condenado a pagar uma multa de quase R$ 19 milhões. A esposa do empresário também foi presa, mas ambos foram soltos dias depois.

Em Limeira, as investigações foram conduzidas pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Com informações de Nani Camargo, que escreveu matéria para o Jornal de Limeira em  http://www.jlmais.com/index.php/cidades/geral/94340-grupo-e-condenado-por-lavagem-de-dinheiro

 


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