SENTENÇA AUTOS Nº 773/10 – ABSOLVIÇÃO.

Vistos.

ROGÉRIO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 306, “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 14 de julho de 2010 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 14).

A denúncia foi recebida (fls. 16).

O acusado foi devidamente citado (fls. 49/50). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 36/44).

Na fase de instrução criminal foram ouvidas uma testemunha arrolada pela acusação: PM Alberto (fls. 57) e uma testemunha de defesa: Aldilene (fls. 58).

O réu foi interrogado (fls. 59/60).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 63/64), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

A Defesa (Dr. José Ricardo de Mattos), por seu turno (fls. 66/67), requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido condenatório é improcedente.

Consta da denúncia que o acusado conduzia o veículo VW Gol, em via pública, estando com concentração de álcool por litro do seu sangue superior a 0,6g (seis decigramas).

A materialidade e autoria são duvidosas.

Em Juízo (fls. 59/60) o acusado alegou que ingeriu dois chopes, porém estava dirigindo cautelosamente.

O policial militar Alberto (fls. 57) declarou que abordaram o réu devido à placa do veículo que era de outra cidade. Na abordagem o acusado se comportou de maneira estranha e quando verificaram, ele estava embriagado. Estava dirigindo normalmente, porém o que chamou a atenção foi a placa.

Nem se alegue que o depoimento do policial militar não merece crédito, eis que interessado apenas no bem estar social e trabalhando exclusivamente para atender aos interesses da comunidade.

Por fim, a testemunha de defesa Aldilene (fls. 58) disse que o acusado tomou apenas uma ou duas latinhas de cerveja no máximo. Acrescentou que o réu estava dirigindo corretamente. Na data dos fatos “ficava” com o réu.

Ninguém mais foi ouvido.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminadoras o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

A prova é insuficiente.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para amparar a condenação.

A dúvida a respeito da materialidade e autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido para absolver o réu ROGÉRIO, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 306, “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

P. R. I. C.

Oportunamente, arquivem-se.

Limeira, 12 de maio de 2011.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

[1] Subscritor da denúncia: Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias, Promotor de Justiça. Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.
[2] Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 

Anúncios

Uma resposta em “SENTENÇA AUTOS Nº 773/10 – ABSOLVIÇÃO.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s