SENTENÇA AUTOS Nº 864/08 – CONDENAÇÃO.

Vistos.

MARCELO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 306, “caput”, da Lei 9.503/97[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 27 de maio de 2008 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 87).

A denúncia foi recebida (fls. 101/102).

O acusado foi devidamente citado (fls. 109 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 115/116).

Na fase de instrução foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação: Paulo (fls. 123 e fls. 135), policial militar Wagner (fls. 124 e fls. 136), policial militar Tiago (fls. 125 e fls. 137).

O réu não compareceu à audiência, sendo assim, decretada sua revelia (fls. 133).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 133/134), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A Defesa (Dr. José Benedicto Barbosa), por seu turno (fls. 133/134), pugnou pela improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não foram argüidas preliminares.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado conduziu veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

A materialidade é incontroversa, restando bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 03), pelo laudo de exame toxicológico de dosagem alcoólica (fls. 48), com resultado positivo para álcool etílico na concentração de 3,3 g/l (três gramas e três decigramas por litro de sangue) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

O réu não compareceu à audiência, sendo, portanto, decretada sua revelia (fls. 133).

Na fase policial (fls. 83) o acusado negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que não ingeriu bebida alcoólica na data dos fatos, porém havia ingerido bastante no dia anterior.

Todavia, sua versão não será acolhida porque desprovida de elementos verossímeis e desbancada pelo restante das provas angariadas aos autos

A testemunha Paulo (fls. 123 e fls. 135) não presenciou os fatos, porém foi solicitado no local para acompanhar os policiais militares na realização do boletim de ocorrência, pois trabalha no setor em que ocorreu o acidente. Acrescentou que o acusado estava aparentemente embriagado, e não tinha condições de “tocar” o caminhão para frente.

O policial militar Wagner (fls. 124 e fls. 136) confirmou os fatos narrados na denúncia. Disse que o acusado estava evidentemente embriagado.

O policial militar Tiago (fls. 125 e fls. 137) declarou que foram solicitados pelos funcionários da usina, pois o acusado havia colidido o caminhão em um poste. O réu estava com sinais notórios de embriaguez.

Sobre a validade dos depoimentos dos policiais militares, vide

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP –  HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES –  DJE 23/11/2009)

Os elementos probatórios produzidos na fase policial e os depoimentos prestados em juízo corroboram a responsabilidade criminal do réu no caso em análise.

No mais, acolho as manifestações do Ministério Público.

Impossível a absolvição do acusado, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

DAS SANÇÕES[3]

Atendendo aos ditames do art. 59 [4], do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar outros envolvimentos na esfera criminal. Aumento 1/6.

Na segunda fase aumento de 1/6 em razão de sua reincidência (cf. certidão em apenso nos autos – processo nº 107/03 da 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista).

Na terceira fase, não vislumbro causas de aumento ou diminuição.

A pena será de 08 meses e 05 dias de detenção.

Em razão da natureza do delito, a reincidência e envolvimento em outros delitos, o regime inicial para cumprimento da pena será o semi-aberto.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réu MARCELO ao cumprimento das penas de 08 meses e 05 dias de detenção, por infração ao art. 306, “caput”, da Lei 9.503/97 e proibição de condução de veículos automotores por igual prazo.

Expeça-se mandado de prisão após o trânsito em julgado da decisão.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

P.R.I.C.

Limeira, 26 de maio de 2011.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin, Promotor de Justiça.

Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

[2] Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

[3] Cálculos elaborados com auxílio do Programa do Dr. Hugo Nigro Mazzilli

[4] Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

 

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