SENTENÇA AUTOS Nº 328/08 – FURTO – CONDENAÇÃO.

JOSUÉ, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 155, §4º, IV, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 31 de março de 2008 (fls. 02/12). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 30/31).

A denúncia foi recebida (fls. 85).

O acusado foi devidamente citado (fls.86/87). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 94/96).

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima J. L. B. (fls. 105) e duas testemunhas em comum: policial militar Admilson (fls. 108) e policial militar Alberto (fls. 109).

O réu não compareceu à audiência, sendo, portanto, decretada sua revelia (fls. 107).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 112/114), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A Defesa (Dr. Henrique Ceneviva), na mesma fase (fls. 116/117) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não foi argüida preliminar pela defesa.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado agindo em concurso e idênticos propósitos com duas pessoas não identificadas, subtraíram para eles, catorze tubos de aço inoxidável; um tanque agitador de esmalte para peças cerâmicas (vasca), capacidade 200 litros, fabricada em aço inox; duas bombas costais para aplicação de agrotóxico; 5 kg de fios de cobre; três “capelas” de esmaltação em aço inox; seis blocos de transmissão do forno, fabricados em ferro e metais nobres, cada um pesando 8 kg; avaliados no total de R$6.000,00 (seis mil reais), pertencentes à empresa Bosqueiro Indústria de Produtos Cerâmicos Ltda.

A materialidade do furto é inconteste, restando bem demonstrada pelo auto de prisão e flagrante delito (fls. 02/12), pelo boletim de ocorrência (fls. 14), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 15), pelo auto de entrega (fls. 16), pelo auto de avaliação indireta (fls. 29) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

O réu não compareceu à audiência, sendo, portanto, decretada sua revelia (fls. 107).

Na fase policial (fls. 10/11) alegou que foi contratado por dois desconhecidos para fazer um carreto e que desconhecia a origem da carga.

A exculpatória versão apresentada pelo réu não deve ser acolhida, pois cabalmente infirmada pelo restante da prova colhida.

A vítima J. L. B. (fls. 105) proprietário da Indústria Cerâmica não presenciou os fatos, porém confirmou o furto. Disse que a empresa não está em funcionamento e que já houve vários furtos no local.

O policial militar Admilson (fls. 108) disse que foram atender a ocorrência de um furto em uma empresa que não estava funcionando. Encontraram o acusado em sua caminhonete com a “res furtiva”. A vítima teria abordado os outros indivíduos na estrada minutos antes, porém conseguiram fugir.

O policial militar Alberto (fls. 109) declarou que foram solicitados pelo proprietário da empresa e quando chegaram no local abordaram o acusado em sua caminhonete com os objetos furtados. O réu alegou que foi contratado para buscar as peças. Os outros suspeitos não foram localizados. Segundo o proprietário, o acusado estava com mais dois indivíduos, que conseguiram fugir.

As falas dos policiais incriminam o réu.

Sobre a validade dos depoimentos dos policiais militares, vide:

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP –  HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES –  DJE 23/11/2009).

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu.

O crime é consumado, pois a “res” saiu da esfera de vigilância e disponibilidade da empresa-vítima.

Igualmente, bem demonstrada a “qualificadora” de concurso de pessoas restou cabalmente configurada pela prova oral colhida.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade do réu.

DAS SANÇÕES[3]

Atendendo aos ditames do art. 59 [4], do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar outros envolvimentos na esfera criminal. Aumento de 1/6.

Na segunda fase aumento de 1/6 em razão de sua reincidência (cf. certidão em apenso nos autos – processo nº 889/2004 da 1ª Vara Criminal de Limeira).

Na terceira fase, não vislumbro causas de aumento ou diminuição.

A pena será de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena inicial é o semiaberto.

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réu JOSUÉ, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao art. 155, §4º, IV, do Código Penal.

O regime de cumprimento da pena inicial é o semiaberto.

Poderá recorrer em liberdade.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

P.R.I.C.

Limeira, 20 de junho de 2011.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin, Promotor de Justiça.Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

 

[2] Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§4.º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

[3] Cálculos elaborados com auxílio do Programa do Dr. Hugo Nigro Mazzilli

[4] Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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