SENTENÇA – ESTUPRO – CONDENAÇÃO.

Segredo de justiça.

LANDERICO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 214, c.c. art. 224, “a” e art. 69, “caput” (duas vezes), todos do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado após Termo de representação e atestado de pobreza em 28 de abril de 2009 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andrea Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 26).

A denúncia foi recebida (fls. 29/31).

O réu foi devidamente citado por hora certa (fls. 39/40). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 49/54).

Na fase de instrução foram ouvidas as vítimas A. R. J. (fls. 63) e J. A. S. N. (fls. 64), duas testemunhas comuns: Cícera (fls. 65) e Maria Sueli (fls. 66) e duas testemunhas do juízo: Maria Alice (fls. 125) e Gisele (fls. 139).

O réu não foi interrogado, pois está foragido.

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 109/110, fls. 142 e fls. 149), o Ministério Público requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do réu, nos termos da denúncia.

A defesa, por seu turno (fls. 112/113, fls. 147 e fls. 151) pugnou pela absolvição do acusado.

É o relatório.

DECIDO.

Não foram argüidas preliminares dela defesa.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado, mediante violência presumida, constrangeu os menores impúberes A. R. J. e J. A. S. N., de 09 e 06 anos de idade, respectivamente, a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

A materialidade do crime é inconteste, restando bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 04 e fls. 14/15) e prova oral colhida.

A autoria do delito é, também, induvidosa.

O réu não foi interrogado, pois está foragido.

A vítima A. R. J. (fls. 63) disse que o acusado era seu amigo. O acusado o convidava para ir jogar “vídeogame” em sua residência e enquanto ele jogava o acusado tirava suas roupas e passava a mão em suas nádegas. Essa situação se repetiu por diversas vezes, porém tinha medo de contar para sua mãe. A mesma situação aconteceu com seu amigo “Joãozinho”. O acusado lhe dava dinheiro para que ele não contasse a ninguém.

A vítima J. A. S. N. (fls. 64) contou que o acusado o levava para passear de carro e depois jogavam “vídeogame”. O acusado pediu para que ele tirasse a calça e deitasse na cama, enquanto jogava vídeo game. Em seguida, o acusado esfregava o pênis sobre suas nádegas. O mesmo fato aconteceu com seu amigo. Sentia uma coisa molhada quando o acusado deitava sobre ele. Ocorreu várias vezes o mesmo ato, porém não contou a sua mãe porque tinha medo de ficar sem jogar vídeo game.

Os depoimentos das vítimas autorizam o decreto condenatório, e estão de acordo com o contexto probatório.

A testemunha Cícera (fls. 65) mãe da vítima A., disse que estava procurando pelo seu filho, porém não o encontrava. Quando estava voltando para sua casa, a vítima apareceu com uma moeda de um real e disse que havia encontrado na rua. Não acreditou na versão de seu filho e disse que ele estava mentindo. A vítima confessou que havia ganhado do acusado para ajudar-lhe a pintar uma bicicleta. Não acreditando contou para seu esposo,que conversou com a vítima sobre o que havia acontecido. A vítima confessou a seu pai que ganhava dinheiro do acusado todas as vezes que ele esfregava o pênis em suas nádegas.

Maria Sueli (fls. 66) declarou que seu filho freqüentava a casa do acusado para jogar “vídeogame”, e depois que soube do que havia acontecido com a vítima A., contou que o acusado fazia as mesmas coisas com ele. O acusado gostava de andar com crianças. Acredita em seu filho, pois o mesmo não tem o costume de mentir.

Maria Alice (fls. 125), oficial de justiça aposentada, confirmou a citação por hora certa do réu. Alegou que ele estava se ocultando e que era réu em outros processos em São Paulo. O acusado morava ao lado da casa da cunhada Gisele.

Gisele (fls. 139), cunhada do acusado, teve conhecimento dos fatos somente quando a polícia foi até a residência do mesmo, que é do lado da sua. Não conversava com o acusado há muito tempo. Não sabe para onde o acusado fugiu.

O acusado não trouxe aos autos provas suficientes para rebater a acusação feita contra sua pessoa.

Impossível a absolvição do réu, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

No mais, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público.

DAS SANÇÕES[3]

Atendendo aos ditames do art. 59[4], do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar outros envolvimentos na esfera criminal. Aumento de 1/6.

Na segunda fase não haverá alteração.

Na terceira fase[5], não vislumbro causas de aumento ou diminuição.

A pena definitiva será de 7 anos de reclusão.

A pena será cumprida em regime inicial fechado em razão da Lei de Crimes Hediondos.

Impossível a substituição da pena privativa pela restritiva, em razão da natureza do delito.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o presente pedido para condenar o réu LANDERICO, ao cumprimento da pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 214, c.c. art. 224, “a” e art. 69, “caput” (duas vezes), todos do Código Penal.

O regime será o inicial fechado sendo permitida sua futura progressão, ficando vedado qualquer outro benefício.

Não poderá recorrer em liberdade em razão da presença dos requisitos da preventiva, em especial, em razão da fuga do acusado.

Também será condenado ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03.

Expeça-se mandado de prisão.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

P. R. I. C.

Limeira, 27 de setembro de 2011.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias, Promotor de Justiça.

Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

[2] Art. 214. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Art. 224. Presume-se a violência, se a vítima:

a) não é maior de 14 (catorze) anos.

Art. 69. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

[3] Cálculos elaborados com auxílio do Programa do Dr. Hugo Nigro Mazzilli

[4] Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

[5] Causas de aumento ou diminuição.

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