SENTENÇA – FURTO – CONDENAÇÃO.

SÉRGIO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 155, § 4º, I, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 30 de julho de 2009 (fls. 02/11). O Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 36).

A denúncia foi recebida (fls. 38/39).

O acusado foi devidamente citado (fls. 66 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 58/61).

Na fase de instrução foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação: Clementino (fls. 72), policial militar Elias (fls. 73) e policial militar Alcides (fls. 74).

O réu foi interrogado (fls. 75) e negou os fatos narrados na denúncia.

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 109/111), o Ministério Público requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado.

A Defesa, por seu turno (fls. 113/117) pugnou pela absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não foram argüidas preliminares.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado tentou subtrair para si, mediante rompimento de obstáculo, bens pertencentes à Sorveteria São Paulo, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias a sua vontade.

A materialidade da tentativa de furto é incontroversa, restando bem demonstrada pelo auto de prisão em flagrante delito (fls. 02/11), pelo boletim de ocorrência (fls. 25/27), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 28), pelo laudo pericial de exame em peça (fls. 50/51), pelo laudo pericial de exame em local de furto qualificado tentado (fls. 104/107) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em juízo (fls. 75) o acusado negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que encontrou o pé-de-cabra na rua e resolveu pegá-lo, pois é servente de pedreiro. Não tentou fugir quando foi abordado pelos policiais.

A exculpatória versão apresentada pelo acusado foi desbancada pelo restante do conjunto probatório juntado aos autos.

Clementino (fls. 72) proprietário da sorveteria, não presenciou os fatos. Os policiais militares o avisaram do ocorrido e quando chegou ao local o portão e a porta do estabelecimento estavam arrombados e o acusado estava detido. Nada foi subtraído, porém teve prejuízo para consertar a porta.

O policial militar Elias (fls. 73) declarou que estavam em patrulhamento quando avistaram o acusado em atitude suspeita em um local ermo. Realizaram abordagem no acusado, que estava nas proximidades da sorveteria, em posse de um pé-de-cabra. Constataram que a sorveteria estava arrombada. O acusado alegou que encontrou o pé-de-cabra e iria utilizá-lo, pois é ajudante de pedreiro. O acusado é conhecido nos meios policiais pela prática de crimes patrimoniais.

O policial militar Alcides (fls. 74) esclareceu que estavam em patrulhamento pelo local, quando o acusado avistou a viatura tentou fugir. No momento da abordagem pediu para o acusado levantar as mãos, ocasião que o pé-de-cabra caiu de trás de suas costas. Há dez metros do local havia uma sorveteria com o portão e a porta arrombados. O acusado justificou que achou o pé-de-cabra e iria levá-lo para seu chefe que é pedreiro.

Os policiais militares convenceram-se da autoria.

Sobre a validade dos depoimentos dos policiais militares, vide:

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP –  HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES –  DJE 23/11/2009).

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu.

O acusado não trouxe aos autos provas suficientes para rebater o que já estava provado contra sua pessoa.

Igualmente, bem demonstrada a “qualificadora” (causa especial de aumento) de rompimento de obstáculo, que restou cabalmente configurada pelas provas orais colhidas, pelo laudo pericial de exame em peça (fls. 50/51) e pelo laudo pericial de exame em local de furto qualificado tentado (fls. 104/107).

Note-se, ademais, que o furto pretendido pelo réu somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

Impossível a absolvição do réu, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59[3], do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar inúmeros envolvimentos na esfera criminal. Aumento de 1/6.

Na segunda fase aumento de 1/6 em razão da reincidência (cf. certidão em apenso nos autos – execução nº 2108/99-06 da 2ª Vara Criminal de Limeira/SP).

Na terceira fase, a pena será diminuída de metade em razão da tentativa (art. 14, II, do Código Penal).

A pena será de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 6 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena inicial é o semiaberto.

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réu SÉRGIO, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 6 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, I, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.

O regime de cumprimento da pena inicial é o semiaberto.

Poderá recorrer em liberdade.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03.

Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.

P.R.I.C.

Limeira, 29 de setembro de 2011.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin, Promotor de Justiça.

Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

[2] Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

§4º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:

I com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Art. 14. Diz-se o crime:

II tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

[3] Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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