SENTENÇA – ABSOLVIÇÃO – ESTELIONATO

INYMA DE OLIVEIRA VICENTE, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 171, § 2º, VI, do Código Penal .

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 18 de dezembro de 2008 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado  (fls. 74/75).

A denúncia foi recebida (fls. 77).

O acusado foi devidamente citado (fls. 84/85). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 89/103).

Na fase de instrução foi ouvida uma testemunha de defesa: Maria Madalena (fls. 113).

O réu foi interrogado (fls. 114/115).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 118/119), o Ministério Público requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

A defesa, por seu turno (fls. 121/128) pugnou pela absolvição do acusado, reiterando o pedido do Ministério Público.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido condenatório é improcedente.

Consta da denúncia que o acusado emitiu três cheques no valor total de R$11.000,00 (onze mil reais) e frustrou o pagamento, em prejuízo de I. C. M.

A materialidade e autoria são duvidosas.

Em juízo (fls. 114/115) o acusado negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que tinha negócios pendentes com a vítima, porém ela devia valores e não o contrário. Os cheques apresentados pela vítima lhes pertenciam, e dias antes foram furtados. Fez boletim de ocorrência sobre os fatos.

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

O laudo pericial grafotécnico (fls. 56/58) não apontou o acusado como sendo o autor das assinaturas dos cheques.

A vítima não foi inquirida em juízo.

A testemunha Maria Madalena (fls. 113) ex-funcionária do acusado, disse que a vítima e o acusado prestavam serviços recíprocos até o ano de 2008. Não tem conhecimento se a vítima faleceu.

A prova é insuficiente.

Não há certeza de que o réu efetivamente emitiu três cheques no valor total de R$11.000,00 (onze mil reais) e frustrou o pagamento, em prejuízo de I. C. M.

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminatórias o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

“TJRS – Aplicação do princípio “in dubio pro reo”. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, “a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática” (RJTJRGS 177/136).

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

A dúvida a respeito da materialidade e autoria beneficiará o acusado.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido para absolver o réu INYMA DE OLIVEIRA VICENTE, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 171, §2º, VI, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

P. R. I. C.

Oportunamente, arquivem-se.

Limeira, 3 de outubro de 2011.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

 

 

 

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