JUSTIÇA ELEITORAL IRÁ ANALISAR 188 FILIAÇÕES "SUB JUDICE"

Justiça Eleitoral de Limeira  vai analisar 188 filiações sub judice.   Em geral, os problemas são relacionados à dupla filiação partidária

Renata Reis

Ao menos 188 nomes terão a filiação partidária analisada pela Justiça Eleitoral de Limeira por apresentarem suspostas irregularidades. Em geral, os problemas são relacionados à dupla filiação, o que é proibido. Os processos estão sub judice, termo técnico que significa “sob apreciação judicial”. 

O artido 22 da Lei 9096/95 diz que “quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia

imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu 118 filiações ao cartório da 66ª Zona Eleitoral e outros 70, ao da 399ª.

Após a comparação eletrônica das listas fornecidas pelos partidos, foram identificadas as filiações de um mesmo eleitor que constam regulares nas listas internas de mais de um partido. São as duplicidades de filiação cuja situação atual é de sub judice.

O juiz eleitoral Luiz Augusto Barrichello Neto explica que os processos passam por apreciação do promotor eleitoral. Em seguida, são encaminhados ao juiz responsável, que receberá as justificativas das pessoas relacionadas, analisará e emitirá sua decisão. “Em último caso, as duas filiações podem ser canceladas”, explica.

Cabe ao filiado sub judice provar ao juiz eleitoral que uma das filiações não existe ou que fez sua desfiliação, mediante provas. Mesmo que o filiado tenha comunicado sua desfiliação ao órgão de direção do partido ao qual pertencia, mas não fez a comunicação ao magistrado, a duplicidade subsiste, pois a desfiliação se consuma com a dupla comunicação. Todos os partidos foram notificados pelo TSE, por meio eletrônico, das duplicidades de seus filiados.

(Publicado hoje na Gazeta de Limeira)

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