SENTENÇA AUTOS Nº 260/2010 – FURTO – CONDENAÇÃO.

MAYCON, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 155, caput, do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 17 de dezembro de 2009 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antonio Carlos Martin (fls. 50/51).

A denúncia foi recebida (fls. 53/54).

O acusado foi devidamente citado (fls. 56/57). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 69).

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima G. M. M. (fls. 78) e uma testemunha comum: Gilmara (fls. 79).

O réu foi interrogado (fls. 80/81).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 84/86), o Ministério Público requereu a procedência do pedido, com a consequente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A Defesa, na mesma fase (fls. 88/89), pugnou pela absolvição do acusado.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não foi argüida preliminar.

O pedido condenatório é procedente.

Consta da denúncia que o acusado subtraiu, para si, dois frascos de perfume da marca Ferrari, avaliados indiretamente em R$246,00 (duzentos e quarenta e seis reais), pertencentes ao estabelecimento comercial “Le di Parfum”.

A materialidade do furto é incontroversa, restando bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 04/08), pelas imagens da câmera de segurança do estabelecimento comercial (fls. 25/29) e prova oral colhida.

A autoria é, igualmente, induvidosa.

Em juízo, (fls. 80/81) o acusado visualizou as imagens da câmera de segurança do estabelecimento comercial (fls. 25/29). Alegou que estava com outro indivíduo, e que foi este quem furtou o perfume, enquanto ele lhe dava cobertura. Não devolveram o perfume para a vítima. Está preso pela prática de outro furto, e antes de ser preso não trabalhava, pois é usuário de entorpecente e freqüentava clínica para recuperação. Não pegou o perfume, somente conversou com a vendedora e a distraiu, tendo o outro indivíduo subtraído o produto.

A exculpatória versão apresentada pelo réu não deve ser acolhida, pois cabalmente infirmada pelo restante da prova colhida.

A vítima G. M. M. (fls. 78) viu pelas imagens das câmera de segurança o acusado furtando o perfume. O acusado ficou no fundo do estabelecimento e o outro indivíduo distraiu a vendedora, enquanto o acusado subtraiu o produto, tendo este avançado com o braço em direção à prateleira e apanhado um frasco de perfume de aproximadamente R$160,00 a R$180,00. O perfume não foi recuperado. O comércio ficou aberto no final de ano no período noturno, e por volta das 19 horas, após dois dias do furto, o acusado passou defronte ao estabelecimento e dirigiu-se para a outra loja, também de sua propriedade, localizada no Mercado Municipal, pois iria tentar furtar a outra loja, porém foi reconhecido por sua esposa. Acionaram a polícia militar e o acusado foi detido. É possível visualizar nas imagens a ponta do frasco e depois o acusado saindo com o perfume dentro do boné.

Por fim, Gilmara (fls. 79) era funcionária da loja, na época dos fatos. Percebeu o furto do perfume, mas como estava sozinha na loja e o acusado estava acompanhado, não conseguiu fazer muita coisa. O acusado saiu da loja e foi embora tranquilamente, porém a prática criminosa ficou gravada e seu patrão viu as imagens. O acusado tentou, em outro dia, furtar outra loja da vítima. Afirmou que não viu o acusado pegando o perfume, mas viu o mesmo puxando a mão e escondendo algo dentro do boné. Logo que o acusado saiu da loja verificou e percebeu que estavam faltando os perfumes. Reconheceu o acusado como sendo autor do furto.

No que tange à palavra da vítima quanto ao reconhecimento do autor do delito, a Jurisprudência é bastante rica. Neste sentido, temos:

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa no identificar o autor de assalto”. (TACRIM-SP-Ac. Rel. Canguçu de Almeida JUTACRIM — 951268).

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente o réu.

Impossível a absolvição do réu, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade.

No mais, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público.

DAS SANÇÕES

Atendendo aos ditames do art. 59[3], do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar outros envolvimentos na esfera criminal. Aumento de 1/6.

Na segunda fase o aumento será de 1/6 em razão de sua reincidência (cf. certidão em apenso nos autos – processo nº 3775/2003 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Limeira/SP e processo nº 2134/2006 da 3ª Vara Criminal de Limeira/SP).

Na terceira fase[4], não reconheço causas de aumento ou diminuição.

A pena será de 1 ano, 4  meses  e 10 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, estes no mínimo legal.

O regime de cumprimento da pena inicial é o semiaberto, em razão de sua reincidência.

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para condenar o réu MAYCON, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, este no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal.

O regime de cumprimento da pena inicial é o semiaberto.

Autorizo o recurso em liberdade, neste processo.

Será condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da Lei Estadual 11.608/03.

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

P.R.I.C.

Limeira, 10 de outubro de 2011.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Renato Fanin, Promotor de Justiça.

Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

[2] Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

[3] Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

[4] Causas de aumento ou diminuição.

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