REPUDIO AO ACHINCALHE DA MAGISTRATURA

Ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou o artigo que segue para meios de comunicação e discorre sobre o achincalhe indevido da Magistratura. Subscrevo a indignação do ilustre Desembargador e recomendo leitura do texto abaixo.

“Magistrado há quase 27 anos, dedico-me de corpo e alma a minha atividade profissional, inclusive em dias e horários que as pessoas normalmente desfrutam lazer e descanso.

Meu padrão de vida não é superior ao de profissionais de semelhante preparo e relativo sucesso, até porque a remuneração paga a um juiz não tem a expressão que se apregoa, considerados, de um lado, a relevância do cargo, os sacrifícios e privações que as respectivas funções impõem, de outro, o desconto de impostos e contribuições previdenciárias, das quais, ainda que quisessem, os destinatários dessas verbas remuneratórias não conseguiriam se esquivar.

Boa parte de minhas férias também é empregada em proveito do trabalho, da praticamente impossível tentativa de colocar o serviço em dia, a exemplo do que venho fazendo neste mês de janeiro.

Dentre os inúmeros magistrados com quem travei contato durante todos esses anos, conto nos dedos de uma das mãos aqueles de cuja lisura de conduta tive dúvidas.

Pelo contrário, sempre considerei a esmagadora maioria desses indivíduos séria e abnegada.

Por tudo isso, causa-me profunda indignação a campanha de desmoralização da magistratura que aí está e que parte de leviana generalização de fatos isolados e excepcionais, a exigir investigação e providências pontuais.

Afora a indispensável retidão moral e o preparo técnico, as maiores virtudes de um juiz são a disposição para ouvir os contendores, a isenção de ânimos, o equilíbrio, a ponderação, a discrição, a firmeza, o destemor e, acima de tudo, o respeito à Lei – seja o magistrado investido de funções jurisdicionais, seja administrativas.

Essa a postura que, como cidadão e magistrado, espero dos agentes incumbidos da fiscalização do Judiciário, quaisquer que sejam eles, sob pena de levar a injusto descrédito instituição que, no geral, é digna de fé e que representa o último reduto da cidadania.

Dos órgãos de imprensa, também preciosos instrumentos da cidadania e igualmente não imunes a falhas na grave atividade de coletar, transmitir e comentar informações, espero prudência no trato da questão, de sorte a evitar o achincalhe da magistratura.

Aguardo da imprensa, ainda, o engajamento na luta pelo adequado aparelhamento do Poder Judiciário, cujas deficiências estruturais, a que os juízes não deram causa, representam o maior e justo motivo da insatisfação dos jurisdicionados de bem.

Nunca é demais lembrar que, historicamente, os regimes de arbítrio, de força, se instalam, no mais das vezes, mediante ou em virtude do enfraquecimento do Poder Judiciário, seguindo-se o cerceio das liberdades em geral, a começar pela liberdade de imprensa.”

 Ricardo Pessoa de Mello Belli

Desembargador do TJSP

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