SENTENÇA – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ABSOLVIÇÃO

Vistos.

 

XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 168, § 1º, III, do Código Penal .

 

O Inquérito Policial foi instaurado por Portaria em 18 de janeiro de 2002 (fls. 04). O Relatório final foi apresentado pelo Delegado Laurence Yuri Sabbag Silva (fls. 116/117).

 

 

A denúncia foi recebida (fls. 119).

 

 

 

O acusado foi devidamente citado (fls. 135 e fls. 160/162). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 164/182).

 

 

 

Na fase de instrução foram ouvidas: a vítima A. L. B. C. (fls. 238), uma testemunha arrolada pela acusação: Kátia (fls. 196) e duas testemunhas arroladas pela defesa: Tomas (fls. 211) e Adriano (fls. 212).

 

 

 

 

O réu foi interrogado (fls. 220/220 verso).

 

 

 

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 222/223 e fls. 241), o Ministério Público requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

 

 

 

A defesa, por seu turno (fls. 225/227) pugnou pela absolvição do acusado, reiterando o pedido do Ministério Público.

 

 

 

É O RELATÓRIO.

 

DECIDO.

 

 

 

O pedido condenatório é improcedente.

 

 

 

Consta na denúncia que o acusado, em razão de sua profissão, apropriou-se da quantia de R$ 1.435,08 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), em um cheque de nº 0001065, do Banco Bradesco, conta nº 0000921-0, agência 2433, emitido pela empresa “CELVA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA”, referente ao pagamento de obrigações contraídas com a empresa vítima “BKR Indústria e Comércio de Chapas de Papelão Ltda”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A autoria é duvidosa.

 

 

 

Em juízo (fls. 220/220 verso) o acusado negou os fatos narrados na denúncia.

 

 

 

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

 

 

 

Representante da vítima, A. L. B. C. (fls. 238) esclareceu que o acusado era funcionário da empresa e fez alguns recebimentos de clientes, porém não “desapareceu”. Nunca mais teve contato com o acusado.

 

 

 

Kátia (fls. 196) trabalhava como escrivã do 2º Distrito Policial na época dos fatos, porém não se recorda do ocorrido.

 

 

 

Tomas (fls. 211) não sabe de nenhuma conduta que desabone o acusado. Contou que o acusado trabalha na TV Sudoeste desde 2004 e possui ótima relação com os funcionários. Não soube informar sobre os fatos, sabendo apenas que o acusado tem verba trabalhista a receber, porém não sabe qual a empresa, somente que é situada na cidade de Limeira.

 

 

 

Por fim, Adriano (fls. 212) disse que não sabe de nenhuma conduta que desabone o acusado. E que o mesmo trabalha na TV Sudoeste desde 2004 e que tem ótima relação com os funcionários. Que certa vez o réu saiu da emissora por pedido próprio e logo depois foi recontratado, sendo ótimo funcionário. Relatou que o acusado tinha uma dívida trabalhista com a empresa BKR e conversaram sobre o assunto, mas não chegou a dar entrada ao processo.

 

 

 

A prova é insuficiente.

 

 

 

Não há certeza de que o réu efetivamente em razão de sua profissão, apropriou-se da quantia de R$ 1.435,08 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oito centavos.

 

 

 

O réu negou os fatos, nunca confessando qualquer crime.

 

 

 

Nenhuma testemunha presencial foi ouvida.

 

 

 

Não há prova documental que possa incriminar o réu.

 

 

 

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminatórias o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

 

 

 

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

 

 

 

“TJRS – Aplicação do princípio “in dubio pro reo”. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, “a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática” (RJTJRGS 177/136).

 

 

 

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

 

 

 

A dúvida a respeito da autoria beneficiará o acusado.

 

 

 

DA DECISÃO FINAL

 

 

 

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido do Ministério Público e julgo improcedente o presente pedido para absolver o réu XXX, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 168, § 1º, III, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

 

 

 

Não há custas.

 

 

 

P. R. I. C.

 

 

 

Oportunamente, arquivem-se.

 

 

 

Limeira, 5 de fevereiro de 2012.

 

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s