SENTENÇA – ROUBO – CONDENAÇÃO – AUTOS 1024/2011

 

Vistos.

 

JOSÉ LUIS SOARES DE OLIVEIRA e ANDERSON LUIS DE ANDRADE, já qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 157, § 2º, I, II, do Código Penal .

 

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 10 de agosto de 2011 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 52/53).

 

A denúncia foi recebida (fls. 55).

 

Os acusados foram devidamente citados (fls. 87/88 verso).

 

Suas defesas manifestaram-se em alegações escritas: José (fls. 77/81) e Anderson (fls. 84/85).

 

 

Na fase de instrução foram ouvidas as vítimas: M. L. D. (fls. 101 e fls. 113) e K. A. X. C. (fls. 112), duas testemunhas arroladas em comum: Policial Militar Márcio (fls. 102) e Policial Militar Antônio (fls. 103 e fls. 114) e uma testemunha arrolada pela defesa: Keteri (fls. 115).

 

Os réus foram interrogados: Anderson (fls. 116/117) e José (fls. 118/119).

 

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 122/126), o Ministério Público requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação dos acusados, nos termos da denúncia.

 

A defesa do acusado Anderson, por sua vez (fls. 137/144), pugnou pela absolvição, com fulcro no art. 386, V e VII, ambos do Código de Processo Penal.

 

A defesa do acusado José, por seu turno (fls. 145/148), pleiteou a absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

 

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

 

 

Não foram argüidas preliminares pelas defesas.

 

O pedido condenatório é procedente.

 

Consta da denúncia que os acusados, agindo em concurso e idênticos propósitos, subtraíram para eles, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra M. L. D. e K. A. X. C., uma caminhonete, MMC/L-200, Triton 3.2 D, avaliada em R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).

 

A materialidade do roubo é incontroversa, restando bem demonstrada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02/11), pelo boletim de ocorrência (fls. 12/15 e fls. 47/48), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 16/17), pelo auto de recolha (fls. 21), pelo auto de avaliação indireta (fls. 49), pelo auto de entrega (fls. 50), pelo laudo pericial em veículo (fls. 70/71), pelo laudo pericial em arma de fogo e munições (fls. 72/74) e prova oral colhida.

 

A autoria é, igualmente, induvidosa.

 

Em juízo (fls. 116/117) o acusado Anderson negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que apenas pegou carona com um indivíduo desconhecido, juntamente o acusado José, pois iriam a um programa musical na zona rural de Limeira. Não conhecia o indivíduo, que por sua vez evadiu-se do local e foi identificado como “André”.

 

O acusado José Luis (fls. 118/119) também negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que após tomar uma cerveja com o acusado Anderson, estavam à caminho de um programa musical na zona rural de Limeira. Nas proximidades, o motorista de uma caminhonete parou e pediu informação sobre um local. Aproveitaram a oportunidade e pegaram carona com o indivíduo desconhecido. O indivíduo “André” disse que havia policiais nas imediações que afirmaram que seu carro era produto de roubo. Pediu para “André” parar o veículo, pois havia acabado de cumprir pena e não queria outros envolvimentos policiais. Os policiais os perseguiram e “André” capotou o carro. Afirmou ter visto a arma de fogo somente na delegacia.

 

As versões apresentadas pelos réus não devem ser acolhidas, pois cabalmente infirmadas pelo restante da prova colhida.

 

A vítima M. L. D. (fls. 101 e fls. 113) esclareceu que chegou em sua residência com sua esposa, quando dois indivíduos armados lhe abordaram e exigiram a chave de sua caminhonete. Os acusados que levaram o veículo. Disse que a arma de fogo estava com o acusado Anderson.

 

A vítima K. A. X. C. (fls. 112) disse que dois indivíduos armados lhe abordaram no momento em que entravam em sua residência. Os indivíduos roubaram seu veículo, que foi recuperado após alguns dias. Afirmou que o acusado Anderson é muito parecido com um dos autores do delito.

 

No que tange à palavra das vítimas quanto ao reconhecimento dos autores do delito, a Jurisprudência é bastante rica. Neste sentido, temos:

 

“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que a palavra da vítima é preciosa no identificar o autor de assalto”. (TACRIM-SP-Ac. Rel. Canguçu de Almeida JUTACRIM — 951268).

 

O Policial Militar Márcio (fls. 102) declarou que receberam informações sobre um roubo e em patrulhamento na área rural de Limeira, avistaram uma caminhonete com as características informada pela vítima. Após perseguição, os acusados capotaram o veículo, momento em que fizeram a abordagem. Perceberam que uma motocicleta estava atrás seguindo o veículo, momento que o condutor da mesma avistou a movimentação policial e se evadiu do local. Apresentados na delegacia, a vítima reconheceu o acusado Anderson, já o acusado José estava de capuz, dificultando o reconhecimento.

 

O Policial Militar Antônio (fls. 103 e fls. 114) esclareceu que foi comunicado sobre o roubo de uma caminhonete. Após contato com a vítima, passou as coordenadas, visto que, o veículo possuía rastreador. Deslocaram para a área rural e avistaram o veículo sendo “escoltado” por uma motocicleta. Os acusados perderam o controle do veículo e capotaram. Foram abordados. O acusado José saiu do interior do veículo e o acusado Anderson tentou ficar escondido no interior do mesmo. Foi localizada uma arma de fogo com o acusado José. Apresentados na delegacia, seus depoimentos eram divergentes e alegaram terem pegado carona com um desconhecido.

 

Sobre a validade dos depoimentos dos Policiais Militares, vide:

 

“De se ver, ainda, os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante constituem prova idônea, como a de qualquer outra testemunha que não esteja impedida ou suspeita, notadamente quando prestados em juízo sob o crivo do contraditório, aliado ao fato de estarem em consonância com o conjunto probatório dos autos”.( HC 98766 / SP – HABEAS CORPUS 2008/0009791-4 – Relator Ministro OG FERNANDES – DJE 23/11/2009).

 

Os depoimentos são perfeitamente válidos e não há qualquer razão aparente ou concreta para que venham incriminar injustamente os réus.

 

As falas dos policiais corroboram a teses acusatória. Analisadas no contexto com as demais provas, possível concluir que os dois réus participaram do roubo, especialmente em razão dos reconhecimentos, encontro da arma e da “res” em poder dos suspeitos.

 

Por fim, a testemunha Keteri (fls. 115) vizinha do acusado José. Disse que na data dos fatos, o acusado brigou com sua esposa e foi para o “Bailão do Zé Luis”. Teceu elogios ao acusado.

 

Os acusados não trouxeram aos autos provas suficientes para rebater o que já estava provado contra suas pessoas.

 

Impossível à absolvição dos acusados, pois a prova dos autos é segura, robusta e incriminatória.

 

O crime é consumado, pois a “res” saiu da esfera de vigilância e disponibilidade da vítima.

 

Releva notar que a “qualificadora” de concurso de pessoas restou cabalmente configurada, conforme declarações prestadas no presente feito.

 

Igualmente, bem demonstrada a “qualificadora” de emprego de arma de fogo restou cabalmente configurada pela prova oral colhida.

 

Consigno que não há qualquer indício de inimputabilidade dos réus.

 

No mais, acolho a bem lançada manifestação do Ministério Público.

 

DAS SANÇÕES

 

Do acusado José

 

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do acusado no mínimo legal.

 

Na segunda fase aumento de 1/6 em razão da circunstância agravante da reincidência (cf. certidão em apenso nos autos – processo nº 1021/2005 da 2ª Vara Criminal de Limeira/SP).

 

Na terceira fase , aumento a pena de dois quintos, em razão do emprego de arma e concurso de pessoas, circunstâncias que facilitam o roubo e demonstram maior audácia do agente .

 

A pena será de 6 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal.

 

O regime é o fechado, único compatível em razão de ausência de mérito, grave ameaça, reincidência e total da pena aplicada.

 

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

 

Do acusado Anderson

 

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Código Penal, fixo a pena base do acusado acima do mínimo legal, em razão de ostentar outros envolvimentos na esfera criminal. Aumento de 1/6.

 

Na segunda fase não haverá alteração.

 

Na terceira fase , aumento a pena de dois quintos, em razão do emprego de arma e concurso de pessoas, circunstâncias que facilitam o roubo e demonstram maior audácia do agente .

 

A pena será de 6 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal.

 

O regime é o fechado, único compatível em razão de ausência de mérito, grave ameaça e total da pena aplicada.

 

Não haverá substituição por pena alternativa, pois seu mérito não recomenda.

 

DA DECISÃO FINAL

 

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido para:

 

 

 

a) condenar o réu JOSÉ LUIS SOARES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 157, § 2 º, I e II, do Código Penal;

 

b) condenar o réu ANDERSON LUIS DE ANDRADE, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.

 

Os réus responderam presos o presente feito e foi aplicada pena privativa de liberdade e regime fechado para ambos os réus.

 

A pena é alta e existe risco real de fuga.

 

A necessidade da prisão é medida que se impõe para que não voltem a delinqüir e não venham a fugir.

 

Justifica-se, pois, a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para futura aplicação da lei penal, com fundamento nos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. Por isso não poderão apelar em liberdade.

 

 

Seria um contrassenso soltá-los após terem sido condenados em caso que existe a certeza da autoria, com pena em regime fechado e depois de terem respondido o feito recolhidos.

 

Para ilustrar a possibilidade de prisão em casos como este, vide o seguinte julgado:

 

“Assim, a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real necessidade (HC 90.862/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 27/04/2007) com a satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera explicitação textual de tais requisitos (HC 92.069/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 09/11/2007). Não se exige, contudo fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o decreto constritivo, ainda que de forma sucinta, concisa, analise a presença, no caso, dos requisitos legais ensejadores da prisão preventiva (RHC 89.972/GO, Primeira Turma, Relª Min. Cármen Lúcia, DJU de 29/06/2007).

“É válido decreto de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, se fundamentado no risco de reiteração da(s) conduta(s) delitiva(s) (HC 84.658).” (HC 85.248/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Carlos Britto, DJU de 15/06/2007). Recurso desprovido. (STJ – Rec.-MS 23.515 – (2008/0092443-5) – 5ª T. – Rel. Felix Fischer – DJe 01.12.2008 – p. 1276)

 

Recomendem-se aos sentenciados na prisão em que se encontram, com expedição imediata de mandados de prisão.

 

Serão condenados, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da Lei Estadual n º 11.608/03.

 

Autorizo a expedição de certidão de honorários.

 

P. R. I. C.

 

Limeira, 10 de março de 2012.

 

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

 

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