Em um ano, Justiça de Limeira realiza mais de 900 teleaudiências – Clipping do JL

Em 1 ano, Limeira realiza 970 audiências

Jornal de Limeira de 21/12/2014
Por Roxane Regly

Tecnologia ajuda a aliviar distúrbios logísticos no Centro da cidade

Em pouco mais de um ano, a Justiça de Limeira já realizou 970 audiências por videoconferência. O juiz da 2ª Vara Criminal, da Vara de Execuções e diretor do Fórum de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, considera que o uso da tecnologia já trouxe alívio aos distúrbios logísticos causados no Centro de Limeira, nos arredores do prédio do Fórum, em dia de julgamentos.

Segundo Barrichello, ainda há resistência às audiências à distância por parte de alguns defensores, mas, à medida que conhecem o procedimento, passam a aceitar a opção como funcional e prática. Limeira conta com uma sala, dotada de equipamentos de alta tecnologia, como telas de 42 polegadas e câmeras de alta definição. “Eu mesmo não concordaria com o uso da videoconferência se fosse algo ruim, mas é utilizada a melhor tecnologia, assim, não há problemas, somente benefícios”, defende o juiz.

NA CAPITAL

Se comparado com a cidade de São Paulo, que iniciou o uso dessa tecnologia em 2005, Barrichello considera que Limeira teve muito mais aproveitamento. “Em nove anos a capital realizou um total de 1.234 audiências por videoconferência. Limeira já fez muito mais, se considerar que começamos em outubro de 2013”, avalia. A audiência por videoconferência é realizada quando o réu, preso por crime grave, é considerado perigoso, como aqueles ligados a facções criminosas, evitando assim sua saída da penitenciária.

O juíz conta que uma nova sala de videoconferência foi pedida ao TJ-SP (Tribunal de Justiça), à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e à Prodesp – empresa de tecnologia da informação ligada ao Estado de São Paulo. “É uma iniciativa conjunta. Já pedimos a todos eles, pois todos os juízes daqui apoiam e querem uma nova sala para melhorar ainda mais o processo”, afirma Barrichello.

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Federalização de crimes, mais uma falácia

Com o título  “Federalização de crimes, mais uma falácia“, o artigo a seguir é de autoria do Juiz  Dr. Antonio Sbano, digno Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.

Vivemos em um País interessante: a cada evento causador de clamor público, busca-se solucionar o problema com uma nova lei ou com alguma providência inútil, apenas para calar a opinião pública, sem vontade política de enfrentar a realidade. Diante das graves acusações ao Prefeito de Coari (AM), a Ministra de Direitos Humanos clama pela federalização dos processos; com o ataque brutal e terrorista contra o cinegrafista da Rede Band, entidades defendem a necessidade de federalizar os crimes perpetrados contra os profissionais de imprensa. A magistratura estadual brasileira repudia tais iniciativas e faz por não aceitar a pecha de que é ineficiente. A magistratura é uma instituição nacional, com carreira disciplinada na Constituição e em Lei Complementar Federal, apenas dividida em segmentos para melhor ser administrada. Todos os juízes são selecionados através de rigoroso concurso público, não se podendo dizer que os federais são melhores, ou piores, que os estaduais, todos possuem a mesma formação e os mesmos ideais.

No caso de Coari, é certo que existem pressões contra os magistrados, e elas existirão seja qual for sua investidura; se alguns desembargadores se declaram impedidos, outros não o são e o STF já assentou que somente se deve deslocar competência quando todos estejam impedidos. Se existe lentidão, apurem-se as causas e se as solucione; se, comprovada prevaricação ou outro ato para beneficiar o réu, puna-se com rigor os faltosos. O Conselho Nacional de Justiça em boa hora irá acompanhar os processos e, com certeza, primará para sejam julgados sem paixões ou interferência de qualquer natureza.

No tocante aos incidentes do Rio de Janeiro e outros similares, não se pode acusar o Poder Judiciário de negligente. Nosso sistema processual é complexo e o juiz é o último a atuar na cadeia de providências legais.

Cometido o crime, a investigação é atribuição da Polícia Civil, órgão do Poder Executivo, assim como a Polícia Técnica. Ambas sofrem com deficiências de toda ordem, inclusive desviada de suas funções para custodiar presos que deveriam estar no sistema penitenciário, igualmente gerido pelo mesmo Poder executivo; esbarram, como os demais atores do processo, na legislação anacrônica, ultrapassa e que permite uma série de manobras legais para que o processo nunca chegue ao final (e legislar e função do Poder Legislativo).

Depois, o inquérito é submetido ao crivo do Ministério Público (órgão do Poder Executivo) a quem compete requisitar novas diligências ou oferecer denúncia – e de idas e vindas à Delegacia, os inquéritos se arrastam pela eternidade.

Somente após o Ministério Público entender que existem indícios de autoria e materialidade é que irá oferecer a denúncia (não raro, após alguns anos dos fatos), iniciando-se a ação penal, agora sob a responsabilidade de um juiz.

Faltam juízes, muitos acumulam duas ou mais Varas e, até, comarcas distantes entre si. A falta de pessoal é crônica em todos os segmentos do Poder Judiciário, além da falta de recursos tecnológicos. A isto, se some as manobras jurídicas dos advogados, tais como indicar testemunhas residentes em outros Estados e que jamais são encontradas, apenas para retardar a tramitação processual. O Instituto Nacional de Identificação nunca saiu do papel e as pessoas se tornam foragidas apenas mudando de endereço.

Federalizar é mais uma medida midiática, quebrando o pacto federativo e servirá, apenas, para mudar o endereço do processo, empurrando-se as verdadeiras causas da morosidade para baixo do tapete.

As autoridades constituídas, impulsionadas por pressões do Banco Mundial e outros organismos externos, pautadas apenas em estatísticas geradas em gabinetes e divorciados da realidade brasileira, precisam entender que denegrindo a imagem dos Poderes da República não estão colaborando para um Brasil melhor, mas sim colaborando para a destruição da novél democracia de nossa Pátria na medida em que abalam a credibilidade do povo brasileiro em suas Instituições.

A Anamages repudia os atos de barbárie, defende a liberdade de informação e luta pela realização plena da Justiça, ideal filosófico capaz de garantir a paz social.

Comunicado 19/2014 – Dispensa de paletó e gravata no Judiciário

Em atendimento à solicitação de grande número de advogados, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, por meio do comunicado 19/14, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (4), tornou opcional do uso de terno e gravata no exercício profissional, nos fóruns e prédios do Tribunal de Justiça.
A obrigatoriedade de trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial, no entanto, fica mantida para ambos os sexos, sendo indispensável para os homens o uso de calça e camisa social. A liberação do paletó e gravata não abrange a participação em audiências no 1º grau de jurisdição e o exercício profissional na 2ª instância.
Veja:

COMUNICADO Nº 19/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no uso das atribuições previstas no artigo 271, III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Servidores e público em geral que fica facultado, durante o período de 31.01.2014 a 21.03.2014, o uso ou não de terno e gravata no exercício profissional, dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça. Fica, porém, mantida a obrigatoriedade de uso de calça e camisa social, para o sexo masculino e de trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial, para o sexo feminino. A faculdade de que trata este comunicado não abrange a participação em audiências perante o 1º grau de jurisdição, bem como o exercício profissional perante a 2ª instância, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostra indispensável.

São Paulo, 3 de fevereiro de 2014.
JOSÉ RENATO NALINI
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Presidência da Apamagis nomeia diretoria executiva

O presidente da Apamagis, Jayme Martins de Oliveira Neto, nomeou nova diretoria executiva para os trabalhos no biênio 2014/2015. Estão mantidas as 26 diretorias compostas por cargos de diretores e diretores-adjuntos. Cada diretor interage e coordena os trabalhos das equipes internas da entidade de suas respectivas áreas. A nova diretoria reúne juízes de primeiro grau, juízes de segundo grau e desembargadores
Acompanhe abaixo a composição da nova diretoria:

Presidência
Presidente – Juiz JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
1º Vice-Presidente – Des. MIGUEL PETRONI NETO
2º Vice-Presidente – Des. OSCILD DE LIMA JUNIOR

Assessoria da presidência
Assessor Especial da Presidência – Juiz MARCIO ANTONIO BOSCARO
Assessor Especial da Presidência – Juiz CARLOS VIEIRA VON ADAMEK
Assessor Especial da Presidência – Delegado MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE CAMPOS

Assessor Especial da Presidência – Des. CARLOS ROBERTO PETRONI

Assessor Especial da Presidência – Juiz JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR

Assessor Especial da Presidência – Juíza VIVIANE NOBREGA MALDONADO

Assessor Especial da Presidência – Juiz RODRIGO CAPEZ

Assessor Especial da Presidência – Des. AMERICO IZIDORO ANGELICO

Departamento de Secretaria
Diretor – Des. JOSE MARIA MENDES GOMES
Diretor-adjunto – Juiz ALEXANDRE DAVID MALFATTI

Núcleo de Turismo
Diretor do Núcleo de Turismo – Juiz ADEMIR MODESTO DE SOUZA
Diretor-Adjunto do Núcleo de Turismo – Juiz ARY FRANCISCO NEGRÃO
Diretor-Adjunto do Núcleo de Turismo – Juiz HELIO MARQUES DE FARIA

Departamento Financeiro
Diretor – Juiz HOMERO MAION
Diretora-Adjunta – Juíza VANESSA RIBEIRO MATEUS

Departamento de Assuntos Legislativos
Diretora – Juíza ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY
Diretor-Adjunto – Juiz THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA

Diretora-Adjunta- Juíza HELENA CAMPOS REFOSCO

Diretor-Adjunto – Juiz FELIPE ALBERTINI NANI VIARO
Diretor-Adjunto – Juiz THEO ASSUAR GRAGNANO
Diretor-Adjunto – Juiz MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO

Departamento de Centro de Estudos
Diretor – Juiz GILSON DELGADO MIRANDA
Diretor-Adjunto – Juiz JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR

Núcleo de Juizados Especiais (FOJESP)
Coordenador – Juiz RICARDO CUNHA CHIMENTI

Núcleo da Infância e da Juventude (FOPEJISP)
Coordenador – Juiz REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO
Coordenador–Adjunto – Des. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Coordenador-Adjunto – Des. EDUARDO CORTEZ FREITAS GOUVEA
Coordenador–Adjunto – Juiz SAMUEL KARASIN

Núcleo de Mediação e Conciliação
Coordenadora – Juíza HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA

Núcleo de Justiça Restaurativa
Coordenador – Juiz MARCELO NALESSO SALMASO
Coordenador-Adjunto – Juiz EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO

Núcleo de Direitos Humanos
Coordenadora – Juíza CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES

Departamento de Colônias de Férias
Diretor do Departamento de Colônia de Férias de Ibirá – Juiz CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO
Diretor-Adjunto do Departamento da Colônia de Férias de Ibirá – Juiz CAIO CESAR MELLUSO

Departamento de Comunicações
Diretor – Juiz CLAUDIO CAMPOS DA SILVA
Diretora-Adjunta – Juíza JULIANA PITELLI DA GUIA
Diretor-Adjunto – Juiz SERGIO MARTINS BARBATTO JUNIOR

Departamento de Cultura
Diretor – Juiz JOSE TADEU PICOLO ZANONI
Diretora-Adjunta – Juíza LEONETE MARIA DA SILVA

Departamento de Esportes
Diretor – Des. MIGUEL MARQUES E SILVA
Diretor-Adjunto – Juiz CARLOS EDUARDO PRATAVIERA

Departamento de Ética e Prerrogativas
Diretor – Des. RUY COPPOLA

Departamento Feminino
Diretora – Juíza HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA
Coordenadora – Sra. CAROLINA CRISTINA COUTINHO GORDO
Coordenadora – Sra. ANA MARIA GUIMARAES PICELI
Coordenadora – Sra. DARLENE O. AMARAL VIEIRA
Coordenadora – Sra. LOURDES VIDINHA LEONARDI
Coordenadora – Sra. MARIA VIVETA ZAGO VALENTE
Coordenadora – Sra. MARILIA SCALA STRENGER
Coordenadora – Sra. ROSELY MACHADO S. SALVADOR

Departamento de Imprensa
Diretor – Juiz JAMIL NAKAD JUNIOR
Diretora-Adjunta – Juíza EDUARDA MARIA ROMEIRO
Diretora-Adjunta -Juíza MARIANA DALLA BERNARDINA

Departamento de Informática
Diretor – Juiz RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO FILHO
Diretor-Adjunto – Juiz PAULO BERNARDI BACCARAT

Departamento de Interiorização
Diretor – Juiz JOSE RODRIGUES ARIMATEA
Diretor-Adjunto na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte – Juiz CARLOS GUTEMBERG DE SANTIS CUNHA
Diretor-Adjunto na Região de Presidente Prudente – Juiz JOAO PEDRO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
Diretor-Adjunto na região de São José do Rio Preto – Juiz LUIS GUILHERME PIAO
Diretor-Adjunto na região de Araçatuba – Juiz NILTON SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Adjunto na Região de Ribeirão Preto – Juiz PAULO CESAR GENTILE

Departamento Jurídico e Assistência aos Associados Agravados no Exercício de suas Funções
Diretor – Des. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA

Departamento de Patrimônio
Diretora – Juíza FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO

Departamento de Pensionistas

Diretor – Des. ALFREDO MIGLIORE
Diretor-Adjunto – Juiz MORVAN MEIRELLES COSTA
Diretor-Adjunto – Des. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM
Coordenadora do Núcleo de apoio ao Depto. de Pensionista – Sra. DIMIURI S. L. ANDRADE LEONE
Coordenadora do Núcleo de apoio ao Depto. de Pensionista – Sra. HAYDEE APPARECIDA MARIZ DE OLIVEIRA
Coordenadora do Núcleo de apoio ao Depto. de Pensionistas – Sra. HILDA REGINA B. M. A. MALHEIROS

Coordenadora do Núcleo de apoio ao Depto. de Pensionistas – Sra. LUCELIA EULÁLIA F. MOURA ALCÂNTARA

Coordenadora do Núcleo de apoio ao Depto de Pensionistas – Sra. MARIA CELINA TEZOLIN DA SILVA

Departamento Relações Institucionais
Diretor – Des. MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA

Departamento Relações Internacionais
Diretora – Juíza TANIA MARA AHUALLI
Diretora-Adjunta – Juíza ANA MARIA BRUGIN
Diretor-Adjunto – Juiz FABIO LUIS BOSSLER

Departamento de Segurança aos Associados
Diretor – Des. ARMANDO SERGIO PRADO DE
Diretor-Adjunto – Juiz ANTONIO AUGUSTO NEVES
Diretor-Adjunto – Juiz MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Diretor-Adjunto – Juiz ORLANDO EDUARDO GERALDI

Departamento Social e de Eventos Extraordinários
Diretor – Juiz JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR

Diretor-Adjunto – Juiz RICARDO TSENG KUEI HSU
Diretor-Adjunto – Des. JOSE ORESTES DE SOUZA NERY (Núcleo de Motociclismo)

Departamento de Vencimentos
Diretor – Juiz BRUNO MACHADO MIANO

Comissão para Assuntos de Situações Carcerárias no Estado de São Paulo
Coordenador – Juiz PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI

Fundo de Emergência
Presidente da Comissão Diretora – Des. PEDRO CAUBY PIRES DE ARAUJO
Coordenador da Comissão Diretora – Des. DANILO PANIZZA FILHO
Coordenador da Comissão Diretora – Des. LUIS ANTONIO GANZERLA
Coordenador da Comissão Diretora – Juiz LUIZ GERALDO CUNHA MALHEIRO

Nota pública da ANAMAGES – Desagravo em defesa da Justiça/STF

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo.

A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação.

Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa.

Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas.

Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.

O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias.

A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem.

O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.

Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder.

Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.

Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano

Nota conjunta sobre declarações do Ministro Presidente do STF de 8 de abril de 2013

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.

2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.

3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.

 4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.

 5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.

 6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.

 7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.

 8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.

 9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.

 10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.

 Brasília, 9 de abril de 2013.

NELSON CALANDRA

Presidente da AMB

NINO OLIVEIRA TOLDO

Presidente da Ajufe

 JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA

Presidente em exercício da Anamatra

Mercadante diz que Brasil não precisa de mais advogados

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil não precisa de mais advogados. A declaração foi dada durante uma apresentação sobre indicadores econômicos em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). “Nós temos um excesso de advogados. Quando um país começa a crescer, precisa de engenheiros”, declarou Mercadante. A declaração de Mercadante foi dada duas semanas depois de ele ter anunciado que não autorizaria, temporariamente, a criação de novos cursos de Direito. Ele também suspendeu os vestibulares das faculdades que não atingiram a nota mínima do Conceito Preliminar de Curso (CPC), do MEC. “90% dos estudantes não passam na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo”, disse o Ministro.

Fonte: Diversas.