NOTA DE REPÚDIO – APAMAGIS – CASO ELOÁ

A Associação Paulista de Magistrados elaborou nota de repúdio contra advogada de defesa no chamado “caso Eloá”. Leia a nota a seguir:

A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados, diante de notícias publicadas na mídia, vem a público repudiar com veemência as afirmações que, para dizer o mínimo, afrontam os mais elementares princípios de urbanidade, oriundas da causídica Ana Lúcia Assad que teria se dirigido à Presidente do Tribunal do Júri com a expressão “Então a senhora deveria ler mais, voltar a estudar”.

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REPUDIO AO ACHINCALHE DA MAGISTRATURA

Ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou o artigo que segue para meios de comunicação e discorre sobre o achincalhe indevido da Magistratura. Subscrevo a indignação do ilustre Desembargador e recomendo leitura do texto abaixo.

“Magistrado há quase 27 anos, dedico-me de corpo e alma a minha atividade profissional, inclusive em dias e horários que as pessoas normalmente desfrutam lazer e descanso. Continuar lendo

DOAÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA DO FÓRUM DE LIMEIRA

O Juiz Titular da 2. Vara Criminal de Limeira, Doutor Luiz Augusto Barrichello Neto, fez doação de vários livros para a Biblioteca do Poder Judiciário da Comarca de Limeira. As obras são diversas e dentre elas pode ser destacada uma coleção da Revista dos Juizados Especiais. A Biblioteca pode ser usada para consulta pelos Juízes, funcionários e estagiários do Poder Judiciário. Qualquer interessado pode fazer a doação de livros jurídicos para a biblioteca, bastando entrar em contato com a administração geral do Fórum.

TJSP REALIZOU SEMINARIO SOBRE DROGAS NA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (17) seminário com o tema Atenção a Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas. O evento contou com a participação de magistrados, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e servidores do TJSP, entre outros profissionais que atuam na área.

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VELÓRIO E SEPULTAMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teve ontem (26) suas portas semi-fechadas às 23h30, quando se encerrou ao público o acompanhamento do velório do presidente Antonio Carlos Viana Santos, que faleceu na última madrugada, em sua residência.

Muitas pessoas estiveram no Palácio da Justiça para as últimas homenagens ao presidente do TJSP. Representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, integrantes do Poder Judiciário e servidores e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de autoridades civis e militares, estiveram no Salão dos Passos Perdidos desde a chegada do corpo, por volta das 17 horas. Três ex-governadores Luiz Antônio Fleury, José Serra e Alberto Goldman e o prefeito Gilberto Kassab também estiveram presentes.

Os Poderes Executivo e Legislativo se fizeram representar pelas suas autoridades máximas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, permaneceu por mais de uma hora no Palácio da Justiça. O governador Geraldo Alckmin, que chegou à sede do Tribunal de Justiça às 21h50, permaneceu por uma hora. O governador definiu o desembargador Viana Santos como “um verdadeiro homem público que dedicou a sua vida ao Poder Judiciário”.

As portas do TJSP  serão abertas  às 6 horas desta quinta feira para as homenagens finais ao presidente Viana Santos.

O féretro sairá do Palácio da Justiça às 9 horas para o sepultamento (Cemitério Gethsêmani, na Praça da Ressurreição, nº 1, Morumbi, São Paulo/SP).

Mensagens de condolências podem ser encaminhadas para a família no seguinte endereço: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Gabinete de Cerimonial e Relações Públicas – Praça da Sé, s/nº, 1º andar, sala 108, Centro, São Paulo/SP, CEP 01018-010.

Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP

 

NOTA DE FALECIMENTO – DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS

Com pesar comunicamos  o falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrido hoje (26/01).

O corpo será velado no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, s/nº, “Salão dos Passos Perdidos”, das 15h30 às 23 horas de hoje (26/01), e amanhã (27/01), das 6 às 9 horas, quando seguirá para o sepultamento no Cemitério Gethsêmani, na Praça da Ressurreição, nº 1, Morumbi, São Paulo/SP.

Mensagens de condolências podem ser encaminhadas para a família no seguinte endereço: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Gabinete de Cerimonial e Relações Públicas – Praça da Sé, s/nº, 1º andar, sala 108, Centro, São Paulo/SP, CEP 01018-010.

São Paulo, 26 de janeiro de 2011.

Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA – TRÁFICO – CONDENAÇÃO – NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA – 979/10

Vistos.

WILLER R.  D. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 e art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 23 de setembro de 2010 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 39/41).

O acusado foi devidamente citado (fls. 70/71). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 63).

A denúncia foi recebida (fls. 66/67).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 77/78).

O réu foi interrogado (fls. 79/80).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 83/86), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A defesa (Dr. Wesley Ap. Baeninger), por sua vez (fls. 93/95) requereu a improcedência do presente pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

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SOBRE ESTE BLOG

SOBRE O BLOG – Trata-se de informativo profissional do Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da Segunda Vara Criminal de Limeira e Juiz Eleitoral da 66a Zona Eleitoral – Limeira. Também é Juiz Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca. É sócio e Coordenador Regional da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados). É membro da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e da Associação Nacional de Magistrados Estaduais (ANAMAGES). É Professor universitário.

SENTENÇA – FURTO – CONDENAÇÃO – AUTOS 767/10

Vistos.

E. G. D., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, “caput”, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 30 de julho de 2010 (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 37).

A denúncia foi recebida (fls. 45/46).

O acusado foi devidamente citado (fls. 52/53). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 67/69).

Na instrução criminal foram ouvidas três testemunhas em comum (fls. 71/73) e uma testemunha de defesa (fls. 74).

O réu foi interrogado (fls. 75/76).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 79/83) o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado.

A defesa do acusado (Dra. Nelise Ouro de Carvalho), na mesma fase (fls. 87/91) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado. Caso haja condenação, requereu que seja aplicada a diminuição máxima da pena em decorrência da tentativa, conforme art. 14, II e parágrafo único, bem como a atenuante do art. 65, III, “d”, todos do Código Penal, bem como art. 26, do Código Penal e ou seu parágrafo único.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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REPERCUSSÃO DA POSSE DE CALANDRA NA AMB

17.12.2010 2:49

“AMB vive dia histórico e de renovada esperança”

O otimismo e o entusiasmo tomaram conta dos quase mil magistrados que prestigiaram a posse, nesta quinta-feira (16) em Brasília, do novo presidente da AMB, Nelson Calandra, e dos Conselhos Executivo e Fiscal para o próximo triênio (2011/2013). A maioria vinculou a troca de comando da Associação como “um dia histórico e de renovação”.

O evento foi prestigiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e pelos ministros Marco Aurélio, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Vianna, entre outros. Ao ser empossado, Calandra foi aplaudido por quase mil pessoas.

Confira os entusiasmados depoimentos de ministros, desembargadores e juízes da Magistratura nacional sobre a mudança de rumos e de direção da nova AMB.

Ministro Ricardo Lewandowski

“Acho auspicioso na democracia a renovação das pessoas que ocupam cargo de direção. Eu conheço o Calandra pessoalmente, fomos colegas no Tribunal de Alçada Criminal, em São Paulo. É uma das maiores lideranças da magistratura, isso ficou comprovado com a votação obtida. Então, é importante que ele assuma a direção da AMB neste momento histórico, que é um momento difícil, porque estamos na antevéspera da aprovação do estatuto da magistratura. É um trabalho hercúleo que temos pela frente, são muitas lutas a enfrentar, e eu acho que temos um comandante à altura na direção da AMB. A AMB é a liderança que vai nos guiar politicamente nesse processo”.

Ministro Dias Toffoli

“A expectativa é positiva porque o desembargador Calandra tem uma vasta experiência no movimento associativo da magistratura, presidente que foi da Apamagis, a maior associação estadual dos juízes do Brasil. Com certeza, ele e sua diretoria vão levar os anseios da magistratura nacional, mas também saberá atuar nas demandas importante da sociedade, contribuindo, com sua experiência e vasto conhecimento, para que a magistratura brasileira seja cada vez mais ouvida e respeita”.

Raduan Miguel Filho- Vice-presidente de comunicação

A mudança hoje representa a garantia que o que falamos na campanha não fique apenas no discurso. Nós vamos realizar, porque o que prometemos tudo é possível. Vamos fazer uma AMB forte, unida, e vamos fazer com que os magistrados participem muito mais, dando opiniões, sugestões, críticas, ajudando a Associação evoluir e não ficando omissa”.

Maria Isabel da Silva- Diretora Tesoureira

“A esperança volta a reinar no seio da magistratura, no sentido de que serão garantidas as suas prerrogativas, a sua independência e serão mais valorizados como juízes. Este é o nosso compromisso como diretoria da nova AMB”.

Rodrigo Bacelar

“O perfil da posse hoje foi o da alegria e do otimismo, de juízes comprometidos com a união. As portas da AMB, agora, estão abertas como disse o presidente Calandra. A AMB não tem mais partido, ela é de todos os magistrados. Queremos deixar isso bem claro. A alegria é da abertura das portas da AMB a todos os magistrados, uma AMB mais de coração e de compromisso com a classe do que envolvida com atividades fora de sua meta principal”.

Rosalvo Augusto- Vice-presidente de Assuntos Culturais

“A representatividade demonstrada hoje, nesta posse, confirma o quanto a Magistratura está esperançosa com essa vitória. É chegado o momento de a AMB voltar as suas vistas para os magistrados, suas demandas e prerrogativas. A presença de tantas pessoas aqui antevê a esperança desta nova gestão”.

Marcos Daros- Vice-presidente Admnistrativo

“É um momento histórico, porque é a hora de resgate da AMB para os magistrados. Ele tem o mote de trazer a magistratura, com democracia e o coração pulsando na AMB, de maneira a trocar e trazer novas ideias. Afinal, existem colegas que sequer conhecem a AMB. Este momento de resgate histórico é sinônimo de alegria, de renovação e de busca de nossas garantias”.

Ministro Marco Aurélio

“A alternância republicana é sempre salutar, e teremos um enfoque todo especial na gestão que assumiu hoje, esperando que se fortaleça mais ainda a magistratura nacional”.

Presidente Nelson Calandra

“Os magistrados podem esperar da nova AMB muito trabalho, muita dedicação e grandes vitórias”.

Nelson Missias de Morais- Secretário-Geral

“A renovação da AMB representa um anseio da magistratura brasileira por mudanças no sentido de fazer com que a maior entidade de juízes do país e a maior da América Latina volte as suas atividades para o magistrado e suas prerrogativas. Nesse sentido, nós estamos vivendo um momento histórico da magistratura brasileira”.

Desembargadora Márcia Milanez- Minas Gerais

“Acho que é um momento de renovação, de resgate da dignidade dos magistrados. E o presidente Calandra dedica uma diretoria à magistrada, o que é inédito e uma conquista para nós, magistradas. A mulher juíza precisava desta atenção especial, isso é importantíssimo. Vamos avançar”.

José Dantas Paiva- Vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude

“A renovação da AMB é fundamental para dar visibilidade à nossa luta. Nunca vi, antes, a AMB priorizar temas da infância e da juventude. Agora, teremos uma vice-presidência específica neste tema e, com certeza, esta matéria será uma prioridade em todos os eventos da Associação”.

Ministro Carlos Ayres Britto

“O bastão, agora, passa às mãos de um homem honrado, experimentado, idealístico e agregador. Tenho a plena certeza que a AMB estará em excelentes mãos. A preocupação central do dr. Calandra é válida no sentido de encarar as prerrogativas da magistratura não como um privilégio, mas uma condição de exercício altivo e desembaraçado. A inspiração dele é corretíssima”.

Ari Pargendler, presidente do STJ

“A renovação dos quadros dirigentes da AMB é natural e sempre motivos de grande esperança. De fato, a magistratura brasileira deve se impor. Este é o projeto do nosso presidente. Eu espero que ele tenha muito sucesso nesta tarefa. Estaremos juntos”.

Conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini

“A renovação de uma das maiores associação de magistrados do mundo, senão a maior, a mais significativa, mais importante, que congrega magistrados de tantas diversidades, de um país como o Brasil, representa para todos nós, juízes do Brasil, a esperança de um processo democrático, em que a magistratura esteja unida em torno de seus ideiais e defesa de suas prerrogativas. É preciso destacar ainda que, nas mãos de uma pessoa como o dr. Calandra, eu acredito, sinceramente, que nós estamos bem guiados enquanto juízes”.

Walter Pereira de Souza- Coordenador da Justiça Estadual

A mudança na magistratura, com a nova AMB, representa uma força viva da associação junto aos seus associados, voltada principalmente na construção e no reforço das garantias e prerrogativas da magistratura. Toda a nova diretoria está empenhada, absolutamente, em pavimentar esta via para a magistratura e, por consequência, para a sociedade brasileira”

Desembargador Reynaldo Ximenes- de Minas Gerais

“Os magistrados estão na expectativa de que, efetivamente, a AMB atue de forma solidária, como conclamado pelo presidente Calandra, em prol da restauração do respeito à magistratura, que vinha sendo, continuamente, quebrado, sobretudo, em face das decisões extravagantes do CNJ e de outros órgãos que não respeitam o Judiciário”.

Paulo Dimas Mascaretti- Presidente da Apamagis

“Os magistrados podem esperar muito trabalho e empenho para levarmos adiante a defesa da independência do Poder Judiciário e do Magistrado, porque, se ela está sendo questionada, nós temos que fazer um trabalho de união e de aproximação com a sociedade. Temos que mostrar a importância de um Judiciário livre, que não teme os outros poderes”.

Fonte: AMB. É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.