SENTENÇA – FURTO – CONDENAÇÃO.

MAYCON, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 155, caput, do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 17 de dezembro de 2009 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antonio Carlos Martin (fls. 50/51).

A denúncia foi recebida (fls. 53/54).

Continuar lendo

Anúncios

SENTENÇA AUTOS Nº 608/2011 – TRÁFICO – CONDENAÇÃO.

C…, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.[2]

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 21 de maio de 2011 (fls. 02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 31/32).

Continuar lendo

SENTENÇA AUTOS Nº 285/11 – RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO

RICARDO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 180, “caput”, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 12 de março de 2011 (fls. 02/08). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Antônio Carlos Martin (fls. 34/35). Continuar lendo

SENTENÇA – TRÁFICO – CONDENAÇÃO – NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA – 979/10

Vistos.

WILLER R.  D. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 e art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 23 de setembro de 2010 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 39/41).

O acusado foi devidamente citado (fls. 70/71). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 63).

A denúncia foi recebida (fls. 66/67).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 77/78).

O réu foi interrogado (fls. 79/80).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 83/86), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A defesa (Dr. Wesley Ap. Baeninger), por sua vez (fls. 93/95) requereu a improcedência do presente pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Continuar lendo

TRÁFICO – CONDENAÇÃO – 968/2010

Vistos.

G G P, já qualificada nos autos, foi denunciada por infração ao art. 33, caput, §1º, I, da Lei 11.343/06 .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 21 de setembro de 2010 (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 48/49).

A acusada foi devidamente citada (fls. 82/82 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 58/69).

A denúncia foi recebida (fls. 77/79).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 88/89) e duas testemunhas de defesa (fls. 90/91).

A ré foi interrogada (fls. 92/93).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 96/100), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação da acusada.

A defesa (Dr. Valdemir Alves de Brito), por sua vez (fls. 106/121) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição da acusada. Caso haja condenação, requereu a diminuição da pena dos termos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Continuar lendo

SENTENÇA – FURTO TENTADO – CONDENAÇÃO – AUTOS 285/2010

Vistos.

DAVID LEANDRO DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, §4º, II, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 25 de março de 2010 (fls. 01/15). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 27).

A denúncia foi recebida (fls. 29).

O acusado foi devidamente citado (fls. 30/30 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 40/41).

Na instrução criminal foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 51/52).

O réu foi interrogado (fls. 53/54).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 57/60) o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado.

A defesa do acusado (Dra. Alessandra Christina Nazato), na mesma fase (fls. 62/64), diante da confissão espontânea do acusado, requereu a aplicação da reprimenda em seu mínimo legal, substituindo-se a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Continuar lendo

SENTENÇA – DIREÇÃO EMBRIAGADA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AUTOS 63/09

Vistos.

RONALDO ROBERTO RAIMUNDO, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 306, caput, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) .

O inquérito foi instaurado por Portaria em 18 de dezembro de 2008. Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antonio Carlos Martin (fls. 43).

A denúncia foi recebida (fls. 45/46) e o réu foi devidamente citado (fls. 47/48) e interrogado (fls. 69/70).

A Defesa Preliminar foi apresentada (fls. 56/61).

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 67/68).

Em alegações finais (fls. 73/74), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A Defesa (Dra. Maricilda de Oliveira Góes), na mesma fase, requereu a absolvição do acusado das imputações constantes na denúncia (fls. 77/82).

É o relatório.

DECIDO.

Continuar lendo

SENTENÇA – RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO – 603/2010

 

 

Vistos.

 

 

DANILO ANTÔNIO CIRINO FELIX e HERIQUE DE SOUZA, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 180, “caput”, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 22 de junho de 2010 (fls. 02/10). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Antônio Carlos Martin (fls. 42/44).

A denúncia foi recebida (fls. 46/47).

 

Os acusados foram devidamente citados (fls. 65/66 e fls. 102/103). Suas defesas manifestaram-se em alegações escritas (fls. 67/68 e fls. 70/72).

 

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 82/83) e uma testemunha arrolada pela defesa (84).

 

Os réus foram interrogados (fls. 85/86 e fls. 87/88).

 

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 91/93), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

 

A Defesa do acusado Herique (Dr. Thiago Mesquita), na mesma fase (fls. 106/111) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.

 

A Defesa do acusado Danilo (Dra. Fernanda Felix Bagnariol), na mesma fase (fls. 112/116) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, IV, VI, do Código de Processo Penal, com a devida expedição do alvará de soltura. Caso haja condenação, requereu que seja aplicada pena restritiva de direito.

 

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

 

Não foram argüidas preliminares.

 

O pedido condenatório é procedente.

Continuar lendo