PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP – 31 DE MARÇO DE 2010

01) Nº 95/2004 – OFÍCIO do Desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, solicitando a revogação da Resolução nº 469, de 08 de outubro de 2008, que restringiu a distribuição de feitos das Câmaras Ordinárias do Tribunal aos membros do Órgão Especial (Adiado na sessão de 24/03/2010).

02) Nº 40.984/2007 – OFÍCIO do Doutor Rui Stoco, Desembargador com assento na 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, solicitando a redução de 1/3 (um terço) de sua distribuição junto àquela Câmara, em virtude de compor a Comissão de Juristas para elaboração de proposta de revisão de legislação em vigor, junto ao Ministério da Justiça, e o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado, junto ao Supremo Tribunal Federal (Adiado na sessão de 24/03/2010).

03) Nº 32.468/2010 – OFÍCIO datado de 15/03/2010, do Dr. Alfredo Attié Júnior, Juiz de Direito Auxiliar da 32ª Vara Cível Central, solicitando o gozo de férias regulamentares nos períodos de 1º a 30 de junho e de 1º a 30 de julho de 2010, para realização de estudos e obtenção de créditos obrigatórios relativos ao Master of Comparative Law da Cumberland School of Law, Samford University, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido.

Fonte: TJSP, DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO e BLOG DO SARTORI

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