SENTENÇA AUTOS Nº 328/08 – FURTO – CONDENAÇÃO.

JOSUÉ, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 155, §4º, IV, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 31 de março de 2008 (fls. 02/12). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andréa Paula Rachid Arnosti Pavan (fls. 30/31).

A denúncia foi recebida (fls. 85).

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SENTENÇA AUTOS Nº 624/06 – RECEPTAÇÃO – CONDENAÇÃO.

Vistos.

REINALDO e RONALDO, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 180, “caput”, c.c. art. 29, “caput”, ambos do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 12 de setembro de 2006 (fls. 03/13). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Douglas Dias Torres (fls. 47/48).

A denúncia foi recebida (fls. 154).

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SENTENÇA AUTOS Nº 864/08 – CONDENAÇÃO.

Vistos.

MARCELO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 306, “caput”, da Lei 9.503/97[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 27 de maio de 2008 (fls. 02). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 87).

A denúncia foi recebida (fls. 101/102).

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SENTENÇA AUTOS Nº 890/03 – LATROCÍNIO – ABSOLVIÇÃO.

Vistos.

ADÃO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, §3º, última parte, do Código Penal, c.c. o art. 1º, II, da Lei 8.072/90[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 1 de julho de 1999 (fls. 05/06). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Laurence Yuri Sabbag Silva (fls. 113/116).

A denúncia foi recebida (fls. 186 verso).

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SENTENÇA AUTOS Nº 50/09 – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO

Vistos.

EDMAR e WELLINGTON, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 155, § 4°, II, IV, do Código Penal[2].

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 12 de dezembro de 2008 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 60/62).

A denúncia foi recebida (fls. 72/73). Continuar lendo

SENTENÇA AUTOS Nº 50/10 – ESTELIONATO – CONDENAÇÃO

Vistos.

GERALDO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 171, “caput”, do Código Penal[2].

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 16 de janeiro de 2010 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 43/44).

A denúncia foi recebida (fls. 46).

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SENTENÇA AUTOS Nº 60/10 – ROUBO – CONDENAÇÃO

Vistos.

FÁBIO , JOÃO , PEDRO  e TIAGO, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 157, §2º, I, II e V, e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal[2].

EVANDRO, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

O inquérito policial foi instaurado por Portaria em 08 de dezembro de 2009 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 130/133).

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SENTENÇA AUTOS Nº 1012-10 – CONDENAÇÃO

Vistos.

FRANCISCO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.[2]

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 30 de setembro de 2010 (fls. 02/09). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 39/40).

O acusado foi devidamente citado (fls. 68 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 58/61).

A denúncia foi recebida (fls. 63/64).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação: PM Thiago (fls. 75) e PM Devanil (fls. 85).

O réu foi interrogado (fls. 86/87).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 94/98), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A defesa (Dr. Emerson Daniel Ouro), por sua vez (fls. 104/106) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

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SENTENÇA – ROUBO QUALIFICADO – AUTOS 982/2010

Vistos.

VINÍCIUS PEREIRA DELGADO, MAICON VINÍCIUS DE SOUZA, DIEGO RODRIGO MARCELINO, THIAGO APARECIDO MARCELINO e RAFAEL MENEZES ROCHA, já qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 157, §2º, I, II e V, do Código Penal .

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 25 de setembro de 2010 (fls. 02/21). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 97).

A denúncia foi recebida (fls. 122/125).

Os acusados foram devidamente citados (fls. 176). Suas defesas manifestaram-se em alegações escritas: Maicon (fls. 133/145), Rafael (fls. 150/163), Diego, Thiago e Vinícius (fls. 171/174).

Na fase de instrução foram ouvidas cinco vítimas: O. F. F. F. (fls. 186), S. F. (fls. 187), G. A. F. (fls. 188), G. F. F. (fls. 189), F. H. F. (fls. 190); duas testemunhas em comum: PM Marcos (fls. 191) e PM Paulo (fls. 192); dez testemunhas de defesa: Edson (fls. 215), Rosiane (fls. 216), Rivonete (fls. 217), Patrícia (fls. 218), Clemente (fls. 219), Sérgio (fls. 220), José (fls. 221), Joice (fls. 222), Maria (fls. 223) e Nilton (fls. 250).

Os réus foram interrogados: Diego (fls. 251/252), Maicon (fls. 253/254), Vinícius (fls. 255/256), Rafael (fls. 257/258) e Thiago (fls. 259/260).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 263/272), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a parcial procedência do pedido, com a conseqüente condenação dos acusados Vinícius, Maicon e Diego, nos termos da denúncia e com a absolvição dos acusados Thiago e Rafael.

A defesa do acusado Maicon (Dr. João Batista Mendes), na mesma fase (fls. 280/286) preliminarmente argüiu pela nulidade do feito em razão do reconhecimento dos acusados ferir cabalmente o disposto do art. 226 e seus incisos, do Código de Processo Penal. No mérito, requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

A defesa do acusado Rafael (Dr. José Roberto Souza Melo), na mesma fase (fls. 287/291) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, nos termos do art. 38, IV, do Código de Processo Penal.

A defesa dos acusados Vinícius, Diego e Thiago (Dr. Valdemir Alves de Brito), na mesma fase (fls. 292/321) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição dos acusados.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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SENTENÇA AUTOS Nº 1236/07 – SEGREDO DE JUSTIÇA – CONDENAÇÃO

Segredo de justiça.

Vistos.

U. D. S. M., já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 214, “caput”, c.c. art. 224, “a”, e art. 225, I, todos do Código Penal.

A vítima representou pela instauração de Inquérito policial em 31 de outubro de 2007 (fls. 02).

O Relatório final foi apresentado pelo Delegado Nilo José da Cunha Bernardi (fls. 53/54).

A denúncia foi recebida (fls. 87/88), o réu foi regularmente citado (fls. 89/89 verso) e interrogado (fls. 115/116).

A resposta/defesa foi apresentada (fls. 90/92).

Foram ouvidas a vítima (fls. 100), quatro testemunhas arroladas pela acusação (fls. 99, 101/102 e 111) e três testemunhas arroladas pela defesa (fls. 112/114).

Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a conseqüente condenação do réu, nos termos da inicial acusatória (fls. 119/124).

A defesa (Dr. Manoel Carlos de Oliveira), preliminarmente, argüiu a nulidade deste processo, a partir da audiência realizada na comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP, bem como, todos os atos posteriores, inclusive os realizados nesta comarca de Limeira/SP, uma vez, que não foi intimado da audiência realizada por meio de carta precatória. No mérito, em caso de condenação, seja concedido ao acusado, nos termos do art. 594 do Código de Processo Penal, o direito para que possa continuar e recorrer em liberdade (fls. 127/207).

O Ministério Público manifestou-se contrariamente à preliminar argüida pela defesa. (fls. 212/213).

A defesa manifestou-se a cerca do parecer do Ministério Público (fls. 217/220), requereu que seja declarado de ofício, a nulidade deste processo a partir da audiência realizada na comarca de Santa B. Oeste/SP, bem como, todos os atos posteriores, alegando que o juízo deprecado não intimou o defensor constituído nos autos.

Converti o julgamento em diligência em razão do alegado pela douta defesa, para se evitar declaração de nulidade.

Nova precatória expedida para Santa Barbara Doeste, ocasião em que foram ouvidas, vez mais, as testemunhas, com presença do defensor constituído.

As partes manifestaram-se em seguida.

É o relatório.

DECIDO.

 

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