REPUDIO AO ACHINCALHE DA MAGISTRATURA

Ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou o artigo que segue para meios de comunicação e discorre sobre o achincalhe indevido da Magistratura. Subscrevo a indignação do ilustre Desembargador e recomendo leitura do texto abaixo.

“Magistrado há quase 27 anos, dedico-me de corpo e alma a minha atividade profissional, inclusive em dias e horários que as pessoas normalmente desfrutam lazer e descanso. Continuar lendo

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PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 28-02-11 – 2ª VC – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

                                                            

INSTRUÇÃO

13:15 horas – Proc. n° 320.01.2010.023102-2/000000-000 (Ctrl: 1331/2010)

 Artigo: 157, §2º, I e II do C.P., Art. 16, § Único, IV da Lei 10.826/03 e Art. 33, da Lei 11.343/06

Réu – GILMAR GONÇALVES DE CARVALHO (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – VALDEMIR ALVES DE BRITO (Def. const. dos réus – Gilmar – int.)

Réu – JULIANO ANTONIO VERISSIMO DE SOUZA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – VALDEMIR ALVES DE BRITO (Def. const. dos réus – Juliano – int.)00

Réu – ROGÉRIO PEREIRA DIAS (req. CDP PIRACICABA)

Advogado: FERNANDA MORAES DOS SANTOS (Def. dat. Rogério – mand. exp.)

Réu – LENON OLIVEIRA FERREIRA (req. CDP PIRACICABA)

Advogada – FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO AZEVEDO (Def. dat. Lenon – int.)

Vítima – RAQUEL BALIANI (int.)

Testemunha Comum – RAFAELA MONIQUE DAMIÃO DOS SANTOS (int.)

Testemunha Comum – ALBERTO RAHAL NETO (Inv. – req.)

Testemunha Comum – ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS (Inv.  – req.)

Testemunha de Defesa (Gilmar) – FRANCIELE CRISTINA DA SILVA (ñ localoz.)

Testemunha de Defesa (Gilmar) – AGNALDO DIAS DE MEIRE (int.)

Testemunha de Defesa (Gilmar) – SOLEIDE DA MATA LISBOA (int.)

Testemunha de Defesa  (Juliano)– LEANDRO WAGNER MUREN (int.)

Testemunha de Defesa (Juliano) – MÁRCIA REGINA DE SOUZA (ñ localizada)

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

14:45 horas – Proc. n° 320.01.2010.024135-7/000000-000 (Ctrl: 1355/2010)

Artigo: 155, § 4º, IV, c.c.c. art. 14, II, do C.P.

Réu – WILLIAN HENRIQUE GONÇALVES (req. CDP PIRACICABA)

Advogado: FERNANDO MAROSTEGAN (Def. const. – int.)

Vítima – ROSALI BUENO DE MORAES SOUZA (int.)

Testemunha de Acusação – RAFAEL AMÉRICO DE SOUZA (int.)

Testemunha de Acusação – EDSON DE OLIVEIRA (PM – req.)

Testemunha de Defesa – CARLOS ENRIQUE MORAES DE CAMARGO (ind. int.)

Testemunha de Defesa – MARIO PALERMO CAMPOS (int.)

 

OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 03-02-11 (2ª VC.) – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

                                                            

INSTRUÇÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.020726-1/000000-000 (Ctrl: 1142/2010)

Artigo: 33, caput, da Lei 11.343/06

Réu – RAFAEL HENRIQUE ROCHA (exp. mand. p/ citação)

Advogado – VALDEMIR ALVES DE BRITO (Def. const. – int.)

Testemunha de Acusação – JULIO CÉSAR DE SÁ (PM – req.)

Testemunha de Acusação – MARCELO ALVES (PM – req.)

Testemunha de Acusação – HUGO LEONARDO DA ROCHA LEITE (int.)

Testemunha de Acusação – ALEX JUNIOR ROCHA LEITE (int.)

Obs. Há mandado de prisão expedido

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INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.016247-5/000000-000 (Ctrl: 858/2010)

Artigo: 157, § 2º, I, do C.P.

Réu – PABLO HENRIQUE VASCONCELOS (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – EDUARDO VIEIRA ROSENDO (Def. dat. – int.)

Vítima – GINIELI CRISTINA PIRES (int.)

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TRANSAÇÃO PENAL

16:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.018265-0/000000-000 (Ctrl: 904/2009)

Réu – THIAGO DE OLIVEIRA (ñ int. pessoalmente)

Advogado:

Obs. Proposta de transação às fls. 115

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INTERROGATÓRIO

17:00 horas – Proc. n° 320.01.2006.018706-9/000000-000 (Ctrl: 451/2006)

Artigo: 155,  caput, do C.P.

Réu – RAFAEL FUZARI (req. Penit. IPERO)

Advogado – CESAR HENRIQUE CASTELLAR (Def. dat. – int.)

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 02-02-11 (2ª VC) – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

                                                            

INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.011216-4/000000-000 (Ctrl: 552/2010)

Artigo: 344, c.c. art. 69 (por 3 vezes) do C.P.

Réu – FLÁVIO ROSSI FILHO (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – VALERIA CRISTINA ALBERTI (Def. const. – int.)

Vítima – BRUNO RODRIGUES JACON (Inv. – req.)

Vítima – JOSE WANDERLEI CARDOSO (PC – req.)

Vítima – MARCIANO D.C. MARTIN (Deleg.  – req.)

Testemunha de Acusação – CARLOS ALBERTO GONÇALVES SUAREZ (Carc. –req.)

Testemunha de Acusação – NILTON APARECIDO SORG (Carc. –req.)

Testemunha de Acusação – DEVANIL APARECIDO SEDANO VIEIRA (PM – req.)

Testemunha de Defesa – FLÁVIA ROSSI

Testemunha de Defesa – EDSON LUIS DE FREITAS

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.010447-1/000000-000 (Ctrl: 521/2010)

Artigo: 157, § 2º, I, II, do C.P.

Réu – PAULO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR (exp. prec. p/ int.)

Advogado – CEZAR SOUZA LADEIA (Def. const. – int.)

Réu – JANDERLUCIO DE MELO SILVA (req. CDP AMERICANA)

Advogado – TATHIANA REGINA DA SILVA (Def. dat. – int.)

Vítima (comum – Janderlucio) – DANILO GAZOTTO (mand. exp.)

Vítima (comum – Janderlucio) – LARISSA ADRIELLE CORREA DA SILVA (mand. exp.)

Testemunha de Defesa (Paulo) – CELSO ARMANDO DONEGÁ SOBRINHO (Prec.)

Testemunha de Defesa (Paulo) –  MARIA PEREIRA DA SILVA UKSTIN (Prec.)

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INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

16:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.019875-4/000000-000 (Ctrl: 1094/2010)

Autor do Fato: LINDOMAR LIMA DE SOUZA

Advogado

Vítima – DESIRE MOREIRA DE SOUZA (mand. exp.)

Obs. Oitiva somente da vítima

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

SENTENÇA – FURTO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – AUTOS 1273/09

Vistos.

W. D. A.  já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 155, §4º, II, do Código Penal .

Houve prisão em flagrante (fls. 02/09). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Antonio Carlos Martin (fls. 29).

A denúncia foi recebida (fls. 32/33).

Não tendo comparecido em audiência, o réu teve sua revelia decretada (fls. 55).

A defesa preliminar foi apresentada (fls. 50/52).

Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 44) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 45 e 56).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da inicial acusatória (fls. 59/60 e 82).

A Defesa do acusado (Dr. Márcio Domingues de Faria Beghini), na mesma fase (fls. 62/66 e 83), requereu a absolvição do acusado, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Não sendo esse o entendimento requereu que o crime de furto seja reconhecido na forma tentada, nos termos do art. 14, II, do Código Penal. Por fim requereu também que a qualificadora seja afastada pela falta de exame pericial que pudesse comprovar a escalada.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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REPERCUSSÃO DA POSSE DE CALANDRA NA AMB

17.12.2010 2:49

“AMB vive dia histórico e de renovada esperança”

O otimismo e o entusiasmo tomaram conta dos quase mil magistrados que prestigiaram a posse, nesta quinta-feira (16) em Brasília, do novo presidente da AMB, Nelson Calandra, e dos Conselhos Executivo e Fiscal para o próximo triênio (2011/2013). A maioria vinculou a troca de comando da Associação como “um dia histórico e de renovação”.

O evento foi prestigiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e pelos ministros Marco Aurélio, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Vianna, entre outros. Ao ser empossado, Calandra foi aplaudido por quase mil pessoas.

Confira os entusiasmados depoimentos de ministros, desembargadores e juízes da Magistratura nacional sobre a mudança de rumos e de direção da nova AMB.

Ministro Ricardo Lewandowski

“Acho auspicioso na democracia a renovação das pessoas que ocupam cargo de direção. Eu conheço o Calandra pessoalmente, fomos colegas no Tribunal de Alçada Criminal, em São Paulo. É uma das maiores lideranças da magistratura, isso ficou comprovado com a votação obtida. Então, é importante que ele assuma a direção da AMB neste momento histórico, que é um momento difícil, porque estamos na antevéspera da aprovação do estatuto da magistratura. É um trabalho hercúleo que temos pela frente, são muitas lutas a enfrentar, e eu acho que temos um comandante à altura na direção da AMB. A AMB é a liderança que vai nos guiar politicamente nesse processo”.

Ministro Dias Toffoli

“A expectativa é positiva porque o desembargador Calandra tem uma vasta experiência no movimento associativo da magistratura, presidente que foi da Apamagis, a maior associação estadual dos juízes do Brasil. Com certeza, ele e sua diretoria vão levar os anseios da magistratura nacional, mas também saberá atuar nas demandas importante da sociedade, contribuindo, com sua experiência e vasto conhecimento, para que a magistratura brasileira seja cada vez mais ouvida e respeita”.

Raduan Miguel Filho- Vice-presidente de comunicação

A mudança hoje representa a garantia que o que falamos na campanha não fique apenas no discurso. Nós vamos realizar, porque o que prometemos tudo é possível. Vamos fazer uma AMB forte, unida, e vamos fazer com que os magistrados participem muito mais, dando opiniões, sugestões, críticas, ajudando a Associação evoluir e não ficando omissa”.

Maria Isabel da Silva- Diretora Tesoureira

“A esperança volta a reinar no seio da magistratura, no sentido de que serão garantidas as suas prerrogativas, a sua independência e serão mais valorizados como juízes. Este é o nosso compromisso como diretoria da nova AMB”.

Rodrigo Bacelar

“O perfil da posse hoje foi o da alegria e do otimismo, de juízes comprometidos com a união. As portas da AMB, agora, estão abertas como disse o presidente Calandra. A AMB não tem mais partido, ela é de todos os magistrados. Queremos deixar isso bem claro. A alegria é da abertura das portas da AMB a todos os magistrados, uma AMB mais de coração e de compromisso com a classe do que envolvida com atividades fora de sua meta principal”.

Rosalvo Augusto- Vice-presidente de Assuntos Culturais

“A representatividade demonstrada hoje, nesta posse, confirma o quanto a Magistratura está esperançosa com essa vitória. É chegado o momento de a AMB voltar as suas vistas para os magistrados, suas demandas e prerrogativas. A presença de tantas pessoas aqui antevê a esperança desta nova gestão”.

Marcos Daros- Vice-presidente Admnistrativo

“É um momento histórico, porque é a hora de resgate da AMB para os magistrados. Ele tem o mote de trazer a magistratura, com democracia e o coração pulsando na AMB, de maneira a trocar e trazer novas ideias. Afinal, existem colegas que sequer conhecem a AMB. Este momento de resgate histórico é sinônimo de alegria, de renovação e de busca de nossas garantias”.

Ministro Marco Aurélio

“A alternância republicana é sempre salutar, e teremos um enfoque todo especial na gestão que assumiu hoje, esperando que se fortaleça mais ainda a magistratura nacional”.

Presidente Nelson Calandra

“Os magistrados podem esperar da nova AMB muito trabalho, muita dedicação e grandes vitórias”.

Nelson Missias de Morais- Secretário-Geral

“A renovação da AMB representa um anseio da magistratura brasileira por mudanças no sentido de fazer com que a maior entidade de juízes do país e a maior da América Latina volte as suas atividades para o magistrado e suas prerrogativas. Nesse sentido, nós estamos vivendo um momento histórico da magistratura brasileira”.

Desembargadora Márcia Milanez- Minas Gerais

“Acho que é um momento de renovação, de resgate da dignidade dos magistrados. E o presidente Calandra dedica uma diretoria à magistrada, o que é inédito e uma conquista para nós, magistradas. A mulher juíza precisava desta atenção especial, isso é importantíssimo. Vamos avançar”.

José Dantas Paiva- Vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude

“A renovação da AMB é fundamental para dar visibilidade à nossa luta. Nunca vi, antes, a AMB priorizar temas da infância e da juventude. Agora, teremos uma vice-presidência específica neste tema e, com certeza, esta matéria será uma prioridade em todos os eventos da Associação”.

Ministro Carlos Ayres Britto

“O bastão, agora, passa às mãos de um homem honrado, experimentado, idealístico e agregador. Tenho a plena certeza que a AMB estará em excelentes mãos. A preocupação central do dr. Calandra é válida no sentido de encarar as prerrogativas da magistratura não como um privilégio, mas uma condição de exercício altivo e desembaraçado. A inspiração dele é corretíssima”.

Ari Pargendler, presidente do STJ

“A renovação dos quadros dirigentes da AMB é natural e sempre motivos de grande esperança. De fato, a magistratura brasileira deve se impor. Este é o projeto do nosso presidente. Eu espero que ele tenha muito sucesso nesta tarefa. Estaremos juntos”.

Conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini

“A renovação de uma das maiores associação de magistrados do mundo, senão a maior, a mais significativa, mais importante, que congrega magistrados de tantas diversidades, de um país como o Brasil, representa para todos nós, juízes do Brasil, a esperança de um processo democrático, em que a magistratura esteja unida em torno de seus ideiais e defesa de suas prerrogativas. É preciso destacar ainda que, nas mãos de uma pessoa como o dr. Calandra, eu acredito, sinceramente, que nós estamos bem guiados enquanto juízes”.

Walter Pereira de Souza- Coordenador da Justiça Estadual

A mudança na magistratura, com a nova AMB, representa uma força viva da associação junto aos seus associados, voltada principalmente na construção e no reforço das garantias e prerrogativas da magistratura. Toda a nova diretoria está empenhada, absolutamente, em pavimentar esta via para a magistratura e, por consequência, para a sociedade brasileira”

Desembargador Reynaldo Ximenes- de Minas Gerais

“Os magistrados estão na expectativa de que, efetivamente, a AMB atue de forma solidária, como conclamado pelo presidente Calandra, em prol da restauração do respeito à magistratura, que vinha sendo, continuamente, quebrado, sobretudo, em face das decisões extravagantes do CNJ e de outros órgãos que não respeitam o Judiciário”.

Paulo Dimas Mascaretti- Presidente da Apamagis

“Os magistrados podem esperar muito trabalho e empenho para levarmos adiante a defesa da independência do Poder Judiciário e do Magistrado, porque, se ela está sendo questionada, nós temos que fazer um trabalho de união e de aproximação com a sociedade. Temos que mostrar a importância de um Judiciário livre, que não teme os outros poderes”.

Fonte: AMB. É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.